1) Fiz minha inscrição na OAB, quanto tempo demora para chegar minha carteira?

Antes de qualquer coisa, você deve ter em mente que o processo de inscrição na OAB possui um tempo para conclusão que varia entre 60 e 90 dias, com alguma diferença para mais ou para menos.

Portanto, não se desespere! Caso haja demora ou você sinta o peso da burocracia no momento de fazer a sua inscrição na OAB, saiba que isso é normal. O pior já passou. Você já foi aprovado no Exame de Ordem. Paciência.

Você ainda não passou no Exame de Ordem?

Então confira O Segredo dos Aprovados no Exame da OAB

2) Procedimentos para Fazer a Inscrição na OAB

O primeiro documento que o bacharel aprovado na OAB deve ter em mãos para ingressar com o seu pedido de inscrição na OAB, é o Certificado de Aprovação no Exame de Ordem.

O Certificado de Aprovação no Exame de Ordem é emitido pelo Conselho Federal da OAB e o prazo para entrega é de 20 a 30 dias. O candidato deve apresentar os documentos relacionados abaixo na Secretaria da Subseção da sua comarca.

 Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor e Certificado de Colação de Grau ou Diploma, acompanhado de documento original para conferência.

Após isso, o candidato tem de esperar sua convocação para buscar o certificado conforme orientação da subseção.

Posso adiantar alguma coisa enquanto o Certificado de Aprovação não chega?

A resposta é sim! Enquanto aguarda o prazo convocatório, você pode providenciar os demais documentos que serão exigidos para serem apresentados juntamente com o certificado de aprovação no momento do pedido de inscrição na OAB

E acredite, não são poucos!

Algumas seccionais podem exigir documentações diferentes, mas comparando as documentações exigidas nas OAB/RS, OAB/SC e OAB/SP, é possível afirmar que a relação de documentos abaixo contempla a maioria do que poderá ser solicitado do candidato no momento da sua inscrição na OAB.

Por isso, informe-se previamente para não empregar esforços em algo que não é necessário.

IMPORTANTE: No momento do pedido da de inscrição na OAB o candidato deve apresentar a documentação COMPLETA.

3) Documentação necessária para inscrição na OAB

Melhores Cursos Online para 2ª Fase OAB

Nossos cursos para a 2ª Fase da OAB têm como meta a Aprovação de todos alunos na prova prático-profissional. As aulas são super objetivas, apresentando como elaborar cada uma das possíveis peças cobradas pela OAB/FGV. O resultado dessa abordagem prática de ensino-aprendizagem consolida-se na formação de examinandos muito mais capacitados para enfrentar a 2ª Fase da OAB.

Vale lembrar ainda que nossos cursos estão com 35% de desconto para os primeiros 100 alunos que realizarem matrícula para o 35º Exame OAB. Por apenas 12x de R$ 32,74 você já pode preparar sua aprovação na prova-prático profissional.

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4) Taxas para Inscrição na OAB

Sim, existem taxas a serem pagas para a emissão da carteira da OAB. O valor varia de comarca para comarca.

5) Procedimentos finais da inscrição na OAB

Após atendidas todas as exigências e apresentados os respectivos documentos, o pedido será processado administrativamente e uma comissão com esta atribuição verificará qualificação do requerimento.

Estando tudo em ordem, entre 30 a 60 dias após o requerimento, o candidato será convocado para uma cerimônia de entrega da carteira da OAB. É nessa oportunidade que você fará o juramento do Advogado.

Existe prazo para eu entrar com o pedido de inscrição na OAB após a minha aprovação?

Não. O pedido de inscrição na OAB, após a aprovação no Exame de Ordem, pode ser feito a qualquer tempo.

Existe carência para o pagamento de anuidade na OAB para novos advogados?

A resposta, infelizmente, é não. Você terá que galgar desde o início em busca do dinheiro necessário para o adimplemento da anuidade da OAB. A boa notícia é que nos primeiros anos você pagará um valor menor, que aos poucos irá gradativamente ao valor normal.

Seja bem-vindo!

