Atualização 18/07: Foi publicada a Lista Preliminar de Aprovados na 1ª fase do XXXV Exame de Ordem.

Ao contrário das outras edições, dessa vez o prazo para interposição de recurso abriu mais rápido, devido a mudança realizada no edital.

O prazo recursal contra o gabarito é das 12h do dia 04/07 até 11h59min do dia 07 de julho de 2022.

Por isso, é importante que você haja rápido para interpor seu recurso, acessando o link oficial do certame.

Se você tem dúvida sobre como funciona esse processo, indico nosso Tutorial sobre Como Recorrer do Resultado da OAB.

Antes de trazer as razões recursais das questões que até o momento identificamos como passíveis de anulação, é importante que você esteja ciente que a FGV não costuma ser muito condescendente com anulações.

Histórico de Anulações nas últimas 10 edições

• XXV Exame de Ordem – nenhuma questão anulada
• XXVI Exame de Ordem – nenhuma questão anulada
• XXVII Exame de Ordem – 01 questão anulada
• XXVIII Exame de Ordem – 01 questão anulada
• XXIX Exame de Ordem – 02 questões anuladas
• XXX Exame de Ordem – 03 questões anuladas
• XXXI Exame de Ordem – nenhuma questão anulada
• XXXII Exame de Ordem – 05 questões anuladas.
• XXXIII Exame de Ordem – 01 questão anulada
• XXXIV Exame de Ordem – 01 questão anulada
• XXXV Exame de Ordem – 02 questões anuladas

Para elaborar seus recursos, é importante que você tenha em mãos para consulta as provas e gabarito da 1ª fase do XXXV Exame de Ordem.

Questões Passíveis de Anulação XXXV Exame de Ordem

Abaixo estão as razões de recurso das questões passíveis de anulação da 1ª fase identificadas até o momento. Caso surjam novos recursos, atualizaremos esta publicação.

Questões Passíveis de Anulação XXXV Exame – Direito do Consumidor

Questão 40 da Prova Branca
(equivalência: Tipo II – 44 / Tipo III – 45 / Tipo IV – 45)

A questão número …, da prova tipo … apresentou como gabarito a alternativa …, contudo, com a devida vênia, entendo que há vício insuperável na questão que a torna inválida, visto a assertiva dada como correta pela douta banca apresenta imprecisão ao confundir dois institutos jurídicos, Fato de Produto e Vício de Produto, bem como entre garantia e decadência. Senão vejamos:

Enunciado:

José havia comprado um notebook para sua filha, mas ficou desempregado, não tendo como arcar com o pagamento das parcelas do financiamento. Foi então que vendeu para a amiga Margarida o notebook ainda na caixa lacrada, acompanhado de nota fiscal e contrato de venda, que indicavam a compra realizada cinco dias antes. Cerca de dez meses depois, o produto apresentou problemas de funcionamento. Ao receber o bem da assistência técnica que havia sido procurada imediatamente, Margarida foi informada do conserto referente à “placa-mãe”.

Na semana seguinte, houve recorrência de mau funcionamento da máquina. Indignada, Margarida ajuizou ação em face da fabricante, buscando a devolução do produto e a restituição do valor desembolsado para a compra, além de reparação por danos extrapatrimoniais. A então ré, por sua vez, alegou, em juízo, a ilegitimidade passiva, a prescrição e, subsidiariamente, a decadência. A respeito disso, assinale a afirmativa correta.

Assertiva correta segundo a banca:
“A decadência alegada deve ser afastada, uma vez que o prazo correspondente se iniciou quando se evidenciou o defeito e, posteriormente, a partir do prazo decadencial de garantia pelo serviço da assistência técnica, e não na data da compra do produto.”

Vício de Produto e Fato de Produto: O termo “defeito” é utilizado, tecnicamente, para designar o fato de produto, que possui prazo PRESCRICIONAL. Contudo, na assertiva gabarito ela está relacionada a vício de produto, que tem prazo DECADENCIAL. Dessa forma, o examinando descartaria a assertiva imediatamente, vez que ao falar de defeito (fato de produto), teria que estar relacionado com prazo prescricional. Essa inadequação na terminologia correta contamina toda possibilidade de avaliação do item, que utilizou palavras pertencentes a outro instituto.

Garantia e Decadência: Não obstante, na mesma assertiva está mencionado “prazo decadencial de garantia”. Todavia, com a devida vênia, é outra confusão no item.

Prazos decadenciais determinam o tempo que o consumidor possui para reclamar por seus direitos, que estão previstos no art. 26 do CDC.

O que é diferente de tempo de garantia, que pode ser legal e/ou contratual, e trata do período que o consumidor tem para se manifestar acerca do vício.

Ao confundir prazos decadenciais com garantia, a assertiva apresenta outra imprecisão, o que a torna ainda mais inválida do ponto de vista avaliativo e, por isso, merece ser anulada.

Questões Passíveis de Anulação XXXV Exame – Direito do Trabalho

Questão 77 da Prova Branca
(equivalência: Tipo II – 77 / Tipo III – 79 / Tipo IV – 76)

A questão número …, da prova tipo … apresentou como gabarito a alternativa …, contudo, com a devida vênia, entendo que as datas e procedimentos constantes no enunciado apresentam imprecisões e tornam a alternativa nula.

Vejamos o conteúdo do enunciado:

Rosimeri trabalhou em uma sociedade empresária de produtos químicos de 1990 a 1992. Em 2022, ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador, requerendo a entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para que pudesse requerer aposentadoria especial junto ao INSS. Devidamente citada, sociedade empresária suscitou em defesa prescrição total (extintiva).

A assertiva dada como correta foi a seguinte: “Não há prescrição a declarar, porque a ação tem por objeto anotação para fins de prova junto à Previdência Social”.

Contudo, o comando da questão destacou que a empregada exerceu suas atividades laborais entre 1990 a 1992. Portanto, durante período em que não se exigia PPP para obtenção de aposentadoria.

Tal formalidade somente passou a ser cobrada em 01.01.2004, data fixada através da IN INSS/DC 96/2003.

Assim, não poderia ser possível ingressar com ação visando a entrega do PPP, com finalidade de obtenção de aposentadoria, tal como exigido pela questão, pois seria inepta a proposição por falta de interesse processual.

Dessa forma, entendo não haver alternativa correta e o vício ser insanável, devendo a questão ser anulada e a respectiva pontuação atribuída a nota final do recorrente.

Pede deferimento.

ATENÇÃO: Vale ressaltar que recursos idênticos serão sumariamente desconsiderados pela banca, conforme previsão do edital de abertura. Use as razões de recurso desta publicação como referência para elaboração do seu próprio recurso, realizando pesquisas adicionais para complementar e dar maior robustez ao texto do seu recurso.

Melhores Cursos Online para 2ª Fase OAB

Nossos cursos para a 2ª Fase da OAB têm como meta a Aprovação de todos alunos na prova prático-profissional. As aulas são super objetivas, apresentando como elaborar cada uma das possíveis peças cobradas pela OAB/FGV. O resultado dessa abordagem prática de ensino-aprendizagem consolida-se na formação de examinandos muito mais capacitados para enfrentar a 2ª Fase da OAB.

Vale lembrar ainda que nossos cursos estão com 35% de desconto para os primeiros 100 alunos que realizarem matrícula para o 35º Exame OAB. Por apenas 12x de R$ 32,74 você já pode preparar sua aprovação na prova-prático profissional.

Saiba mais detalhes →

O que eu faço enquanto aguardo o resultado das questões passíveis de anulação do XXXV Exame de Ordem?

Na prova da OAB, muitos ficam por muito pouco para atingir os 40 pontos. A maioria fica entre 35 e 39 acertos.

A frustração de ter chegado tão perto então passado é grande, mas é nesse momento que se faz ainda mais importante colocar a cabeça no lugar e pensar com estratégia sobre qual rumo seguir.

E como cada situação difere da outra, recomendo que você leia uma publicação em que sintetizo o que penso ser a melhor estratégia para cada situação. Segue o link:

Fez 37, 38 ou 39 acertos no Exame da OAB? Veja qual rumo seguir!

Dúvidas comuns

E se anular uma questão, recebo o ponto ou perco? No caso de anulação, seja ela de ofício ou não, todos recebem o ponto da questão.

Confira também:

 Prática Administrativa para 2ª Fase da OAB

 Prática Civil para 2ª Fase da OAB

 Prática Penal para 2ª Fase da OAB

 Prática Trabalhista para 2ª Fase da OAB

 Prática Tributária para 2ª Fase da OAB

The post Questões Passíveis de Anulação XXXV Exame OAB appeared first on Curso Prova da Ordem.

A prova objetiva da OAB foi aplicada domingo, 20/02, e para quem não passou conforme o Gabarito Preliminar da 1ª fase do XXXIV, ainda pode lutar para reverter esse quadro mediante a interposição de recursos.

O prazo recursal será das 0h do dia 08 de março de 2022 às 23h59min do dia 10 de março de 2022, e os recursos devem ser interpostos através do link que será disponibilizado nessa data no site oficial do certame.

Se você tem dúvida sobre como funciona esse processo, indico nosso Tutorial sobre Como Recorrer do Resultado da OAB.

  Atualização: Confira a Lista DEFINITIVA de Aprovados na 1ª fase do XXXIV.

Confira a Lista Preliminar de Aprovados na 1ª Fase do XXXIV Exame de Ordem.

Antes de trazer as razões recursais das questões que até o momento identificamos como passíveis de anulação, é importante que você esteja ciente que a FGV não costuma ser muito condescendente com anulações.

Histórico de Anulações nas últimas 10 edições

• XXV Exame de Ordem – nenhuma questão anulada
• XXVI Exame de Ordem – nenhuma questão anulada
• XXVII Exame de Ordem – 01 questão anulada
• XXVIII Exame de Ordem – 01 questão anulada
• XXIX Exame de Ordem – 02 questões anuladas
• XXX Exame de Ordem – 03 questões anuladas
• XXXI Exame de Ordem – nenhuma questão anulada
• XXXII Exame de Ordem – 05 questões anuladas.
• XXXIII Exame de Ordem – 01 questão anulada
• XXXIV Exame de Ordem – 01 questão anulada

Para elaborar seus recursos, é importante que você tenha em mãos para consulta as provas e gabarito da 1ª fase do XXXIV Exame de Ordem.

Questões Passíveis de Anulação XXXIV Exame de Ordem

Abaixo estão as razões de recurso das questões passíveis de anulação da 1ª fase identificadas até o momento. Caso surjam novos recursos, atualizaremos esta publicação.

Questões Passíveis de Anulação XXXIV Exame – Direito Civil

Questão 38 da Prova Branca
(equivalência: Tipo II – 36 / Tipo III – 41 / Tipo IV – 39)

A questão número …, da prova tipo … apresentou como gabarito a alternativa …, ; contudo, a leitura do enunciado da questão não traz elementos suficientes que indicassem que Rogério seria herdeiro de Catarina. Faltando, portanto, informações cruciais para que o(a) examinando(a) pudesse aferir a resposta correta.

Enunciado:

“Luiz, sem filhos, é casado com Aline sob o regime da comunhão universal. No ano de 2018, Luiz perdeu o pai, Mário. Como seu irmão, Rogério, morava em outra cidade e sua mãe, Catarina, precisava de cuidados diários, Luiz levou-a para morar junto dele e de Aline.

Durante à pandemia de Covid-19, tanto Luiz, quanto Catarina contraíram a doença e foram internados. Ambos não resistiram e no dia 30 de junho, Luiz faleceu, sem deixar testamento. Catarina morreu no dia 15 de agosto, também sem deixar testamento.

Tendo em vista a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta”

Alternativa correta: “Rogério será herdeiro de Catarina e, na sucessão de Luiz, serão chamadas Aline e Catarina (seu herdeiro, Rogério, receberá o quinhão como parte da herança deixada pela mãe).”

Dessa forma, como todas as informações necessárias para resposta da questão devem estar constantes no enunciado, não podendo ser presumidas, esta questão apresenta erro material e merece ser anulada integralmente e a respectiva pontuação ser atribuída ao recorrente.

Questões Passíveis de Anulação XXXIV Exame – Direito Constitucional

Questão 14 da Prova Branca
(equivalência: Tipo II – 15 / Tipo III – 12 / Tipo IV – 17)

Prezada banca,

O enunciado informa que faltando 1 ano e meio para as eleições, o Presidente da República promulgou lei que altera o processo eleitoral e questiona se tal lei poderia ser aplicada a tais eleições.

A assertiva tida como correta pelo gabarito oficial foi o item “A”, na qual há informação de que o lapso temporal entre a data em vigor da lei e a data da realização da próxima eleição não afronta a regra temporal constitucionalmente prevista.