Plataforma de Questões Comentadas

Conquiste sua Aprovação na 1ª Fase da OAB estudando através de Questões Comentadas! Resolver provas anteriores é a maneira mais eficaz de preparação para a prova objetiva da OAB. Ao utilizar essa técnica de estudo, os examinandos podem conhecer melhor a maneira que a banca examinadora exige o conteúdo, perdendo o medo da prova e adquirindo muito mais confiança para encarar o certame.

Saiba mais sobre esta técnica de estudo →

Referências:

[1] OAB. OAB|Exame de Ordem – Perguntas Frequentes” . 2019. Acesso em: 17 set. 2019.

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Por isso, após se formar, é preciso buscar maneiras de se qualificar para ter uma atuação mais segura. Veja algumas boas práticas para atuar na Advocacia Previdenciária e saiba por que começar com conhecimento prático!

Boas práticas para atuar na Advocacia Previdenciária

Comece com conhecimento prático

Os cursos de extensão em Advocacia Previdenciária aliam teoria e prática. O foco é proporcionar aos jovens profissionais maior segurança na atuação. Isso envolve uma preparação com conhecimento prático e até mesmo uma reciclagem para advogados que já atuam nessa área.

A realidade vivida nesse segmento do Direito é dura: alteração legislativa frequente, inúmeras mudanças e inseguranças que surgem em decorrência dela. Nos últimos anos, com a Reforma Previdenciária, o desafio se tornou ainda maior. Regras de transição confusas, por exemplo, causam muitas dúvidas.

Diante desse contexto, o profissional se pergunta: “O que estudei na faculdade e aprendi no estágio ainda se aplica?”. Algumas questões certamente permanecem inalteradas, enquanto outras demandam atualização.

E a melhor maneira é investir em um nível de conhecimento prático avançado para atuar de maneira destacada e promissora. Estamos diante de um novo Direito Previdenciário, e é fundamental aprimorar o entendimento sobre as novas regras. Mais do que isso, você deve saber aplicá-las na prática.

Por isso, o curso Prova da Ordem oferece a Prática na Advocacia Previdenciária. Ele se baseia em trocas de experiências e em um processo de atualização constante. O aluno recebe as primeiras diretrizes para quem foi aprovado na OAB e, em seguida, passa pelos temas da área. Veja alguns:

• Benefícios previdenciários por incapacidade: auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio-acidente.

• Benefícios programados: aposentadorias por idade mínima e por tempo de contribuição.

• Benefícios previdenciários: pensão por morte.

• Benefício de Prestação Continuada: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Apesar de ser oferecido exclusivamente na modalidade online, com aulas gravadas, o aluno pode acionar o professor sempre que julgar necessário. Os professores são profissionais com vasta experiência na Advocacia Previdenciária. Por isso, o conhecimento prático é adquirido de maneira natural.

Invista constantemente em qualificação

Seguindo com as boas práticas da Advocacia Previdenciária, o conhecimento prático deve vir acompanhado de qualificação. Os cursos de extensão, como pontuamos, são fundamentais ao buscar maior conhecimento para atuar. Eles são indicados para quem não possui tanto tempo disponível, já que apresentam menor duração. São uma boa forma de continuar os estudos e de se tornar especialista.

Para os profissionais que têm mais tempo, a pós-graduação pode ser uma boa opção. Mas lembre-se de que muitas delas não oferecem um conhecimento prático. Portanto, procure uma instituição de ensino que seja focada no mercado de trabalho.

O investimento em qualificação confere mais autoridade ao profissional e melhora sua imagem no mercado. Tenha isso sempre em mente.

Domine os cálculos

Pode parecer bobagem dar essa dica para atuar na Advocacia Previdenciária, mas é verdade. Quem domina os cálculos complexos que aparecem nos benefícios aumenta seu lucro. 

Regras antigas, novas e de transição. Cálculo-base de tempo de contribuição e valor da aposentadoria. Possibilidades para conseguir uma renda mensal inicial melhor. Tudo isso interfere nos cálculos previdenciários.

Por ser uma parte complexa, você pode começar terceirizando o trabalho a alguém de confiança. Com o tempo, entretanto, pense em assinar algum programa de cálculo que atenda à sua necessidade.