O princípio da anterioridade da lei eleitoral (art. 16 da Constituição Federal de 1988) prevê que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.” Em tais termos, o texto constitucional determina que o marco inicial para a contagem do lapso temporal de um ano é a data da vigência da norma.

Ora, o enunciado informa quando a lei foi promulgada, mas não há qualquer dado sobre quando foi publicada e passou a vigorar, razão pela qual nenhuma das assertivas apresentadas responde adequadamente o problema posto no enunciado.

Saliente-se que a promulgação é o atestado de existência da lei e não se confunde com a sua vigência, que é a aptidão da norma para produzir efeitos jurídicos. Os institutos são inconfundíveis e a promulgação, inclusive, antecede a vigência. Assim não há como concluir, pelo enunciado, quando a norma foi publicada ou passou a vigorar, o que torna impossível responder à questão.

Diante do exposto, pela ausência de resposta, peço seja anulada a questão nº ….. da prova tipo ……

Fonte: Professor Francisco Mário (@proffmario)

Questões Passíveis de Anulação XXXIV Exame – Direito Penal

QUESTÃO ANULADA DE OFÍCIO

Confira o comunicado OFICIAL de anulação clicando AQUI.

Questão 63 da Prova Branca –
(equivalência: Tipo II – 59 / Tipo III – 62 / Tipo IV – 58)

A questão número … da prova tipo …, merece ser anulada, pois se trata de plágio de questão do concurso FGV – 2021 – IMBEL – Advogado – Reaplicação. Dessa forma, quem teve acesso à questão antes do exame, teve vantagem sobre aqueles que não conheciam a prova da IMBEL, ferindo, assim, a isonomia do certame em relação à questão.

Vejamos o conteúdo da questão da prova da IMBEL

Carla, sob influência do estado puerperal, desejando matar seu filho Guilherme, recém-nascido que estava em uma incubadora no hospital onde acabara de nascer, levanta de sua cama e vai até o berçário, local onde seu filho se encontrava.
Lá chegando, Carla pega sua arma de fogo, aponta na direção da incubadora de seu filho e, no momento do disparo, devido ao tranco da arma, acerta a incubadora ao lado da do seu filho, matando Joaquim, filho de Paula, outra paciente do hospital.

Diante do caso narrado é correto afirmar que Carla responderá pelo crime de
Alternativas
A) infanticídio por erro sobre a pessoa, nos termos do Art. 20, § 3º, do Código Penal.
B) homicídio, uma vez que só poderia haver infanticídio se tivesse acertado o próprio filho.
C) infanticídio por erro na execução, nos termos do Art. 73 do Código Penal.
D) infanticídio em razão da incidência do Art. 74 do Código Penal, que trata do resultado diverso do pretendido.
E) homicídio em razão do erro na execução, nos termos do Art. 73 do Código Penal.

Agora a questão aplicada na 1ª fase do Exame de Ordem – XXXIV

Carla, sob influência do estado puerperal, desejando matar seu filho Guilherme, recém-nascido que estava em uma incubadora no hospital onde acabara de nascer, levanta de sua cama e vai até o berçário, local onde seu filho se encontrava. Lá chegando, Carla pega sua arma de fogo, aponta na direção da incubadora de seu filho e, no momento do disparo, devido ao tranco da arma, acerta a incubadora ao lado da do seu filho, matando Joaquim, filho de Paula, outra paciente do hospital. Diante do caso narrado é correto afirmar que Carla responderá pelo crime de

(A) infanticídio por erro sobre a pessoa, nos termos do Art. 20, § 3º, do Código Penal.
(B) homicídio, uma vez que só poderia haver infanticídio se tivesse acertado o próprio filho.
(C) infanticídio por erro na execução, nos termos do Art. 73 do Código Penal.
(D) infanticídio em razão da incidência do Art. 74 do Código Penal, que trata do resultado diverso do pretendido.
(E) homicídio em razão do erro na execução, nos termos do Art. 73 do Código Penal.

Como se observa, com pequenas mínimas diferenças, que em nada trocam o sentido da questão, tanto o enunciado quanto a alternativa correta são praticamente os mesmos. Assim, a questão merece ser anulada e a respectiva pontuação atribuída à nota final do recorrente.

ATENÇÃO: Vale ressaltar que recursos idênticos serão sumariamente desconsiderados pela banca, conforme previsão do edital de abertura. Use as razões de recurso desta publicação como referência para elaboração do seu próprio recurso, realizando pesquisas adicionais para complementar e dar maior robustez ao texto do seu recurso.

Melhores Cursos Online para 2ª Fase OAB

Nossos cursos para a 2ª Fase da OAB têm como meta a Aprovação de todos alunos na prova prático-profissional. As aulas são super objetivas, apresentando como elaborar cada uma das possíveis peças cobradas pela OAB/FGV. O resultado dessa abordagem prática de ensino-aprendizagem consolida-se na formação de examinandos muito mais capacitados para enfrentar a 2ª Fase da OAB.

Vale lembrar ainda que nossos cursos estão com 35% de desconto para os primeiros 100 alunos que realizarem matrícula para o 35º Exame OAB. Por apenas 12x de R$ 32,74 você já pode preparar sua aprovação na prova-prático profissional.

Saiba mais detalhes →

O que eu faço enquanto aguardo o resultado das questões passíveis de anulação do XXXIV Exame de Ordem?

Na prova da OAB, muitos ficam por muito pouco para atingir os 40 pontos. A maioria fica entre 35 e 39 acertos.

A frustração de ter chegado tão perto então passado é grande, mas é nesse momento que se faz ainda mais importante colocar a cabeça no lugar e pensar com estratégia sobre qual rumo seguir.

E como cada situação difere da outra, recomendo que você leia uma publicação em que sintetizo o que penso ser a melhor estratégia para cada situação. Segue o link:

Fez 37, 38 ou 39 acertos no Exame da OAB? Veja qual rumo seguir!

Sobre eventual Retificação do Gabarito

Embora não tenhamos constatado nenhum indício de possibilidade de retificação do gabarito, segundo o edital, a FGV tem até a divulgação da lista preliminar de aprovados para realizar eventuais retificações.

Se retificar o gabarito, eu ganho o ponto? Depende. Se a retificação mudou para alternativa que você marcou, sim. Do contrário, não.

E se anular uma questão, recebo o ponto ou perco? No caso de anulação, seja ela de ofício ou não, todos recebem o ponto da questão.

Quais as chances de retificação do gabarito na 1ª fase do XXXIV Exame de Ordem? Embora a FGV ainda possa retificar o gabarito até o dia da divulgação da lista preliminar de aprovados, não há indícios de questões com gabarito a ser retificado.

Confira também:

 Prática Administrativa para 2ª Fase da OAB

 Prática Civil para 2ª Fase da OAB

 Prática Penal para 2ª Fase da OAB

 Prática Trabalhista para 2ª Fase da OAB

 Prática Tributária para 2ª Fase da OAB

The post Questões Passíveis de Anulação XXXIV Exame OAB appeared first on Curso Prova da Ordem.

Prova aplicada, se você não fez 40 acertos é hora de levantar todas as Questões Passíveis de Anulação XXXIII Exame OAB!

É um tempo repleto de incertezas, principalmente para se você está no grupo dos que somaram 37, 38 ou 39 acertos e permanecem com esperança de aprovação com algumas anulações.

Para facilitar sua vida na busca por razões de recurso para Questões Passíveis de Anulação XXXIII Exame de Ordem, concentraremos nesta publicação todas as questões que nossa equipe considerou ter possibilidades de anulação, bem como considerações importantes sobre essa edição do certame.

Fez 37, 38 ou 39 acertos no Exame da OAB? Veja qual rumo seguir!

Download das Provas e Gabarito da 1ª Fase XXXIII Exame OAB

Confira o Calendário de Provas em 2021

Confira as Questões Passíveis de Anulação XXXIII Exame OAB

A equipe do Curso Prova da Ordem preparou uma postagem para apresentar as questões passíveis de anulação que acreditamos terem possibilidade de reconsideração pela banca.

*Na hipótese de haver uma nova informação de questões passíveis de anulação, atualizaremos nesta mesma publicação. PARTICIPE nos comentários!!

Vale ressaltar, entretanto, que a FGV não possui um histórico muito condescendente em relação às anulações. Mesmo quando as questões passíveis de anulação possuem fortes fundamentos, a banca costuma fazer vista grossa.

Como não podemos prever o futuro, resta aguardar.

Você terá o resultado preliminar da 1ª fase divulgado somente no dia 01/11. O prazo para interposição de recursos será do dia 02/11 a 04/11. O resultado definitivo, após análise dos recursos, estará disponível no dia 16/11.

A boa notícia é que a OAB/FGV anulou UMA questão e ainda HÁ questões para lutar por mais anulações. Se você ficou por um acerto, essa é uma ótima notícia.

Confira abaixo o Comunicado da Questão Anulada de Ofício na 1ª Fase do XXXIII Exame de Ordem

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, após análise da Prova Objetiva do XXXIII Exame de Ordem Unificado – relativa à primeira fase – torna pública a anulação da questão de número 59 do caderno de prova tipo 1 e suas correspondentes nos cadernos tipo 2, 3 e 4, em razão de imprecisão no enunciado da questão, objeto de errata. A respectiva pontuação será atribuída a todos os examinandos, nos termos dos itens 5.9 e 5.9.1 do edital de abertura. Ressalta-se, ainda, que eventuais questionamentos contra as questões, somente, serão analisados dentro do prazo recursal do resultado preliminar da 1ª fase, no período de 12h do dia 02 de novembro de 2021 às 12h do dia 04 de novembro de 2021.

Confira a íntegra do comunicado 01

Fonte: CFOAB

Mas, apesar de 39 acertos ser o “melhor” cenário para que você tenha chances de aprovação na fase recursal, é preciso ter bastante cuidado.

A OAB/FGV tem adotado uma postura pouco condescendente em relação aos recursos interpostos.

De qualquer forma, independentemente do número de questões passíveis de anulação XXXIII Exame OAB, SEMPRE vale recorrer!

‍ Histórico de Anulações

• XI Exame de Ordem – 1 questão
• XII Exame de Ordem – nenhuma questão anulada
• XIII Exame de Ordem – nenhuma questão anulada
• XIV Exame de Ordem – nenhuma questão anulada
• XV Exame de Ordem – 2 questões anuladas
• XVI Exame de Ordem – nenhuma questão anulada
• XVII Exame de Ordem – 2 questões anuladas
• XVIII Exame de Ordem – nenhuma questão anulada
• XIX Exame de Ordem – nenhuma questão anulada
• XX Exame de Ordem – nenhuma questão anulada
• XXI Exame de Ordem – 2 questões anuladas
• XXII Exame de Ordem – nenhuma questão anulada
• XXIII Exame de Ordem – nenhuma questão anulada
• XXIV Exame de Ordem – 01 questão anulada
• XXV Exame de Ordem – nenhuma questão anulada
• XXVI Exame de Ordem – nenhuma questão anulada
• XXVII Exame de Ordem – 01 questão anulada
• XXVIII Exame de Ordem – 01 questão anulada
• XXIX Exame de Ordem – 02 questões anuladas
• XXX Exame de Ordem – 03 questões anuladas
• XXXI Exame de Ordem – nenhuma questão anulada
• XXXII Exame de Ordem – 05 questões anuladas.
• XXXIII Exame de Ordem – Até o momento 01, de ofício.

Vamos aos Recursos…

Melhores Cursos Online para 2ª Fase OAB

Nossos cursos para a 2ª Fase da OAB têm como meta a Aprovação de todos alunos na prova prático-profissional. As aulas são super objetivas, apresentando como elaborar cada uma das possíveis peças cobradas pela OAB/FGV. O resultado dessa abordagem prática de ensino-aprendizagem consolida-se na formação de examinandos muito mais capacitados para enfrentar a 2ª Fase da OAB.

Vale lembrar ainda que nossos cursos estão com 35% de desconto para os primeiros 100 alunos que realizarem matrícula para o 35º Exame OAB. Por apenas 12x de R$ 32,74 você já pode preparar sua aprovação na prova-prático profissional.

Saiba mais detalhes →

Não sabe como recorrer? Então confira nosso tutorial sobre como interpor seu recurso na 1ª fase da OAB.

Questões Passíveis de Anulação XXXIII Exame OAB – 1ª Fase

Questões Passíveis de Anulação XXXIII Exame – Direito Civil

Questão 38 da Prova Branca
(equivalência: Tipo II – 37 / Tipo III – 41/ Tipo IV – 38)

Antônio decide ceder gratuitamente a posse de um de seus imóveis residenciais a Carlos, seu grande amigo que vem passando por dificuldades financeiras, sem fixar prazo para a devolução do bem. Passados 5 (cinco) anos, Antônio decide notificar Carlos para que se retire do imóvel, após descobrir que estava deteriorado por pura desídia do possuidor, que não estava realizando os atos de conservação necessários. Carlos realiza uma contranotificação, informando que não vai devolver o imóvel, na medida em que ainda necessita dele para sua moradia. Em razão disso, Carlos decide arbitrar o aluguel pelo uso do bem imóvel. Neste contexto, assinale a afirmativa correta.

• A) O contrato firmado é de depósito, motivo pelo qual tem Carlos o dever de guardá-lo e conservá-lo até que Antônio o reclame, sob pena de pagar alugueis.
• B) O contrato firmado é de mútuo, que transfere o domínio da coisa emprestada ao mutuário, correndo por conta deste os riscos desde a tradição, sendo indevidos os alugueis.
• C) O contrato celebrado é de comodato, sendo o comodatário obrigado a conservar a coisa emprestada e, uma vez constituído em mora, a pagar alugueis.
• D) O contrato pactuado é de locação, que se iniciou com a renúncia à cobrança de alugueis pelo locador e, após a notificação, tornou a exigi-los, como é da natureza do contrato.

Vamos às razões de recurso:

Razões Recursais

A digníssima banca considerou como gabarito para presente questão a alternativa “X – ALTERAR DE ACORDO COM SUA PROVA”.

Contudo, com a devida vênia, há elementos que comprometem a questão, por isso ela merece ser anulada. Senão vejamos:

A presente questão aborda o tema contrato de comodato, que é um empréstimo gratuito de bens infungíveis, previsto nos moldes do art. 579 do Código Civil.

Inicialmente o enunciado apresenta como partes Antônio, na figura do comodante, e Carlos, como Comodatário.

Contudo, ao final (últimas linhas), a redação do enunciado inverte as partes, afirmando que Carlos (que é o comodatário), decidiu arbitrar aluguel pelo uso do bem imóvel.

Assim, este erro material acaba induzindo o examinando a erro, visto que um dos elementos que diferencia o contrato de empréstimo na modalidade comodato, do contrato de locação, é que aquele é gratuito enquanto este é oneroso.

Ou seja, segundo as informações do enunciado, o examinando, ao se deparar com o arbitramento de aluguel (onerosidade), por Carlos (comodatário), naturalmente exclui a possibilidade de se tratar de um contrato de comodato sendo induzido a marcar qualquer alternativa, menos a que traz comodato como resposta correta, ainda mais considerando haver dentre as alternativas, resposta que propõem se tratar de um contrato de locação.

Dessa forma, em razão do evidente erro material de troca de nomes que acaba induzindo o examinando a erro e torna dúbia a interpretação da questão, ela merece ser anulada e o respectivo ponto ser atribuído a sua nota final.

Pede deferimento.

Questões Passíveis de Anulação XXXIII Exame – Direito do Trabalho

Questão 74 da Prova Branca
(equivalência: Tipo II – 70 / Tipo III – 75 / Tipo IV – 71)

Suelen trabalhava na Churrascaria Boi Mal Passado Ltda. como auxiliar de cozinha, recebendo salário fixo de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais. Por encontrarse em dificuldade financeira, Suelen pediu ao seu empregador um empréstimo de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para ser descontado em parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais) ao longo do tempo. Sensibilizado com a situação da empregada, a sociedade empresária fez o empréstimo solicitado, mas 1 mês após Suelen pediu demissão, sem ter pago qualquer parcela do empréstimo. Considerando a situação de fato, a previsão da CLT e que a empresa elaborará o termo de rescisão do contrato de trabalho (TRCT), assinale a afirmativa correta.

• A) A sociedade empresária poderá descontar todo o resíduo do empréstimo do TRCT.
• B) A sociedade empresária poderá, no máximo, descontar no TRCT o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
• C) Não pode haver qualquer desconto no TRCT, porque o empréstimo tem a natureza de contrato civil, de modo que a sociedade empresária deverá cobrá-lo na justiça comum.
• D) Por Lei, a sociedade empresária tem direito de descontar no TRCT o dobro da remuneração do empregado por eventual dívida dele.

Razões de Recurso

A digníssima banca considerou como correta a alternativa X (ALTERAR DE ACORDO COM A COR DA SUA PROVA), contudo, este gabarito, segundo as informações constantes no enunciado, contraria entendimento consolidado pelo TST em sua súmula de nº 18. Senão vejamos:

O art. 462 da CLT estabelece que:

“somente podem ocorrer descontos no salário do empregado se houver adiantamento salarial ou para reparar eventuais prejuízos causados pelo empregado”

CLT

Tal desconto, nos termos do art. 477, §5º da CLT, está limitado ao montante de UMA remuneração do empregado.

O enunciado informa haver um empréstimo (que possui natureza civil), mas nenhuma dívida do empregado de natureza trabalhista.

Mesmo referindo se tratar de empréstimo por diversas vezes, o enunciado menciona que eram feitos descontos mensais pelo empregador, o que induz o examinando a erro, visto que poderia se tratar de adiantamento de salário.

E, sendo empréstimo, segundo entendimento consolidado pelo TST em sua súmula nª 18, é vedado o desconto.

A compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista.

Súmula 18 do TST

O uso dos termos corretos é parte da ciência jurídica e claramente o enunciado fez confusão na nomenclatura dos institutos, o que induziu os examinandos em erro.

Dessa forma, por não conter alternativa correta, a presente questão merece ser anulada e o respectivo ponto ser atribuído ao recorrente.

Questões Passíveis de Anulação XXXIII Exame – Direito Tributário

Questão 24 da Prova Branca
(equivalência: Tipo II – 22 / Tipo III – 24 / Tipo IV – 22)

Narra que lei municipal específica instituiu cobrança de contribuição de melhoria para custeio de pavimentação asfáltica integralmente custeada pelo ente público na Rua ABC, localizada no Município X. Finalizada a obra e seguido o devido procedimento previsto na legislação para cálculo e cobrança deste tributo, Lucas, proprietário do imóvel substancialmente valorizado em decorrência da obra, recebeu notificação, em 01/06/2021, para pagamento do tributo até 30/06/2021. Contudo, nem pagou nem impugnou o débito tributário. Diante desse cenário, assinale a alternativa correta.

• A) O prazo decadencial para constituição deste crédito tributário se encerra em cinco anos constados a partir da data de 01/06/2021.
• B) O prazo decadencial para constituição deste crédito tributário se encerra em cinco anos contados a partir da data de 30/06/2021.
• C) O prazo prescricional para cobrança deste crédito tributário se encerra em cinco anos contados a partir da data de 01/06/2021.
• D) O prazo prescricional para cobrança deste crédito tributário se encerra em cinco anos contados a partir da data de 30/06/2021.

Razões de Recurso

A banca indicou como correta a alternativa X (ALTERAR DE ACORDO COM A SUA PROVA), contudo, com a devida vênia, considerando as informações objetivas constantes no enunciado, não há alternativa correta para presente questão. Senão vejamos:

Lucas, proprietário do imóvel, foi notificado no dia 01/06/2021, e o prazo para pagamento foi até dia 30/06/2021.

A questão fala em prescrição, logo, eliminam-se as alternativas que tratam de decadência, sobrando duas alternativas possíveis, uma que indica que o prazo prescricional para cobrança deste crédito se encerraria em cinco anos contados a partir de 01/06/2021 e outra alternativa que indica que o prazo de cinco anos seriam contados a partir de 30/06/2021.

A prescrição pode ser contada a partir da data da constituição definitiva do débito ou a partir do prazo para o pagamento.

Na primeira hipótese, o prazo inicial seria, portanto, 02/06/2021. E, no segundo caso, o prazo inicial de contagem seria 01/07/2021, pois, segundo entendimento já contemplado pela jurisprudência (REsp 1.658.57-PA), o termo inicial do prazo prescricional inicia-se no dia seguinte à data estipulada para o vencimento da exação.

E nenhuma das alternativas indica essas datas.

Em razão disso, por não conter alternativa correta, a presente questão merece ser anulada e o respectivo ponto ser atribuído ao recorrente.

ATENÇÃO: Vale ressaltar que recursos idênticos serão sumariamente desconsiderados pela banca, conforme previsão do edital de abertura. Use as razões de recurso desta publicação como referência para elaboração do seu próprio recurso, realizando pesquisas adicionais para complementar e dar maior robustez ao texto do seu recurso.

Nossa equipe continua analisando a prova em busca de mais questões passíveis de anulação XXXIII Exame OAB.

Atualizaremos a publicação com novas questões passíveis de anulação.

Essas são questões que nossa equipe de professores julgou terem possibilidade de lutar pela anulação até o momento. Caso você tenha encontrado mais questões impugnáveis que não se encontrem nesta publicação, deixe registrado nos comentários.

Sua participação é de suma importância.

Sobre eventual Retificação do Gabarito

Enquanto alguns estão focados nas questões passíveis de anulação XXXIII Exame OAB, outros podem estar um pouco inquietos com a possibilidade de retificação do gabarito.

Por isso, vamos fazer algumas ponderações importantes, de modo a tirar essas inquietações acerca do que pode acontecer com anulações e retificações no gabarito preliminar.

Pode, entre a data da realização da prova e a publicação da lista de aprovados (resultado preliminar), a FGV pode retificar o gabarito preliminar.

5.2.2 O gabarito preliminar da prova objetiva poderá sofrer alteração até a divulgação do resultado preliminar, em face de erro material em alternativa apontada como a correta para quaisquer das questões integrantes da prova. Ocorrendo esta hipótese, por se tratar de mero erro material, a correção das provas se dará com base no gabarito republicado, o qual deve ser considerado pelos examinandos para todos os efeitos de aferição de seus resultados, não sendo hipótese de atribuição de ponto ou anulação de questão.

Nos casos de retificação de gabarito, se você marcou a alternativa dada como certa no gabarito preliminar e a FGV o tenha retificado, a questão passa a ter uma nova alternativa correta. Logo, a retificação de gabarito pode majorar ou minorar sua nota.

Embora a FGV ainda possa retificar o gabarito até o dia da divulgação da lista preliminar de aprovados, não há indícios de questões com gabarito a ser retificado.

Após a publicação da lista preliminar de aprovados, a FGV não poderá mais retificar o gabarito. Restando, dessa forma, apenas a via tradicional de recurso para correção de algum erro identificado na prova.

Com seu nome na lista preliminar de aprovados, você tem o direito adquirido de participação na 2ª fase do Exame da OAB, não há possibilidade de sua nota ser minorada, apenas majorada no caso de uma eventual anulação.

Obs.: Nas anulações, todos recebem a pontuação referente à questão anulada, tendo ou não interposto recurso.

Combo de Apostilas para OAB

Material COMPLETO para sua Aprovação na OAB. São 25 apostilas digitais com mais de 50% de desconto! Ao fazer a compra do material, você ainda ganha 4 brindes exclusivos e tem direito às atualizações das apostilas pelo período de 12 meses. Ou seja, a garantia de material sempre atualizado e de qualidade, algo essencial para uma boa preparação. Ficou interessado(a)? Adquira o Combo de Apostilas do Curso Prova da Ordem por apenas 12x de R$ 18,27 no cartão de crédito ou R$ 199 no boleto.

Saiba mais sobre o Combo de Apostilas →

The post Questões Passíveis de Anulação XXXIII Exame OAB appeared first on Curso Prova da Ordem.

Prova aplicada, se você não fez 40 acertos é hora de levantar todas as Questões Passíveis de Anulação XXXII Exame OAB!

É um tempo repleto de incertezas, principalmente para se você está no grupo dos que somaram 37, 38 ou 39 acertos e permanecem com esperança de aprovação com algumas anulações.

Para facilitar sua vida na busca por razões de recurso para Questões Passíveis de Anulação XXXII Exame de Ordem, concentraremos nesta publicação todas as questões que nossa equipe considerou ter possibilidades de anulação, bem como considerações importantes sobre essa edição do certame.

Fez 37, 38 ou 39 acertos no Exame da OAB? Veja qual rumo seguir!

Download das Provas e Gabarito da 1ª Fase XXXII Exame OAB

Confira o Calendário de Provas em 2021

Confira as Questões Passíveis de Anulação XXXI Exame OAB

A equipe do Curso Prova da Ordem preparou uma postagem para apresentar as questões passíveis de anulação que acreditamos terem possibilidade de reconsideração pela banca.