A prática nos cálculos fará com que você deixe de terceirizar o serviço e passe a assumir a tarefa. Como consequência, poderá ganhar ainda mais com sua atuação e seus honorários. Além de analisar documentos e interpretar os resultados dos cálculos, fará o trabalho completo.

A Advocacia Previdenciária é cheia de detalhes, e a faculdade não consegue suprir as necessidades dos profissionais. Começar com conhecimento prático é uma ótima maneira de se preparar para uma atuação segura.
Conheça o curso de extensão do Prova da Ordem de Iniciação à Prática Previdenciária!

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Você conhece os diferenciais dos cursos online do Prova da Ordem?

Diferenciais dos cursos online do Prova da Ordem

Os diferenciais dos cursos online do Prova da Ordem se referem, de forma geral, ao desenvolvimento pessoal e profissional do advogado.

Garantem o desenvolvimento pessoal e profissional 

Ampliar os conhecimentos em diversas áreas, ter contato com outros profissionais do mercado, aprimorar as relações interpessoais. Tudo isso faz parte do desenvolvimento pessoal e profissional do advogado. E é um dos diferenciais dos cursos online do Prova da Ordem.

Nossos cursos focados em prática trabalhista e previdenciária contribuem para que o advogado tenha uma atuação segura e de alto nível. Seu desenvolvimento na profissão se dará de maneira natural, pois essa qualificação também atrairá mais clientes no futuro.

Além disso, os alunos têm contato direto com o professor. Isso possibilita aumentar o networking, criando e ampliando uma rede de relações no trabalho e fora dele. Afinal, a troca de experiências e de conhecimentos leva ao crescimento.

É preciso pontuar também que o profissional que se dedica à qualificação sabe o que deseja em sua carreira. Portanto, é uma maneira de traçar metas e objetivos claros para tomar decisões alinhadas aos seus propósitos. Isso também leva ao crescimento pessoal.

Preparam o advogado para a prática da advocacia

Você é um advogado recém-formado que sente insegurança ao atuar sozinho no início da carreira? Não se preocupe, pois esse é um sentimento comum. Por isso, um dos diferenciais dos cursos online do Prova da Ordem é habilitar o advogado para a prática.

Nosso objetivo é proporcionar a jovens advogados e advogadas a preparação para a realidade vivida na advocacia. Mesmo para profissionais mais experientes, que desejam se reciclar, nossos cursos são muito indicados.

Vale lembrar que a advocacia, especialmente nas áreas previdenciária e trabalhista, passa por muitas mudanças legislativas constantes. Esse é um dos motivos da insegurança, inclusive. Portanto, é preciso estar sempre atualizado no mercado para prestar bons serviços advocatícios. É isso que os cursos online do Prova da Ordem oferecem!

Permitem tirar dúvidas direto com o professor

Uma das queixas comuns em relação aos cursos online é a dificuldade do aluno em acessar o professor. No Prova da Ordem, nós oferecemos acesso direto dos acadêmicos para que possam tirar dúvidas.

Essa é uma medida fundamental, pois ajuda no desenvolvimento intelectual e prático do profissional. Como nossos cursos aliam teoria e prática atualizadas, é comum que surjam dúvidas. Portanto, é nosso compromisso deixar os alunos amparados pelo professor.

Disponibilizam aulas adequadas à rotina do advogado

Por maior que seja o desejo dos advogados de dedicarem muito tempo aos estudos, sabemos que é impossível. A rotina na advocacia é intensa, e o tempo é um recurso muito escasso. Mas isso não significa que o profissional não possa se qualificar e se manter atualizado em sua área de atuação.

Um dos diferenciais dos cursos online do Prova da Ordem é a manutenção das aulas gravadas. A partir da compra, elas ficam disponíveis por até 180 dias após a liberação do acesso. Na prática, o advogado pode se programar para ver aulas de acordo com seu dia a dia. 

As aulas não têm limite de visualização, e os alunos recebem também um material de apoio em PDF.

Os diferenciais dos cursos online do Prova da Ordem são inúmeros. O advogado se desenvolve nos campos pessoal e profissional, se prepara para o mercado e tem um curso adequado à sua rotina. Com tudo isso, poderá praticar uma advocacia diferenciada e de alto nível.
Conheça um pouco mais sobre nossos cursos de extensão!