*Na hipótese de haver uma nova informação de questões passíveis de anulação, atualizaremos nesta mesma publicação. PARTICIPE nos comentários!!

Vale ressaltar, entretanto, que a FGV não possui um histórico muito condescendente em relação às anulações. Mesmo quando as questões passíveis de anulação possuem fortes fundamentos, a banca costuma fazer vista grossa.

Como não podemos prever o futuro, resta aguardar.

Além disso, vale frisar que nessa edição em especial a FGV foi muito bastante cruel, o que acaba sempre resultado em margem para recursos. Tanto é, que foram anuladas 03 questões de ofício (conforme consta abaixo).

Você terá o resultado preliminar da 1ª fase divulgado somente no dia 28/06 (vide aditivo ao edital). O resultado definitivo, após análise dos recursos, estará disponível no dia 14/07, sendo o prazo para interposição de recurso do dia 29/06 a 03/07.

A boa notícia é que a OAB/FGV ANULOU CINCO QUESTÕES DE OFÍCIO e ainda HÁ questões para lutar por mais anulações. Se você ficou por um acerto, essa é uma ótima notícia.

Confira abaixo o Comunicado das Cinco Questões Anuladas na 1ª Fase do XXXII Exame de Ordem

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, decidiu anular as questões de número 45, 55 e 61 do caderno de prova tipo 1 e suas correspondentes nos cadernos tipo 2, 3 e 4 da prova objetiva do XXXII Exame de Ordem Unificado. Será atribuída a respectiva pontuação relativa às questões a todos os examinandos, nos termos dos itens 5.9 e 5.9.1 do edital de abertura.

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, após análise da Prova Objetiva do XXXII Exame de Ordem Unificado – relativa à primeira fase – torna pública a anulação das questões de número 03 e 74 do caderno de prova tipo 1 e suas correspondentes nos cadernos tipo 2, 3 e 4, sendo atribuída a respectiva pontuação a todos os examinandos, nos termos dos itens 5.9 e 5.9.1 do edital de abertura.

Confira a íntegra do comunicado 01

Confira a íntegra do comunicado 02

Fonte: CFOAB

Mas, apesar de 39 acertos ser o “melhor” cenário para que você tenha chances de aprovação na fase recursal, é preciso ter bastante cuidado.

A OAB/FGV tem adotado uma postura pouco condescendente em relação aos recursos interpostos.

De qualquer forma, independentemente do número de questões passíveis de anulação XXXI Exame OAB, SEMPRE vale recorrer!

‍ Histórico de Anulações

• XI Exame de Ordem – 1 questão
• XII Exame de Ordem – nenhuma questão anulada
• XIII Exame de Ordem – nenhuma questão anulada
• XIV Exame de Ordem – nenhuma questão anulada
• XV Exame de Ordem – 2 questões anuladas
• XVI Exame de Ordem – nenhuma questão anulada
• XVII Exame de Ordem – 2 questões anuladas
• XVIII Exame de Ordem – nenhuma questão anulada
• XIX Exame de Ordem – nenhuma questão anulada
• XX Exame de Ordem – nenhuma questão anulada
• XXI Exame de Ordem – 2 questões anuladas
• XXII Exame de Ordem – nenhuma questão anulada
• XXIII Exame de Ordem – nenhuma questão anulada
• XXIV Exame de Ordem – 01 questão anulada
• XXV Exame de Ordem – nenhuma questão anulada
• XXVI Exame de Ordem – nenhuma questão anulada
• XXVII Exame de Ordem – 01 questão anulada
• XXVIII Exame de Ordem – 01 questão anulada
• XXIX Exame de Ordem – 02 questões anuladas
• XXX Exame de Ordem – 03 questões anuladas
• XXXI Exame de Ordem – nenhuma questão anulada
• XXXII Exame de Ordem – Até o momento 05, de ofício.

Vamos aos Recursos…

Melhores Cursos Online para 2ª Fase OAB

Nossos cursos para a 2ª Fase da OAB têm como meta a Aprovação de todos alunos na prova prático-profissional. As aulas são super objetivas, apresentando como elaborar cada uma das possíveis peças cobradas pela OAB/FGV. O resultado dessa abordagem prática de ensino-aprendizagem consolida-se na formação de examinandos muito mais capacitados para enfrentar a 2ª Fase da OAB.

Vale lembrar ainda que nossos cursos estão com 35% de desconto para os primeiros 100 alunos que realizarem matrícula para o 35º Exame OAB. Por apenas 12x de R$ 32,74 você já pode preparar sua aprovação na prova-prático profissional.

Saiba mais detalhes →

Questões Passíveis de Anulação XXXII Exame OAB – 1ª Fase

Questões Passíveis de Anulação XXXII Exame – Ética Profissional

Questão 03 da Prova Branca – Anulada de Ofício
(equivalência: Tipo II – 06 / Tipo III – 08 / Tipo IV – 01)

Em janeiro de 2011, Roberto, como advogado, recebeu da parte contrária valores relacionados com o objeto do mandato, sem autorização de seu constituinte. Esse fato foi oficialmente constatado em fevereiro de 2011, quando, imediatamente, se instaurou processo administrativo disciplinar contra ele. A produção de provas se estendeu até janeiro de 2014. Em março de 2014, o Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional proferiu decisão por meio da qual aplicou-lhe a penalidade cabível. Roberto interpôs recurso perante o Conselho Federal, o qual somente veio a ser julgado em fevereiro de 2017, ocasião em que se confirmou integralmente a decisão proferida. Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

A questão acima merece ser anulada porque apresenta um gabarito que viola o disposto no Estatuto da Advocacia.

• A) O Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional deveria ter reconhecido a prescrição da pretensão à punibilidade da infração disciplinar, porque passados mais de três anos entre a data do fato e a prolação de decisão condenatória recorrível.
• B) O Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional deveria ter determinado o arquivamento do processo administrativo disciplinar de ofício, porque passados mais de três anos entre sua instauração e a prolação de decisão condenatória recorrível.
• C) O Conselho Federal deveria ter reconhecido a prescrição da pretensão à punibilidade da infração disciplinar, porque passados mais de cinco anos entre a data da constatação oficial do fato e a prolação de decisão condenatória irrecorrível.
• D) A punição aplicada, após o trânsito em julgado da decisão, deverá constar dos assentamentos de Roberto.

Vamos às razões de recurso:

Razões Recursais

A digníssima banca considerou como gabarito para presente questão a alternativa “X – ALTERAR DE ACORDO COM SUA PROVA”.

Contudo, com a devida vênia, não está correto. Senão vejamos.

O enunciado da questão traz a informação de que após a decisão do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, o recurso foi interposto perante o Conselho Federal.

Dessa forma, vê-se que houve clara supressão de instância, uma vez que tal intento deveria ter sido interposto perante o Pleno do Conselho Seccional, conforme estabelece o art. 76, da Lei 8.906/94. Vejamos:

Art. 76. Cabe recurso ao Conselho Seccional de todas as decisões proferidas por seu Presidente, pelo Tribunal de Ética e Disciplina, ou pela diretoria da Subseção ou da Caixa de Assistência dos Advogados.

Não obstante, os arts. 138 e 144 do Regulamento Geral da OAB, também disciplina o tema e confirma que das decisões proferidas pelo TED, cabe recurso ao Conselho Seccional. Vejamos:

Art. 138. À exceção dos embargos de declaração, os recursos são dirigidos ao órgão julgador superior competente, embora interpostos perante a autoridade ou órgão que proferiu a decisão recorrida.

Art. 144. Contra a decisão do Tribunal de Ética e Disciplina cabe recurso ao plenário ou órgão especial equivalente do Conselho Seccional.

Regulamento Geral da OAB

Não obstante, o art. 75 da Lei 8.906/94, explicita quando cabe recurso ao Conselho Federal, e trata-se de hipótese que não se aplica de acordo com o enunciado proposto.

Art. 75. Cabe recurso ao Conselho Federal de todas as decisões definitivas proferidas pelo Conselho Seccional, quando não tenham sido unânimes ou, sendo unânimes, contrariem esta lei, decisão do Conselho Federal ou de outro Conselho Seccional e, ainda, o regulamento geral, o Código de Ética e Disciplina e os Provimentos.

Estatuto da OAB

Isto posto, verifica-se que a alternativa X (ALTERAR DE ACORDO COM A SUA PROVA), dada como correta, resta prejudicada, não havendo outra alternativa correta na questão.

Diante dos fundamentos apresentados, não há como ser considerada correta uma alternativa que trata de trânsito em julgado, enquanto houve clara supressão de instâncias.

Além disso, como a questão também trata de prazo prescricional, não há como o candidato avaliar a aplicação do instituto, visto que não se tem os atos perfeitamente explicitados em razão da supressão de instância constatada.

Ou seja, a questão resta integralmente prejudicada. Dessa forma, requer a anulação da questão e que o ponto seja atribuído à nota final do ora recorrente.

Pede deferimento.

Questões Passíveis de Anulação XXXII Exame – Processo do Trabalho

Questão 77 da Prova Branca
(equivalência: Tipo II – 76 / Tipo III – 80 / Tipo IV – 79)

Helena ajuizou reclamação trabalhista, na qual requereu o pagamento do 13º salário integral do último ano trabalhado, no valor de R$ 1.300,00, indicando o referido valor à causa. A sociedade empresária alegou, em defesa, a quitação regular de tal verba, mas não fez prova documental ou testemunhal desse fato. Em razão disso, o pedido foi julgado procedente, tendo o juiz proferido sentença líquida cujo valor, já incluídos juros e correção monetária, passou a ser de R$ 1.345,00.

Sobre esse caso, de acordo com as leis de regência, assinale a afirmativa correta.

• A) A sociedade empresária poderá interpor recurso de apelação no prazo de 15 dias.
• B) O recurso não será admitido, haja vista o valor da condenação e a matéria tratada.
• C) O juiz deverá submeter a decisão ao duplo grau de jurisdição obrigatório, uma vez que a condenação é inferior a 5 salários mínimos.
• D) A sociedade empresária poderá interpor recurso ordinário contra a sentença, mas deverá comprovar o recolhimento de custas e o depósito recursal.

Razões de Recurso

A digníssima banca considerou como correta a alternativa X (ALTERAR DE ACORDO COM A COR DA SUA PROVA), contudo, com a devida vênia, ela está incorreta.

A alternativa propõem que o “recurso não será admitido, haja vista o valor da condenação(…)” “(…)considerando, para esse fim, o valor do salário mínimo à data do ajuizamento da ação“.

Todavia, o que estabelece o rito processual a ser observado é o valor da causa e não o valor que foi posteriormente aferido na sentença. Não obstante, falta a informação da data do ajuizamento para que o examinando pudesse avaliar o valor do salário mínimo vigente, o que prejudicou totalmente a assertiva.

Dessa forma, por não conter alternativa correta, a presente questão merece ser anulada e o respectivo ponto ser atribuído ao recorrente.

Questões Passíveis de Anulação XXXII Exame – Direito Civil

Questão 38 da Prova Branca
(equivalência: Tipo II – 37 / Tipo III – 36 / Tipo IV – 39)

Ao falecer em 2019, Januário deixa duas filhas vivas: Rosana, mãe de Luna, e Helena, mãe de Gabriel. O filho mais velho de Januário, Humberto, falecera em 2016, deixando-lhe dois netos: Lucas e João. Sobre a sucessão de Januário, assinale a afirmativa correta.

• A) Lucas, João, Luna, Gabriel e Vinícius são seus herdeiros.
• B) Helena, Rosana, Lucas e João são seus herdeiros, cada um herdando uma quota igual da herança deixada por Januário.
• C) Apenas Helena e Rosana são suas herdeiras.
• D) São seus herdeiros Helena, Rosana e os sobrinhos Lucas e João, que receberão, cada um, metade equivalente ao quinhão de uma das tias.

Razões de Recurso

A banca indicou como correta a alternativa X (ALTERAR DE ACORDO COM A SUA PROVA), contudo, a questão possui vícios formais insuperáveis que tornam imperiosa a sua anulação, conforme restará demonstrado abaixo.

Segundo o enunciado, figuram como envolvidos no caso hipotético, Januário (falecido); Rosana, filha do falecido e mãe de Luna; Helena, filha do falecido; e, Humberto (que morreu em 2016), que é filho de Januário e que era pai de Lucas e João.

O primeiro erro material da questão reside no fato de que uma das alternativas traz uma outra pessoa além das já mencionadas, Vinícius, que em nenhum momento foi citado no enunciado, fazendo com que os examinandos fossem induzidos a erro ao se questionarem qual o grau de parentesco de Vinícius para poderem avaliar a alternativa.