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Até por isso, vários advogados pensam em continuar seus estudos em uma pós-graduação. Mais uma vez, contudo, o tempo para acompanhar um curso de longa duração é escasso e impede essa escolha.

Os cursos de extensão aparecem como uma ótima alternativa para se aprofundar em determinada área de atuação. Apresentam carga horária menor e aliam teoria e prática, com foco no mercado de trabalho.

Veja como acelerar sua atuação com esses cursos!

A importância dos cursos de extensão

Os cursos de extensão desempenham um papel fundamental na vida pessoal e profissional do advogado. Em primeiro lugar, devemos alertá-lo de que se formar em uma boa faculdade não garante uma atuação impecável. É, sim, um dos requisitos essenciais para ingressar no mercado de trabalho, mas não é suficiente. 

Quem busca um diferencial competitivo deve investir em cursos de extensão. A certificação em uma área de atuação prova não só a competência do profissional, mas sua motivação. 

Não à toa, tais cursos são indicados para quem quer mudar de emprego ou de área e precisa aliar teoria e prática. Dessa maneira, é possível conhecer as melhores práticas do mercado. 

Mas não é somente a busca por um diferencial que motiva o advogado a procurar cursos de extensão. A atualização no Direito e a preparação para atuar de forma mais segura e assertiva também se encaixam nessa realidade. A importância dos cursos de extensão para advogados é enorme, pode ter certeza!

Atualização profissional

Com o passar do tempo, as universidades repensam suas grades curriculares, mas têm grande dificuldade em mantê-las sempre atuais. Afinal, a transformação digital também atingiu o Direito, pois ele é um reflexo da sociedade. Se as relações mudam a todo momento, o Direito também. 

Por causa disso, surgem novas normas, estratégias e práticas jurídicas com muita frequência. É realmente um desafio para o advogado se manter atualizado. E é aqui que entram os cursos de extensão.

Sem dúvidas, são ótimas oportunidades de aprender novas competências que estão em alta no mercado jurídico. Mais do que isso, são uma maneira de se qualificar e de acompanhar as inovações. E esse esforço é muito valioso para advogados que desejam se destacar e sair da zona de conforto.

Cursos de extensão para a prática da advocacia

A atualização é muito importante para o advogado conhecer o que há de novo em seu segmento de atuação. Os cursos de extensão oferecem capacitações específicas para assuntos pontuais, o que é ótimo para acompanhar as novidades.

No entanto, são também aliados da prática da advocacia, pois focam não só a teoria, mas a prática. A universidade, por melhor que seja, não ensina ninguém a advogar. Um estágio, nesse aspecto, será mais valioso. E é assim que o recém-formado entra no mercado de trabalho.

Para ganhar segurança ao atuar sem a supervisão de alguém, como no estágio, o curso pode ajudar bastante. Ele orienta o profissional sobre as melhores práticas para iniciar uma carreira na advocacia. 

Dessa maneira, o profissional poderá fornecer o melhor serviço advocatício possível. A consequência é captar e fidelizar clientes ao longo do tempo. Em suma, podemos dizer que os cursos de extensão:

• oferecem conhecimento focado em determinado assunto, motivo pelo qual são muito instrutivos sobre temas não abordados na graduação;
• são uma ótima opção para o profissional que deseja se manter atualizado, mas sem dedicação exaustiva a aulas, provas e outras tarefas;
• são indicados para advogados com a vida profissional corrida e que não possuem tanto tempo para se dedicar aos estudos;
• apresentam aulas mais práticas e enxutas, que podem ser ministradas a distância, de maneira presencial ou híbrida.

Os cursos de extensão do Prova da Ordem são ótimos exemplos, pensados para facilitar a vida dos alunos. Os estudantes podem:

• acionar o professor em caso de dúvidas;
• ver as aulas online sem limite de visualização;
• acessar material de apoio em PDF;
• acompanhar as aulas-bônus sobre leis mais recentes.

Investir em cursos de extensão é investir em sua própria carreira. Eles contribuem para a atualização e o desenvolvimento profissional e pessoal.
Ainda não conhece os benefícios desses cursos para sua prática na advocacia? Veja como os cursos de extensão do Prova da Ordem podem ajudá-lo!