Além disso, a alternativa tida como correta foi escrita de uma forma que não é possível interpretá-la de acordo com o grau de parentesco disposto pelo enunciado. Quando a alternativa diz que “São SEUS herdeiros Helena, Rosana e OS sobrinhos Lucas e João(…), estão todos relacionados à Januário (falecido), mas Lucas e João são sobrinhos de Helena e Rosana e netos de Januário, o que lhes garantiria direito sucessório em razão do falecimento de Humberto.

Dessa forma, resta prejudicada a interpretação da alternativa, que, pela forma da sua redação, está equivocada na relação de parentesco e faz com que os candidatos sejam induzidos a erro na hora de considerá-la.

Em razão disso, por não conter alternativa correta, a presente questão merece ser anulada e o respectivo ponto ser atribuído ao recorrente.

ATENÇÃO: Vale ressaltar que recursos idênticos serão sumariamente desconsiderados pela banca, conforme previsão do edital de abertura. Use as razões de recurso desta publicação como referência para elaboração do seu próprio recurso, realizando pesquisas adicionais para complementar e dar maior robustez ao texto do seu recurso.

Nossa equipe continua analisando a prova em busca de mais questões passíveis de anulação XXXI Exame OAB.

Atualizaremos a publicação com novas questões passíveis de anulação.

Essas são questões que nossa equipe de professores julgou terem possibilidade de lutar pela anulação até o momento. Caso você tenha encontrado mais questões impugnáveis que não se encontrem nesta publicação, deixe registrado nos comentários.

Sua participação é de suma importância.

Sobre eventual Retificação do Gabarito

Enquanto alguns estão focados nas questões passíveis de anulação XXXI Exame OAB, outros podem estar um pouco inquietos com a possibilidade de retificação do gabarito.

Por isso, vamos fazer algumas ponderações importantes, de modo a tirar essas inquietações acerca do que pode acontecer com anulações e retificações no gabarito preliminar.

Pode, entre a data da realização da prova e a publicação da lista de aprovados (resultado preliminar), a FGV pode retificar o gabarito preliminar.

5.2.2 O gabarito preliminar da prova objetiva poderá sofrer alteração até a divulgação do resultado preliminar, em face de erro material em alternativa apontada como a correta para quaisquer das questões integrantes da prova. Ocorrendo esta hipótese, por se tratar de mero erro material, a correção das provas se dará com base no gabarito republicado, o qual deve ser considerado pelos examinandos para todos os efeitos de aferição de seus resultados, não sendo hipótese de atribuição de ponto ou anulação de questão.

Nos casos de retificação de gabarito, se você marcou a alternativa dada como certa no gabarito preliminar e a FGV o tenha retificado, a questão passa a ter uma nova alternativa correta. Logo, a retificação de gabarito pode majorar ou minorar sua nota.

Embora a FGV ainda possa retificar o gabarito até o dia da divulgação da lista preliminar de aprovados, não há indícios de questões com gabarito a ser retificado.

Após a publicação da lista preliminar de aprovados, a FGV não poderá mais retificar o gabarito. Restando, dessa forma, apenas a via tradicional de recurso para correção de algum erro identificado na prova.

Com seu nome na lista preliminar de aprovados, você tem o direito adquirido de participação na 2ª fase do Exame da OAB, não há possibilidade de sua nota ser minorada, apenas majorada no caso de uma eventual anulação.

Obs.: Nas anulações, todos recebem a pontuação referente à questão anulada, tendo ou não interposto recurso.

Combo de Apostilas para OAB

Material COMPLETO para sua Aprovação na OAB. São 25 apostilas digitais com mais de 50% de desconto! Ao fazer a compra do material, você ainda ganha 4 brindes exclusivos e tem direito às atualizações das apostilas pelo período de 12 meses. Ou seja, a garantia de material sempre atualizado e de qualidade, algo essencial para uma boa preparação. Ficou interessado(a)? Adquira o Combo de Apostilas do Curso Prova da Ordem por apenas 12x de R$ 18,27 no cartão de crédito ou R$ 199 no boleto.

Saiba mais sobre o Combo de Apostilas →

The post Questões Passíveis de Anulação XXXII Exame OAB appeared first on Curso Prova da Ordem.

Ter uma questão anulada na 1ª fase do Exame de Ordem pode ser algo positivo, principalmente para aqueles examinandos que erraram uma resposta e estão perto dos 40 pontos. Afinal, com a questão anulada, eles ganham 1 ponto onde haviam errado.

Entretanto, qual é a chance de alguma questão ser anulada na 1ª fase do exame da OAB?

Considerando as edições anteriores, as possibilidades de isso acontecer são pequenas.

É complicado uma questão ser anulada na 1ª fase, principalmente, porque a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que é responsável pela aplicação do exame, dificilmente admite erros na elaboração da prova. Se uma questão é anulada, a instituição está admitindo um erro, como fazer um item com nenhuma ou mais de uma alternativa correta.

Se você está estudando para o Exame de Ordem, precisa estar ciente disso. Contudo, você deve saber também que, apesar de ser difícil, não é impossível que uma questão da 1ª fase seja anulada. A seguir, vamos ver o histórico de anulações para entender melhor as chances de uma questão ser anulada na 1ª fase. Confira!

Histórico de anulações

Como anular uma questão não é impossível, isso já aconteceu em determinadas provas do Exame de Ordem. Agora, vamos ver o histórico das últimas 21 edições finalizadas, para analisar qual é a chance de alguma questão ser anulada na 1ª fase da OAB:

• XI Exame de Ordem: 01 questão anulada
• XII Exame de Ordem: nenhuma anulação
• XIII Exame de Ordem: nenhuma anulação
• XIV Exame de Ordem: nenhuma anulação
• XV Exame de Ordem: 02
• XVI Exame de Ordem: nenhuma anulação
• XVII Exame de Ordem: 02
• XVIII Exame de Ordem: nenhuma anulação
• XIX Exame de Ordem: nenhuma anulação
• XX Exame de Ordem: nenhuma anulação
• XXI Exame de Ordem: 02
• XXII Exame de Ordem: nenhuma anulação
• XXIII Exame de Ordem: nenhuma anulação
• XXIV Exame de Ordem: 01
• XXV Exame de Ordem: nenhuma anulação
• XXVI Exame de Ordem: nenhuma anulação
• XXVII Exame de Ordem: 01
• XXVIII Exame de Ordem: 01
• XXIX Exame de Ordem: 02
• XXX Exame de Ordem: 03
• XXXI Exame de Ordem: nenhuma anulação

Com esses números, podemos analisar melhor as chances de uma questão ser anulada na 1ª fase da prova da OAB. Aqui, podemos constatar, por exemplo, que das últimas 21 edições, 12 delas não tiveram nenhuma questão anulada.

Ou seja, em 57,14% dessas 21 provas, não houve nenhuma questão invalidada. Já quatro delas tiveram apenas 1 questão anulada. Em outras quatro edições, 2 questões foram anuladas e, em uma prova, 3 questões foram invalidadas.

Plataforma de Questões Comentadas

Conquiste sua Aprovação na 1ª Fase da OAB estudando através de Questões Comentadas! Resolver provas anteriores é a maneira mais eficaz de preparação para a prova objetiva da OAB. Ao utilizar essa técnica de estudo, os examinandos podem conhecer melhor a maneira que a banca examinadora exige o conteúdo, perdendo o medo da prova e adquirindo muito mais confiança para encarar o certame.

Saiba mais sobre esta técnica de estudo →

O que o histórico pode nos mostrar

Em primeiro lugar, depois da análise das 21 últimas edições do Exame de Ordem, podemos concluir que é muito difícil a FGV admitir um erro e anular uma questão. Afinal, mais da metade das provas não teve nenhuma pergunta invalidada.

Isso não quer dizer que nenhum item foi questionado pelos examinandos e professores especializados na prova. Os números mostram apenas que a banca responsável decidiu não anular nenhuma questão.

Contudo, esses dados também mostram que, em alguns casos, uma questão ou até mais podem ser, sim, anuladas na 1ª fase. E o que essa análise nos mostra sobre o futuro das provas da OAB?

Um fato é claro: não há como prevermos as anulações das próximas edições ao analisarmos as anteriores. Entretanto, é importante fazer esse exercício para entendermos como a FGV pode atuar em situações futuras semelhantes às observadas.

Essa também é uma forma de você se preparar para a sua prova da OAB, além de estudar o conteúdo do exame. Afinal, quanto mais você souber sobre o funcionamento de cada fase, quais as chances de recurso e como agir em diferentes situações, melhor você vai se sair em sua prova. E é isso que todos desejam no dia do exame, não é mesmo? 

Confira também: Passei na OAB com Recurso

Como questionar uma questão do exame

Não é o ideal ir para uma prova já pensando em maneiras de questionar o gabarito. Entretanto, como foi dito, é importante que você saiba como agir frente a diferentes cenários que podem ocorrer na edição de seu Exame de Ordem. 

Por isso, é fundamental aprender como questionar uma questão da prova, caso seja necessário.

No próprio edital da prova, já está previsto que examinandos podem entrar com recurso para revisar uma parte de uma questão ou ela em sua totalidade. Após enviar as justificativas para a banca, esta analisa os motivos apresentados e decide se anula a questão ou não.

Apesar de parecer uma tarefa simples, ela não é tão fácil assim. Como você sabe, todos os anos, milhares de estudantes prestam o Exame de Ordem. 

Além disso, diversos deles também enviam recursos para a banca. Sendo assim, muitos desses questionamentos acabam nem sendo vistos pelos profissionais responsáveis pela revisão das questões.

Então, como fazer para que o seu seja visto pela banca? Primeiro, observe bem a questão e só decida fazer o recurso se realmente acreditar que haja algo de errado, como mais de uma resposta correta ou nenhuma totalmente certa.

Depois de se certificar disso, mesmo que você se baseie em comentários de professores, faça o seu próprio recurso, uma vez que recursos idênticos são descartados pela banca. Quanto mais original ele for, melhor.

É claro que você pode utilizar elementos formulados por um profissional ou de uma instituição especializada, porque eles já conhecem o melhor modo de redigir o recurso e chamar a atenção da banca. 

Mas tome cuidado com isso para que a possibilidade de sua questão ser anulada na 1ª fase seja maior.

Agora que já sabe qual a chance de alguma questão ser anulada na 1ª fase e como funciona o questionamento, você está mais preparado para o grande dia! 

Apesar de termos analisado os dados das últimas edições, lembre-se de que não há como prever o que acontecerá nas próximas provas da OAB.

Cada prova é única e cada questão deve ser analisada de forma individualizada. O que você pode fazer é um recurso e esperar pela decisão final da banca da FGV. 

Depois de entender as chances de uma questão ser anulada na 1ª fase, que tal saber quais provas da OAB ainda devem acontecer em 2020?

Saiba mais: Teremos quantas provas da OAB em 2020?

Combo de Apostilas para OAB

Material COMPLETO para sua Aprovação na OAB. São 25 apostilas digitais com mais de 50% de desconto! Ao fazer a compra do material, você ainda ganha 4 brindes exclusivos e tem direito às atualizações das apostilas pelo período de 12 meses. Ou seja, a garantia de material sempre atualizado e de qualidade, algo essencial para uma boa preparação. Ficou interessado(a)? Adquira o Combo de Apostilas do Curso Prova da Ordem por apenas 12x de R$ 18,27 no cartão de crédito ou R$ 199 no boleto.

Saiba mais sobre o Combo de Apostilas →

The post Qual a chance de alguma questão ser anulada na 1ª fase? appeared first on Curso Prova da Ordem.

Prova aplicada, se você não fez 40 acertos é hora de levantar todas as Questões Passíveis de Anulação XXXI Exame OAB!

É um tempo repleto de incertezas, principalmente para se você está no grupo dos que somaram 37, 38 ou 39 acertos e permanecem com esperança de aprovação com algumas anulações.

Para facilitar sua vida na busca por razões de recurso para Questões Passíveis de Anulação XXXI Exame de Ordem, concentraremos nesta publicação todas as questões que nossa equipe considerou ter possibilidades de anulação, bem como considerações importantes sobre essa edição do certame.

 Questões Passíveis de Anulação XXXII Exame OAB

 Lista Preliminar Aprovados na 1ª Fase do XXXI Exame OAB

Fez 37, 38 ou 39 acertos no Exame da OAB? Veja qual rumo seguir!

Download das Provas e Gabarito da 1ª Fase XXXI Exame OAB

Confira o Calendário de Provas em 2020

Confira as Questões Passíveis de Anulação XXXI Exame OAB

A equipe do Curso Prova da Ordem preparou uma postagem para apresentar as questões passíveis de anulação que acreditamos terem possibilidade de reconsideração pela banca.

*Na hipótese de haver uma nova informação de questões passíveis de anulação, atualizaremos nesta mesma publicação. PARTICIPE nos comentários!!

Vale ressaltar, entretanto, que a FGV não possui um histórico muito condescendente em relação às anulações. Mesmo quando as questões passíveis de anulação possuem fortes fundamentos, a banca costuma fazer vista grossa.

Como não podemos prever o futuro, resta aguardar.

Além disso, vale frisar que nessa edição em especial a FGV foi muito mais atenta e a qualidade da prova foi muito superior à edição passada, em que tivemos três anulações de ofício.

O que indica que ela REDOBROU os cuidados dessa vez e isso refletiu na prova, que possui POUQUÍSSIMA margem para recursos até agora.

Você terá o resultado preliminar da 1ª fase divulgado somente no dia 19/02. O resultado definitivo, após análise dos recursos, estará disponível no dia 12/03, sendo o prazo para interposição de recurso do dia 19/02 a 22/02.

A boa notícia é que para esta edição HÁ questões para lutar pela anulação. Se você ficou por um acerto, essa é uma ótima notícia.

Mas, apesar de 39 acertos ser o “melhor” cenário para que você tenha chances de aprovação na fase recursal, é preciso ter bastante cuidado.

A OAB/FGV tem adotado uma postura pouco condescendente em relação aos recursos interpostos.

De qualquer forma, independentemente do número de questões passíveis de anulação XXXI Exame OAB, SEMPRE vale recorrer!

‍ Histórico de Anulações

• XI Exame de Ordem – 1 questão
• XII Exame de Ordem – nenhuma questão anulada
• XIII Exame de Ordem – nenhuma questão anulada
• XIV Exame de Ordem – nenhuma questão anulada
• XV Exame de Ordem – 2 questões anuladas
• XVI Exame de Ordem – nenhuma questão anulada
• XVII Exame de Ordem – 2 questões anuladas
• XVIII Exame de Ordem – nenhuma questão anulada
• XIX Exame de Ordem – nenhuma questão anulada
• XX Exame de Ordem – nenhuma questão anulada
• XXI Exame de Ordem – 2 questões anuladas
• XXII Exame de Ordem – nenhuma questão anulada
• XXIII Exame de Ordem – nenhuma questão anulada
• XXIV Exame de Ordem – 01 questão anulada
• XXV Exame de Ordem – nenhuma questão anulada
• XXVI Exame de Ordem – nenhuma questão anulada
• XXVII Exame de Ordem – 01 questão anulada
• XXVIII Exame de Ordem – 01 questão anulada
• XXIX Exame de Ordem – 02 questões anuladas
• XXX Exame de Ordem – 03 questões anuladas
• XXXI Exame de Ordem – ??????

Vamos aos Recursos…

Melhores Cursos Online para 2ª Fase OAB

Nossos cursos para a 2ª Fase da OAB têm como meta a Aprovação de todos alunos na prova prático-profissional. As aulas são super objetivas, apresentando como elaborar cada uma das possíveis peças cobradas pela OAB/FGV. O resultado dessa abordagem prática de ensino-aprendizagem consolida-se na formação de examinandos muito mais capacitados para enfrentar a 2ª Fase da OAB.

Vale lembrar ainda que nossos cursos estão com 35% de desconto para os primeiros 100 alunos que realizarem matrícula para o 35º Exame OAB. Por apenas 12x de R$ 32,74 você já pode preparar sua aprovação na prova-prático profissional.

Saiba mais detalhes →

Questões Passíveis de Anulação XXXI Exame OAB – 1ª Fase

Questões Passíveis de Anulação XXXI Exame – Ética Profissional

Questão 04 da Prova Branca
(equivalência: Tipo II – 08 / Tipo III – 03 / Tipo IV – 08)

A questão acima merece ser anulada porque apresenta um gabarito que viola o disposto no Estatuto da Advocacia.

Vamos às razões de recurso:

Razões Recursais

A digníssima banca considerou como gabarito para presente questão a alternativa “X – ALTERAR DE ACORDO COM SUA PROVA”.

Todavia, com a devida vênia, esse gabarito apresenta violação expressa ao disposto no §4º do art. 16, do Estatuto da Advocacia.

A alternativa tida como correta aduz que “Caso Antônio também se retire da Antônio, Daniel & Marcos Advogados Associados, a sociedade deverá passar a ser denominada Daniel Sociedade Individual de Advocacia”.

O erro da alternativa em questão é sinalizar que a sociedade DEVERÁ PASSAR a ser denominada Daniel Sociedade Individual de Advocacia, enquanto o art. 16, §4º, do Estatuto da Advocacia estabelece que a denominação da sociedade unipessoal de advocacia deve ser obrigatoriamente formada pelo nome do seu titular, COMPLETO OU PARCIAL, com a expressão “Sociedade Individual de Advocacia”.

Nesse sentido, há, segundo o próprio Estatuto, mais de uma forma para se estabelecer a denominação da sociedade unipessoal. Afirmar que ela deverá, ou seja, estaria obrigada, a ser denominada “Daniel Sociedade Individual de Advocacia”, é um equívoco.

Ou seja, torna errada a alternativa dada como gabarito. Dessa forma, por não possuir resposta certa, a questão em análise merece ser anulada e que o ponto seja atribuído à nota final do ora recorrente.

Pede deferimento.

Questões Passíveis de Anulação XXXI Exame – Direito Administrativo

Questão 31 da Prova Branca
(equivalência: Tipo II – 30 / Tipo III – 27 / Tipo IV – 28)

A questão em comento merece ser anulada, uma vez que ausentes elementos essenciais para corroborar com o gabarito proposto.

Vamos às razões de recurso:

Razões Recursais

A digníssima banca considerou como gabarito para presente questão a alternativa “X – ALTERAR DE ACORDO COM SUA PROVA”. Todavia, faltam informações no enunciado para corroborar com o gabarito apontado.

Senão vejamos:

O problema proposto não esclarece qual seria a utilização do bem pela sociedade de economia mista federal. Dessa forma, se o bem estivesse atrelado à prestação de serviço público de competência da União, não poderia ser objeto de desapropriação, tal como dispõe a Súmula 157 do STF.

Ou seja, o bem somente poderia ser desapropriado se não tivesse relação com a prestação de serviço público FEDERAL, o que não consta no enunciado.

Dessa forma, não sendo possível verificar qual a destinação do bem que a sociedade de economia mista FEDERAL pretende desapropriar, fica impossível afirmar que a iniciativa do Poder Legislativo do Município Alfa para declarar a desapropriação é válida.

Trata-se de elemento essencial para validação da resposta proposta em razão do entendimento sacramentado pela jurisprudência mencionada.

Em razão do vício demonstrado, pede deferimento ao presente recurso para que seja atribuída a pontuação correspondente à nota final do ora recorrente.

Questões Passíveis de Anulação XXXI Exame – Processo do Trabalho

Questão 76 da Prova Branca
(equivalência: Tipo II – 80 / Tipo III – 80 / Tipo IV – 78)

A questão em comento não possui um vício de natureza legal, mas sua redação gera dúvidas reais em quem a lê e o que influencia diretamente na escolha do gabarito.

E como no Direito as palavras importam MUITO, é importante que isso seja pontuado.

Ou seja, a problemática da questão é um vício de técnica e, considerando a natureza do Exame de Ordem, se espera que coisas desse tipo não aconteçam.

Vamos às razões de recurso:

Razões Recursais

A digníssima banca considerou como gabarito para presente questão a alternativa “X – ALTERAR DE ACORDO COM SUA PROVA”.

Todavia, data vênia, a redação da questão deixa dubiedade insuperável que torna possíveis dois gabaritos, senão vejamos:

A questão em comento exige conhecimentos sobre o procedimento do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica. Ocorre que a redação não deixa claro se o juiz ACOLHEU o incidente e mandou desconsiderar ou se só o RECEBEU, o que muda completamente a ótica sobre o problema apresentado.

Segue o enunciado da questão:

“Após tentar executar judicialmente seu ex-empregador (a empresa Tecidos Suaves Ltda.) sem sucesso, o credor trabalhista Rodrigo instaurou o incidente de desconsideração de personalidade jurídica, objetivando direcionar a execução contra os sócios da empresa, O QUE FOI ACEITO PELO MAGISTRADO. “

Se o trecho “O QUE FOI ACEITO PELO MAGISTRADO” é no sentido de que o juiz ADMITIU o incidente, ele é instaurado e o juiz intima os sócios para apresentarem defesa em 15 dias.

Doutra banda, caso seja entendido o referido trecho como ACOLHIMENTO do incidente, o juiz manda citar o executado para pagar em 48h.

Dessa forma, o gabarito pode variar entre as seguintes alternativas, a depender da interpretação que se dá para o termo genérico e impreciso utilizado na elaboração do enunciado.

De acordo com a CLT, assinale a opção que indica o ato
seguinte.

“O sócio será citado por oficial de justiça para pagar a dívida em 48 horas.”

ou

“O sócio será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias.”

Vê-se que de acordo com o gabarito preliminar, a banca construiu o comando da questão atribuindo a interpretação de que foi ADMITIDO o incidente. Todavia, é impossível aferir corretamente em razão da redação vaga e que falha em sua construção técnica, tornando a questão viciada e passível de anulação sob pena de fugir do próprio propósito do certame, que é a verificação, também, do domínio das terminologias corretas.

Em razão do exposto, pede deferimento e que seja atribuída a pontuação correspondente à nota final do ora recorrente.

ATENÇÃO: Vale ressaltar que recursos idênticos serão sumariamente desconsiderados pela banca, conforme previsão do edital de abertura. Use as razões de recurso desta publicação como referência para elaboração do seu próprio recurso, realizando pesquisas adicionais para complementar e dar maior robustez ao texto do seu recurso.

Nossa equipe continua analisando a prova em busca de mais questões passíveis de anulação XXXI Exame OAB.

Atualizaremos a publicação com novas questões passíveis de anulação.

Essas são questões que nossa equipe de professores julgou terem possibilidade de lutar pela anulação até o momento. Caso você tenha encontrado mais questões impugnáveis que não se encontrem nesta publicação, deixe registrado nos comentários.

Sua participação é de suma importância.

Sobre eventual Retificação do Gabarito

Enquanto alguns estão focados nas questões passíveis de anulação XXXI Exame OAB, outros podem estar um pouco inquietos com a possibilidade de retificação do gabarito.

Por isso, vamos fazer algumas ponderações importantes, de modo a tirar essas inquietações acerca do que pode acontecer com anulações e retificações no gabarito preliminar.

Pode, entre a data da realização da prova e a publicação da lista de aprovados (resultado preliminar), a FGV pode retificar o gabarito preliminar.

5.2.2 O gabarito preliminar da prova objetiva poderá sofrer alteração até a divulgação do resultado preliminar, em face de erro material em alternativa apontada como a correta para quaisquer das questões integrantes da prova. Ocorrendo esta hipótese, por se tratar de mero erro material, a correção das provas se dará com base no gabarito republicado, o qual deve ser considerado pelos examinandos para todos os efeitos de aferição de seus resultados, não sendo hipótese de atribuição de ponto ou anulação de questão.

Nos casos de retificação de gabarito, se você marcou a alternativa dada como certa no gabarito preliminar e a FGV o tenha retificado, a questão passa a ter uma nova alternativa correta. Logo, a retificação de gabarito pode majorar ou minorar sua nota.

Embora a FGV ainda possa retificar o gabarito até o dia da divulgação da lista preliminar de aprovados, não há indícios de questões com gabarito a ser retificado.

Após a publicação da lista preliminar de aprovados, a FGV não poderá mais retificar o gabarito. Restando, dessa forma, apenas a via tradicional de recurso para correção de algum erro identificado na prova.

Com seu nome na lista preliminar de aprovados, você tem o direito adquirido de participação na 2ª fase do Exame da OAB, não há possibilidade de sua nota ser minorada, apenas majorada no caso de uma eventual anulação.

Obs.: Nas anulações, todos recebem a pontuação referente à questão anulada, tendo ou não interposto recurso.

Combo de Apostilas para OAB

Material COMPLETO para sua Aprovação na OAB. São 25 apostilas digitais com mais de 50% de desconto! Ao fazer a compra do material, você ainda ganha 4 brindes exclusivos e tem direito às atualizações das apostilas pelo período de 12 meses. Ou seja, a garantia de material sempre atualizado e de qualidade, algo essencial para uma boa preparação. Ficou interessado(a)? Adquira o Combo de Apostilas do Curso Prova da Ordem por apenas 12x de R$ 18,27 no cartão de crédito ou R$ 199 no boleto.