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Você sabe quanto tempo demora para a entrega da carteira da OAB?

Processo de emissão da carteira da OAB

O processo de emissão da carteira da OAB varia conforme a seccional onde você solicitará. No entanto, em boa parte delas, você precisa apresentar uma documentação completa para abrir o processo de requerimento. Confira a seguir:

• Diploma de graduação em Direito ou certidão de conclusão, com histórico escolar.
• Certificado de aprovação no exame.
• Certificado de reservista (homens).
• Certidão de quitação eleitoral.
• CPF e carteira de identidade.
• Comprovante de residência.
• Duas fotos 3×4 recentes.

Há seccionais que exigem comprovante de pagamento do exame e título de eleitor. Portanto, antes de iniciar o processo de emissão da carteira da OAB, verifique no site da sua respectiva seccional.

Além da documentação, vale ficar atento a alguns pontos:

• O certificado de aprovação no exame da Ordem não expira, então você pode solicitar o registro a qualquer momento após a aprovação.
• Estudantes no último ano da graduação aprovados no exame devem concluir o curso para emitir o registro profissional.

Tempo de procedimento

Com a documentação em mãos, você deverá abrir um requerimento na sua seccional para obter a carteira da OAB. Verifique as condições, pois o procedimento pode ser presencial e/ou online conforme o estado. Tenha o cuidado de preencher os dados corretamente, pois os erros atrasam o processo.

Além do requerimento, será expedido um boleto relativo à taxa de emissão da carteira da OAB. O valor muda conforme a seccional. 

Agora, junte o requerimento e o comprovante de pagamento do boleto com sua documentação. Leve-os para a subseção da OAB para começar o processo de emissão da carteira em si.

Esse processo todo pode durar em torno de 30 dias ou mais. Isso porque você precisa do certificado de aprovação no Exame de Ordem. Ele fica pronto de 15 a 30 dias (na média) após a divulgação do resultado. Todos os candidatos devem esperar a convocação por e-mail para buscar o certificado.

Mas seja esperto(a)! Providencie toda a documentação necessária para o procedimento administrativo e fique à espera do certificado apenas. 

Tempo para a entrega da carteira da OAB

Com toda a documentação, seu requerimento será aberto, e ocorrerá um processo administrativo interno. Ele serve para verificar a veracidade das informações. Se tudo estiver em ordem, os aprovados serão convocados para uma cerimônia solene de entrega da carteira da OAB. Na cerimônia, os aprovados assumem um compromisso legal com o Estatuto da OAB. 

Mas quanto tempo para a entrega? Pode variar, mas o comum é que seja de 1 a 3 meses. Depois que você estiver com a carteira da OAB, já pode começar a advogar.

Fica uma dica final: separe dinheiro para pagar as taxas e a anuidade. Em alguns locais, advogados em início de carreira têm desconto na anuidade.

É o caso de São Paulo, que oferece:

• 50% de desconto no 1^o ano;
• 30% de desconto no 2^o ano;
• 20% de desconto no 3^o ano;
• 10% de desconto no 4^o ano.

Estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul não oferecem qualquer desconto. Seja qual for sua seccional, prepare-se para pagar o valor completo da anuidade após 5 anos.

A entrega da carteira da OAB demora de 1 a 4 meses em seu procedimento completo. Inicialmente, é preciso aguardar o tempo de elaboração do certificado de aprovação no exame. Em seguida, junta-se a documentação e abre-se o requerimento junto à seccional. Só então é que os documentos serão apreciados, em um processo que pode durar até 3 meses.
Está sonhando com esse dia? Veja em nosso blog algumas dicas de preparação para o exame e fique mais perto da aprovação!

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Apontamos a seguir algumas dicas para o advogado recém-formado ter uma carreira de sucesso!

Continuar estudando

Cursos de prática jurídica e especializações fazem parte da vida de um advogado recém-formado. A carreira de sucesso está intimamente ligada à aquisição de conhecimento. Afinal, é ele quem pode levar um profissional a se tornar uma das referências de sua localidade.

Considerando que existem diversos ramos jurídicos, é impossível estudá-los com profundidade durante a faculdade. Por isso, a continuidade dos estudos é fundamental para entender melhor as complexidades e as características próprias de cada campo. 

E mais: os clientes têm preferência por advogados especialistas, e não generalistas. Por isso, o advogado recém-formado, para uma carreira promissora, deve buscar qualificação.

Investir em marketing jurídico para uma carreira promissora

Você pode ser o melhor advogado de seu ramo em termos técnicos, mas alguém o conhece? Quem não é visto não é lembrado. Se você, advogado recém-formado, quer uma carreira promissora, deve adotar o marketing jurídico.

Seus clientes estão na internet, sem sombra de dúvida. Por isso, esteja presente nas mídias digitais e tenha um blog. Sim, um blog. É lá onde você poderá compartilhar conteúdos de interesse do seu público-alvo. É também lá onde você construirá sua autoridade no mercado.

A advocacia 5.0 é um aprofundamento da advocacia 4.0, ou seja, aplicar a tecnologia centrada em seres humanos. O marketing jurídico digital é uma dessas vertentes: com um simples conteúdo amigável, você começa a resolver o problema de alguém.

Ah, e não se esqueça do marketing pessoal. Os serviços advocatícios estão diretamente ligados à sua pessoa. Tenha cuidado com sua imagem e com a forma como você a “vende”. A boa notícia é que é possível fazer marketing observando as normas de ética profissional da OAB. Conheça as restrições e mãos à obra!

Advogados recém-formados trabalham o networking

Para um advogado recém-formado, a carreira de sucesso não depende somente dele. Como pontuamos acima, ninguém te conhece. O marketing jurídico será importante, mas não é a única medida para pavimentar uma estrada profissional sólida. Por isso, trabalhe o networking para aumentar e solidificar sua rede de contatos.

Colegas da faculdade e do estágio, professores e chefes são nossos primeiros contatos no Direito. É interessante manter as relações que fazem sentido para você e para sua profissão. Mas não se limite a isso.

Eventos da área são boas oportunidades de encontrar novas pessoas e potenciais parceiros. Cursos, palestras, simpósios, convenções e outros tipos de eventos são recheados de diversos operadores do Direito. Esteja presente neles!

Prestar um atendimento de excelência

O advogado 5.0 é aquele que utiliza tecnologias 4.0 com foco total nas necessidades humanas. Esse é um resumo bastante sucinto do que vem por aí. E como ser esse profissional sem prestar um atendimento de excelência aos seus clientes? Não tem como, certo?

O cliente deve sempre ser o centro do seu negócio. Para um advogado recém-formado, a carreira promissora depende ainda mais do bom atendimento. Deixe de lado a ansiedade e o imediatismo e adote uma conduta responsável. Não prometa aquilo que não pode cumprir, porque isso gera frustração (e afasta clientes).

Lembre-se sempre de que atividade advocatícia é de meio, e não de resultado. O que importa é como você atua junto ao cliente, e não exatamente o resultado final. Tenha sempre uma postura impecável e ética.

Tenha uma mente empreendedora

Empreender é planejar. É ter um plano de ação estratégico para atingir os objetivos com precisão e dentro de um prazo. É ter uma visão ampla das forças e oportunidades, mas também das fraquezas e ameaças. Você é esse advogado recém-formado? Carreira promissora será apenas a consequência.

E outra boa notícia: muitos acreditam que uma pessoa nasce com o empreendedorismo na veia, mas é uma meia-verdade. Empreender depende de estudo e dedicação, de mudança de paradigma. Nós temos a capacidade de nos adaptarmos a diversas situações, inclusive de mudar o pensamento dominante.

Por isso, pense em resolver problemas na profissão utilizando os meios que já dão certo, mas sem medo de inovar. Aprimore seu pensamento fora da caixa e sua criatividade. Pode ser a peça-chave para o advogado recém-formado estruturar uma carreira promissora.

Para um advogado recém-formado ter uma carreira promissora, deve atentar a diversos pontos. Especializações, marketing e networking são apenas alguns deles. 
No Prova da Ordem, nós trabalhamos com a qualificação de profissionais por meio de nossas práticas jurídicas. Conheça!

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Vamos lá.