Saiba mais sobre o Combo de Apostilas →

The post Questões Passíveis de Anulação XXXI Exame OAB appeared first on Curso Prova da Ordem.

É um tempo repleto de incertezas, principalmente para Examinandos que somaram 37, 38 ou 39 acertos e permanecem com esperança de aprovação com algumas anulações.

Para facilitar sua vida na busca por razões de recurso para Questões Passíveis de Anulação XXX Exame de Ordem, concentraremos nesta publicação todas as questões que nossa equipe considerou ter chances reais de anulação.

Resultado Definitivo de Aprovados 1ª Fase XXX Exame da OAB

Baixe Modelos Recursais para 1ª Fase do XXX Exame de Ordem

Download das Provas e Gabarito da 1ª Fase XXX Exame OAB

Confira o Calendário de Provas em 2020

Lista Preliminar Aprovados na 1ª Fase do XXX Exame OAB

Vamos aos Recursos…

Combo de Apostilas para OAB

Material COMPLETO para sua Aprovação na OAB. São 25 apostilas digitais com mais de 50% de desconto! Ao fazer a compra do material, você ainda ganha 4 brindes exclusivos e tem direito às atualizações das apostilas pelo período de 12 meses. Ou seja, a garantia de material sempre atualizado e de qualidade, algo essencial para uma boa preparação. Ficou interessado(a)? Adquira o Combo de Apostilas do Curso Prova da Ordem por apenas 12x de R$ 18,27 no cartão de crédito ou R$ 199 no boleto.

Saiba mais sobre o Combo de Apostilas →

Plataforma de Questões Comentadas

Conquiste sua Aprovação na 1ª Fase da OAB estudando através de Questões Comentadas! Resolver provas anteriores é a maneira mais eficaz de preparação para a prova objetiva da OAB. Ao utilizar essa técnica de estudo, os examinandos podem conhecer melhor a maneira que a banca examinadora exige o conteúdo, perdendo o medo da prova e adquirindo muito mais confiança para encarar o certame.

Saiba mais sobre esta técnica de estudo →

Melhores Cursos Online para 2ª Fase OAB

Nossos cursos para a 2ª Fase da OAB têm como meta a Aprovação de todos alunos na prova prático-profissional. As aulas são super objetivas, apresentando como elaborar cada uma das possíveis peças cobradas pela OAB/FGV. O resultado dessa abordagem prática de ensino-aprendizagem consolida-se na formação de examinandos muito mais capacitados para enfrentar a 2ª Fase da OAB.

Vale lembrar ainda que nossos cursos estão com 35% de desconto para os primeiros 100 alunos que realizarem matrícula para o 35º Exame OAB. Por apenas 12x de R$ 32,74 você já pode preparar sua aprovação na prova-prático profissional.

Saiba mais detalhes →

The post Questões Passíveis de Anulação XXX Exame OAB appeared first on Curso Prova da Ordem.

É um tempo repleto de incertezas, principalmente para Examinandos que somaram 37, 38 ou 39 acertos e permanecem com esperança de aprovação com algumas anulações.

Para facilitar sua vida na busca por razões de recurso para Questões Passíveis de Anulação XXIX Exame de Ordem, concentraremos nesta publicação todas as questões que nossa equipe considerou ter chances reais de anulação.

Lista Preliminar Aprovados na 1ª Fase do XXIX Exame OAB

Análise Completa do Edital do XXIX Exame de Ordem

Download das Provas e Gabarito da 1ª Fase XXIX Exame OAB

Confira o Calendário de Provas em 2019

ATUALIZAÇÃO

FGV ANULA DUAS QUESTÕES DE OFÍCIO

Vamos aos Recursos…

Combo de Apostilas para OAB

Material COMPLETO para sua Aprovação na OAB. São 25 apostilas digitais com mais de 50% de desconto! Ao fazer a compra do material, você ainda ganha 4 brindes exclusivos e tem direito às atualizações das apostilas pelo período de 12 meses. Ou seja, a garantia de material sempre atualizado e de qualidade, algo essencial para uma boa preparação. Ficou interessado(a)? Adquira o Combo de Apostilas do Curso Prova da Ordem por apenas 12x de R$ 18,27 no cartão de crédito ou R$ 199 no boleto.

Saiba mais sobre o Combo de Apostilas →

Plataforma de Questões Comentadas

Conquiste sua Aprovação na 1ª Fase da OAB estudando através de Questões Comentadas! Resolver provas anteriores é a maneira mais eficaz de preparação para a prova objetiva da OAB. Ao utilizar essa técnica de estudo, os examinandos podem conhecer melhor a maneira que a banca examinadora exige o conteúdo, perdendo o medo da prova e adquirindo muito mais confiança para encarar o certame.

Saiba mais sobre esta técnica de estudo →

Melhores Cursos Online para 2ª Fase OAB

Nossos cursos para a 2ª Fase da OAB têm como meta a Aprovação de todos alunos na prova prático-profissional. As aulas são super objetivas, apresentando como elaborar cada uma das possíveis peças cobradas pela OAB/FGV. O resultado dessa abordagem prática de ensino-aprendizagem consolida-se na formação de examinandos muito mais capacitados para enfrentar a 2ª Fase da OAB.

Vale lembrar ainda que nossos cursos estão com 35% de desconto para os primeiros 100 alunos que realizarem matrícula para o 35º Exame OAB. Por apenas 12x de R$ 32,74 você já pode preparar sua aprovação na prova-prático profissional.

Saiba mais detalhes →

The post Questões Passíveis de Anulação XXIX Exame OAB appeared first on Curso Prova da Ordem.

É um tempo repleto de incertezas, principalmente para Examinandos que somaram 37, 38 ou 39 acertos e permanecem com esperança de aprovação na 1ª Fase do XXVIII Exame OAB.

Para facilitar sua vida na busca por razões de recurso para Questões Passíveis de Anulação XXVIII Exame de Ordem, concentraremos nesta publicação todas as questões que nossa equipe considerou ter chances reais de anulação.

Lista Definitiva de Aprovados 1ª Fase do XXVIII Exame

Análise Completa do Edital do XXVIII Exame de Ordem

Download das Provas e Gabarito da 1ª Fase XXVIII Exame OAB

Confira o Calendário de Provas em 2019

Vamos aos Recursos…

Combo de Apostilas para OAB

Material COMPLETO para sua Aprovação na OAB. São 25 apostilas digitais com mais de 50% de desconto! Ao fazer a compra do material, você ainda ganha 4 brindes exclusivos e tem direito às atualizações das apostilas pelo período de 12 meses. Ou seja, a garantia de material sempre atualizado e de qualidade, algo essencial para uma boa preparação. Ficou interessado(a)? Adquira o Combo de Apostilas do Curso Prova da Ordem por apenas 12x de R$ 18,27 no cartão de crédito ou R$ 199 no boleto.

Saiba mais sobre o Combo de Apostilas →

Plataforma de Questões Comentadas

Conquiste sua Aprovação na 1ª Fase da OAB estudando através de Questões Comentadas! Resolver provas anteriores é a maneira mais eficaz de preparação para a prova objetiva da OAB. Ao utilizar essa técnica de estudo, os examinandos podem conhecer melhor a maneira que a banca examinadora exige o conteúdo, perdendo o medo da prova e adquirindo muito mais confiança para encarar o certame.

Saiba mais sobre esta técnica de estudo →

Melhores Cursos Online para 2ª Fase OAB

Nossos cursos para a 2ª Fase da OAB têm como meta a Aprovação de todos alunos na prova prático-profissional. As aulas são super objetivas, apresentando como elaborar cada uma das possíveis peças cobradas pela OAB/FGV. O resultado dessa abordagem prática de ensino-aprendizagem consolida-se na formação de examinandos muito mais capacitados para enfrentar a 2ª Fase da OAB.

Vale lembrar ainda que nossos cursos estão com 35% de desconto para os primeiros 100 alunos que realizarem matrícula para o 35º Exame OAB. Por apenas 12x de R$ 32,74 você já pode preparar sua aprovação na prova-prático profissional.

Saiba mais detalhes →

The post Questões Passíveis de Anulação XXVIII Exame OAB appeared first on Curso Prova da Ordem.

Lista Definitiva de Aprovados 1ªFase XXVII Exame da OAB

Lista Aprovados 1ª Fase XXVII Exame OAB

Análise Completa do Edital do XXVII Exame de Ordem

Download das Provas e Gabarito da 1ª Fase XXVII Exame OAB

Confira o Calendário de Provas em 2019

Confira as Questões Passíveis de Anulação XXVII Exame OAB

A equipe do Curso Prova da Ordem preparou uma postagem para apresentar as questões passíveis de anulação que acreditamos terem as maiores chances de reconsideração pela banca.
 
*Na hipótese de haver uma nova informação em relação as questões passíveis de anulação, atualizaremos nesta mesma publicação.
 
Vale ressaltar, entretanto, que a FGV não possui um histórico muito condescendente em relação às anulações. Com algumas raras exceções, a FGV costuma fazer vista grossa em relação as questões passíveis de anulação XXVII Exame OAB.
 
Como não podemos prever o futuro, resta aguardar.
 
Você terá o resultado preliminar da 1ª fase divulgado somente no dia 03/12. O resultado definitivo, após análise dos recursos, estará disponível no dia 18/12, sendo o prazo para interposição de recurso do dia 04/12 a 07/12.
 
Para esta edição HÁ expectativas em termos de anulação, principalmente na questão de Processo Penal, que apresenta violação expressa do edital. Não podemos garantir, mas ela pode ser anulada inclusive de ofício.
 
Mas isso é apenas uma expectativa, não há como prever a decisão da polêmica banca examinadora do exame de ordem. Aos que precisam de apenas 1 anulação, ainda resta alguma esperança, sendo o cenário bem otimista!
 
Assim, apesar de 39 acertos ser uma pontuação que dá esperança, considerando que existem questões passíveis de anulação, é preciso ter bastante cuidado, uma vez que a OAB/FGV tem adotado uma postura pouco condescendente em relação aos recursos interpostos.
 
De qualquer forma, independentemente do número de questões passíveis de anulação XXVII Exame OAB, vale recorrer!
 

Combo de Apostilas para OAB

Material COMPLETO para sua Aprovação na OAB. São 25 apostilas digitais com mais de 50% de desconto! Ao fazer a compra do material, você ainda ganha 4 brindes exclusivos e tem direito às atualizações das apostilas pelo período de 12 meses. Ou seja, a garantia de material sempre atualizado e de qualidade, algo essencial para uma boa preparação. Ficou interessado(a)? Adquira o Combo de Apostilas do Curso Prova da Ordem por apenas 12x de R$ 18,27 no cartão de crédito ou R$ 199 no boleto.

Saiba mais sobre o Combo de Apostilas →

 
Vamos aos Recursos…
 
 

Questões Passíveis de Anulação XXVII Exame OAB – 1ª Fase

Questões Passíveis de Anulação XXVII – Ética

Questão 01 da Prova Branca
(equivalência: Tipo II – 03 / Tipo III – 05 / Tipo IV – 07)
 

 
Esta questão foi objeto de polêmica logo na noite que sucedeu a prova. De pronto, ainda pela manhã do dia seguinte (19/11), a FGV emitiu comunidado retificando o edital, apontando como gabarito a alternativa “A”, em vez da “B”, em todas as provas.
 
Ela pode fazer isso? Sim. De acordo com o item 5.2.2 do Edital, o qual dispõe sobre as hipóteses de retificação do resultado preliminar, até o dia da divulgação da lista preliminar, a banca pode retificar o gabarito preliminar. Sobre o assunto, esclareço mais detalhadamente em tópico específico que você pode encontrar mais abaixo.
 
Mesmo com a alteração, consideramos que a questão seja passível de recurso.
 
 

Razões de Recurso

Na questão em análise, a digníssima banca deu como certo o gabarito a alternativa “A”, todavia, salvo melhor juízo, entende o ora recorrente que esta não seja a assertiva correta.
 
Senão vejamos:
 
O enunciado da questão aduz que: “Guilherme é bacharel em Direito, não inscrito na OAB como advogado. Ao se deparar com situações de ilegalidade que ameaçam a liberdade de locomoção de seus amigos César e João, e com situação de abuso de poder que ameaça direito líquido e certo de seu amigo Antônio, Guilherme, valendo-se de seus conhecimentos jurídicos, impetra habeas corpus em favor de César na Justiça Comum Estadual, em 1ª instância; habeas corpus em favor de Antônio, perante o Tribunal de Justiça, em 2ª instância; e mandado de segurança em favor de João, na Justiça Federal, em 1ª instância. Considerando o que dispõe o Estatuto da OAB acerca da atividade da advocacia, assinale a afirmativa correta.”
 