No processo do trabalho vigora o princípio da oralidade, e justamente por essa razão é que as partes devem estar presentes no ato da audiência, haja vista ser a oportunidade que o juiz terá para ouvir ambas as partes, onde estas poderão esclarecer nos respectivos depoimentos as controvérsias específicas do caso, bem como oferecer ao juízo pontos relevantes para a melhor apreciação e resolução da lide.

Logo, a presença das partes (reclamante e reclamado) do processo em audiência é obrigatória, sob pena de sofrerem as consequências de sua falta.

O empregado deverá, obrigatoriamente, estar presente, podendo ser representado pelo sindicato da sua categoria nos casos previstos em lei.

Preposto do réu na Audiência Trabalhista

No caso do reclamado, este poderá se fazer representar por um preposto, devidamente habilitado e nomeado para o ato, com a apresentação da carta de preposto assinada pelo representante legal da empresa ou empregador pessoa física, com poderes que comprometerão o reclamado.

A inovação da reforma quanto a esse ponto é significativa: o reclamado não precisa nomear um preposto que seja seu empregado, como determinava a regra anterior. Agora, qualquer pessoa com conhecimento dos fatos poderá representar o reclamado.

A nova regra contraria o disposto na súmula 377 do TST, a qual diz que, “Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. Inteligência do art. 843, § 1º, da CLT e do art. 54 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.”

Desse modo, a redação da súmula 377 do TST deve ser revista para se adequar à nova regra, pois a lei permite de forma indiscriminada a representação do reclamado por qualquer pessoa.

Entretanto, mesmo com essa nova dinâmica, é bom salientar que o preposto deve ter conhecimento dos fatos, mesmo não sendo empregado do réu.

Isso já ocorre nos juizados especiais cíveis, havendo previsão na lei 9.099/95 a possibilidade do réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício (art. 9º).

Ausência das partes em audiência. Motivo relevante:

Nesse aspecto, o legislador da reforma perdeu a oportunidade de padronizar aquilo que a praxe há muito tempo vem praticando: fracionamento das audiências trabalhistas, no caso de processo sob o rito ordinário.

O que o legislador fez foi apenas transformar o parágrafo único do art. 844 em § 1º, com uma sutil modificação da redação original.

Nesse sentido, continua-se na incerteza do que seria “motivo relevante” para suspender a audiência e designar outra nova. Seria muito mais simples se a lei 13.467/2017 contemplasse essa modificação, estabelecendo de uma vez por todas a ocorrência de duas audiências no processo do trabalho, quando do rito ordinário.

No entanto, isso não ocorreu, e continuamos agindo de acordo com o entendimento de cada magistrado na condução das audiências, o qual poderá considerar “motivo relevante” as situações de força maior, tais como tempestades, inundações, fenômenos diversos da natureza, bem como o atolamento das longas pautas de audiências diárias dos fóruns trabalhistas.

O número absurdo de processo em pautas diárias faz com que o magistrado se veja na necessidade de fracionar a audiência, determinando para outra data a audiência de instrução e julgamento. Esse último é o maior motivo para os magistrados designarem a segunda audiência.

 Na verdade, não se trata de nova audiência, pois no processo do trabalho a audiência é una. Trata-se, portanto, de continuação da audiência que foi suspensa por motivo relevante. Nesse sentido:

Art. 849 – A audiência de julgamento será contínua; mas, se não for possível, por motivo de força maior, concluí-la no mesmo dia, o juiz ou presidente marcará a sua continuação para a primeira desimpedida, independentemente de nova notificação.

O legislador da reforma poderia ter corrigido essa celeuma, mas se manteve inerte perante tal necessidade. 

Em resumo: o legislador fez bem em manter a possibilidade de suspensão da audiência, sendo razoável permitir tal fracionamento, tendo em vista circunstâncias relevantes que justifiquem a suspensão do ato, fixando nova data.

Porém, deveria ter estabelecido a previsão de duas audiências no processo do trabalho no tocante ao rito ordinário, proporcionando segurança jurídica.