O cerne da questão trata do jus postulandi, que é a capacidade que se faculta a alguém de postular perante as instâncias judiciárias as suas pretenções na justiça. No Brasil, em regra, somente advogados possuem tal prerrogativa.
 
Todavia, em relação ao Habeas Corpus, há notória exceção a regra, podendo qualquer cidadão impetrá-lo.
 
A alternativa “A”, afirma que Guilherme pode impetrar habeas corpus em favor de César, mas não em favor de Antônio, o que, à luz da legislação vigente, não é correto, uma vez que, embora não fosse a medida judicial correta, poderia sim impetrá-lo em favor de Antônio.
 
O juízo de mérito sobre cabimento ou não da medida no caso concreto, será feito pelo juiz, mas é perfeitamente possível que Guilherme impetre o Habeas Corpus em favor de Antônio. Já o Mandado de Segurança, que precisa ser ajuizado por Advogado regularmente inscrito, não poderia ser impetrado por Guilherme, mesmo que não fosse a medida cabível.
 
Como o enunciado da questão não pede análise sobre o cabimento ou não da medida, mas, sim, uma resposta à luz do Estatuto da OAB, o gabarito correto, desta forma, seria a alternativa “B”, tal como constava antes da retificação.
 
Pelas razões acima expostas, a questão em comento merece ser anulada, devendo ser atribuída sua pontuação à nota final do ora recorrente.
 
Obs.: Vale destacar que o modelo acima deve ser totalmente reformulado pelo recorrente, sob pena de ser desconsiderado pela banca.
 
 
Questão 08 da Prova Branca
(equivalência: Tipo II – 06 / Tipo III – 04 / Tipo IV – 05)
 

Razões de Recurso

A questão em análise possui dois gabaritos possíveis e, portanto, merece ser anulada. Senão, vejamos:
 
O gabarito apontado como correto pela banca corresponde a alternativa X (alterar de acordo com sua prova), o qual está de acordo com o disposto no art. 32 do EAOAB.
 
Todavia, o enunciado não especifica que seriam honorários por arbitramento e, desta forma, o problema proposto não corresponde à assertiva indicada. Ou, no mínimo, faltaram elementos no enunciado que permitissem a individualização da resposta.
 
O que deixa margem para outro gabarito, qual seja: “Judite poderá cobrar judicialmente os honorários
contratuais devidos por Gilda, devendo renunciar ao mandato se, em sede de sentença, a demanda for julgada procedente.”, que está em total acordo com o disposto pelo art. 54 do CED.
 
Por ter duas respostas possíveis, portanto, a questão deve ser declarada nula e a respectiva pontuação ser acrescida à nota final do ora recorrente.
 
Obs.: Vale destacar que o modelo acima deve ser totalmente reformulado pelo recorrente, sob pena de ser desconsiderado pela banca.
 
 
 

Questões Passíveis de Anulação XXVII – Direito Ambiental

Questão 34 da Prova Branca
(equivalência: Tipo II – 33 / Tipo III – 34 / Tipo IV – 33)
 

Razões de Recurso

Para questão ora recorrida, a digníssima banca examinadora atribuiu como gabarito a alternativa “X” (alterar de acordo com sua prova), no entanto, a alternativa com o texto “A implementação de mercado de carbono pela União é cogente, tendo o Brasil a obrigação de reduzir a emissão de gases de efeito estufa, estabelecida em compromissos internacionais.”, também deve ser considerada correta. Senão vejamos:
 
O Brasil assumiu compromissos internacionais, dentre eles: a) Convenção-quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (Decreto Federal 2.652/98); b) Acordo de Paris sobre a CQNUMC (Decreto Federal 9.073/2017). No âmbito nacional, a Lei de Política Nacional sobre Mudanças Climáticas (Lei 12.187/09) também determina, como um de seus objetivos, o estímulo ao desenvolvimento do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (art. 4º, VIII), não obstante a possibilidade de operacionalização dos créditos de carbono em bolsas de mercadorias.
 
E se o Brasil assumiu esses compromissos, a alternativa “X” (alterar de acordo com sua prova), também está correta.
 
Ou seja, claramente temos dois gabaritos possíveis para questão, alternativa “X” e “X” (alterar de acordo com sua prova), sendo possível afirmar, inclusive, que ambas se complementam. Razão pela qual, merece ser a presente questão anulada e a respectiva pontuação ser acrescida à nota final do ora recorrente.
 
Obs.: Vale destacar que o modelo acima deve ser totalmente reformulado pelo recorrente, sob pena de ser desconsiderado pela banca.
 
 

Questões Passíveis de Anulação XXVII – Direito Civil

Questão 41 da Prova Branca
(equivalência: Tipo II – 39 / Tipo III – 40 / Tipo IV – 39)
 

Razões de Recurso

 
Na presente questão a banca indicou como gabarito correto a letra D. Esta alternativa aduz que os pais respondem de forma objetiva e subsidiária pelos ilícitos praticados pelo menor. Tal posicionamento encontraria guarida nos artigos 932, I e 933, do Código Civil, os quais dispõe que os pais têm responsabilidade objetiva pelos ilícitos praticados pelos seus filhos menores. Todavia, o artigo 928 do CC, excepciona a regra da solidariedade imposta no artigo 942, parágrafo único do CC/02, determinando que os incapazes respondem de forma subsidiária pelos ilícitos que praticam. Assim, conclui-se que os pais somente responderão pelos ilícitos praticados pelo menor no caso dos seus representantes não tiverem condições de fazê-lo e o menor titularizar patrimônio para tanto. Assim, a responsabilidade subsidiária é do menor e não dos seus representantes. Ou seja, esta questão não apresenta um gabarito correto, devendo, portanto, ser anulada.
 
Pelas razões acima expostas, requer a anulação da questão em comento e a atribuição do respectivo ponto à nota final do ora recorrente.
 

Questões Passíveis de Anulação XXVII – Processo Penal

Questão 67 da Prova Branca
(equivalência: Tipo II – 68 / Tipo III – 69 / Tipo IV – 65)
 

 
Esta questão está entre as mais graves, pois exigiu conhecimento de lei publicada posteriormente à publicação do Edital, o que é vedado pelo próprio edital. Cabendo, em última análise, caso não seja anulada, inclusive, a impetração de Mandado de Segurança, por expressa violação legal (no caso o Edital).
 
 

Razões de Recurso

O Código Penal, em seu art. 225, atualmente em vigor, estabelece que a ação penal para os crimes contra a dignidade sexual será pública incondicionada.
 
Todavia, no dia 18/09/2018, data em que foi publicado o edital do presente certame, o referido artigo ainda vigorava sem as alterações trazidas pela Lei 13.718/2018. Ou seja, à época da publicação do edital do XXVII Exame da OAB, crimes contra a dignidade sexual eram de ação penal pública CONDICIONADA à representação.
 
Como o gabarito dado pela digníssima banca diz que a ação penal seria INCONDICIONADA, vê-se que teve como base a Lei 13.718/18, que foi sancionada no dia 24/09/2018 e entrou em vigor no dia 25/09/2018. Ou seja, em data posterior à publicação do Edital do XXVII Exame de Ordem e, por isso, merece ser anulada por expressa violação do próprio edital, mais especificamente do item 3.6.14.4:

“3.6.14.4. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas, assim como não serão consideradas para fins de correção das mesmas. Em virtude disso, somente será permitida a consulta a publicações produzidas pelas editoras, sendo vedada a atualização de legislação pelos examinandos.”

Pelas razões acima expostas, requer a anulação da questão em comento e a atribuição do respectivo ponto à nota final do ora recorrente.
 
Obs.: Vale destacar que o modelo acima deve ser totalmente reformulado pelo recorrente, sob pena de ser desconsiderado pela banca.
 
 
 

Questões Passíveis de Anulação XXVII – Direito Constitucional

Questão 16 da Prova Branca
(equivalência: Tipo II – 15 / Tipo III – 11 / Tipo IV – 17)
 

Razões de Recurso

A questão em comento apresentou como gabarito a alternativa “X” (alterar de acordo com sua prova), no entanto, devido a erro material do enunciado, fica impossível identificar a resposta correta, senão vejamos:
 
O enunciado menciona que o STF, em sede de ADI, declarou inconstitucional determinada lei do Estado Alfa, logo, uma Lei ESTADUAL. Em seguida, afirma que o Estado Sigma promulgou lei ESTADUAL com teor idêntico àquela da lei FEDERAL que fora declarada inconstitucional pelo STF.
 
Se o Estado Sigma promulgou lei ESTADUAL de teor idêntico à uma lei FEDERAL que já havia sido declara inconstitucional pelo STF nos meses anterior, qual seria essa lei FEDERAL se a lei do Estado Alfa era ESTADUAL? Não há como saber, pois não consta no enunciado.
 
Portanto, há erro material insuperável e que torna impossível chegar a uma conclusão. Dessa forma, não resta outra saída senão a anulação da presente questão.
 
Pelas razões acima expostas, o ora recorrente requer seja declarada a nulidade da presente questão, com a consequênte atribuição do respectivo ponto à nota final.
 
Obs.: Vale destacar que o modelo acima deve ser totalmente reformulado pelo recorrente, sob pena de ser desconsiderado pela banca.

Fez 37, 38 ou 39 acertos no Exame da OAB? Veja qual rumo seguir!

 
ATENÇÃO: Vale ressaltar que recursos idênticos serão sumariamente desconsiderados pela banca, conforme previsão do edital de abertura. Use as razões de recurso desta publicação como referência para elaboração do seu próprio recurso, realizando pesquisas adicionais para complementar e dar maior robustez ao texto do seu recurso.
 

Sobre eventual Retificação do Gabarito

Antes mesmo de apresentar as questões passíveis de anulação XXVII Exame OAB, vamos fazer algumas ponderações importantes, a fim de tirar eventuais dúvidas que possam estar perturbando seu sono acerca do que pode acontecer com anulações e retificações do gabarito preliminar.
 
Existe a possibilidade de, entre a data da realização da prova e a publicação da lista de aprovados (resultado preliminar), a FGV pode retificar o gabarito preliminar.
 

5.2.2 O gabarito preliminar da prova objetiva poderá sofrer alteração até a divulgação do resultado preliminar, em face de erro material em alternativa apontada como a correta para quaisquer das questões integrantes da prova. Ocorrendo esta hipótese, por se tratar de mero erro material, a correção das provas se dará com base no gabarito republicado, o qual deve ser considerado pelos examinandos para todos os efeitos de aferição de seus resultados, não sendo hipótese de atribuição de ponto ou anulação de questão.

Nos casos de retificação de gabarito, se você marcou a alternativa dada como certa no gabarito preliminar e a FGV o tenha retificado, a questão passa a ter uma nova alternativa correta. Logo, a retificação de gabarito pode majorar ou minorar sua nota.
 
Após a publicação da lista preliminar de aprovados, a FGV não poderá mais retificar o gabarito. Restando, dessa forma, apenas a via tradicional de recurso paracorrigir algum erro identificado na prova.
 
Com seu nome na lista preliminar de aprovados, você tem o direito adquirido de participação na 2ª fase do Exame da OAB, não havendo possibilidade de sua nota ser minorada, apenas majorada no caso de uma eventual anulação.
 
 

Retificação do Gabarito em Questão de Ética – Todas as provas

Obs.: Nas anulações, todos recebem a pontuação referente à questão anulada, tendo ou não interposto recurso.
 
 
Também verificamos que a OAB manteve o padrão da prova anterior em relação ao número de questões de Ética, Processo Civil, Processo Penal, Tributário e Direitos Humanos.
 
A pergunta que fica é: Alterar o número de questões por disciplina, viola o edital? A resposta é NÃO. O edital prevê que a disciplina fará parte da prova, mas não há estabelece um número mínimo ou máximo de questões.
 

Novidades em breve? Previdenciário, TGD e Arbitragem no Exame OAB

Plataforma de Questões Comentadas

Conquiste sua Aprovação na 1ª Fase da OAB estudando através de Questões Comentadas! Resolver provas anteriores é a maneira mais eficaz de preparação para a prova objetiva da OAB. Ao utilizar essa técnica de estudo, os examinandos podem conhecer melhor a maneira que a banca examinadora exige o conteúdo, perdendo o medo da prova e adquirindo muito mais confiança para encarar o certame.

Saiba mais sobre esta técnica de estudo →

The post Questões Passíveis de Anulação XXVII Exame OAB appeared first on Curso Prova da Ordem.