Ausência do reclamante e pagamento das custas:

O caput do art. 844 se manteve inalterado, estabelecendo ainda que o não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

No entanto, mais uma vez o legislador perdeu a oportunidade de “consertar” o texto do referido artigo, a fim de adequá-lo numa melhor técnica processual. Isso porque, tecnicamente falando, o correto nos casos de ausência do reclamante não é o arquivamento da reclamação, pois esta é um direito do autor e não pode ser arquivada. O que se arquiva nesses casos é o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

No tocante à ausência do reclamante em audiência, objeto de análise dos §§ 2º e 3º, não se tem nenhuma novidade no processo do trabalho acerca das custas processuais, pois nas hipóteses de ausência injustificada do autor, este sempre foi condenado ao pagamento de custas processuais, haja vista que deu causa ao arquivamento do processo. 

A questão estava na concessão do benefício da justiça gratuita ou não. Antes da reforma, a justiça gratuita era concedida aos reclamantes de forma indiscriminada, levando quase sempre à isenção quanto ao pagamento das custas, mesmo nos casos de arquivamento do processo por culpa do autor.

Agora, com a nova regra insculpida na segunda parte do § 2º do art. 844, mesmo sendo beneficiário da justiça gratuita, o autor deverá arcar com o pagamento das custas processuais caso dê causa ao arquivamento do processo por ausência, salvo se comprovar, dentro de 15 dias, que a ausência se deu por motivo legalmente justificável.

Mas quais seriam esses motivos legalmente justificáveis? Ao nosso ver, podemos aplicar causas previstas no art. 473 da CLT e aqueles provenientes de caso fortuito ou força maior, bem como o disposto no art. 223 do CPC:

Art. 223.  Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa.  

§ 1º Considera-se justa causa o evento alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato por si ou por mandatário.  

§ 2º Verificada a justa causa, o juiz permitirá à parte a prática do ato no prazo que lhe assinar.

Assim, terá o autor o encargo de comprovar o alegado, podendo fazer uso de qualquer meio de prova para justificar a sua ausência e afastar a responsabilidade pelo pagamento das custas e continuar no processo. Inclusive, da decisão do juízo acerca da justificativa do autor, caberá recurso ordinário para o respectivo tribunal regional, tendo em vista seu caráter sentencial. 

Ao nosso ver, a prática literal e irrestrita dessa norma é injusta e fere o acesso à justiça, sendo, portanto, inconstitucional, haja vista que o critério para isenção de custas processuais é a hipossuficiência, e não a presença da parte em audiência. Criou-se, nesse aspecto, uma nova regra de concessão da justiça gratuita. O direito à gratuidade da justiça consagrado no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal é amplo, não podendo o legislador ordinário atribuir-lhe restrição quanto a sua abrangência.

A aplicação literal do § 2º do art. 844 da CLT fere os parâmetros constitucionais e cria um obstáculo financeiro ao direito de ação em relação aos economicamente carentes.

O legislador da reforma extrapolou sua competência e afetou a Constituição Federal. Logo, nos casos de ausência do autor em audiência, a verificação inicial a ser feita antes da condenação ao pagamento de custas é o enquadramento ou não do reclamante na condição de hipossuficiente, aplicando, pois, a regra contida nos §§ 3º e 4º do art. 790, estudada anteriormente.

Portanto, nos casos de enquadramento do autor nos requisitos da justiça gratuita, este não poderá ser condenado ao pagamento de custas. É nesse exato ponto (e apenas nesse ponto) que consideramos o § 2º do art. 844 da CLT inconstitucional. Ao passo que, não se enquadrando à condição de hipossuficiente, a condenação se mostra justa e razoável.

Tramita no STF a ADI 5766 que decidirá se o § 2º do art. 844 da CLT é constitucional. Lembrando que o Ministro Roberto Barroso já votou no sentido de que “é legítima a cobrança de custas judiciais, em razão da ausência do reclamante à audiência, mediante prévia intimação pessoal para que tenha a oportunidade de justificar o não comparecimento.”

Agora vamos falar sobre um outro ponto que pega bastante na audiência trabalhista, o pagamento das custas como condição para propositura de nova ação.

Pagamento das custas como condição para a propositura de nova ação

O recolhimento das custas como condição para a propositura de nova reclamatória trabalhista deve ser aplicado com base na interpretação acima, ou seja, observado as regras dos §§ 3º e 4º do art. 790. Constatando-se que o autor não se enquadra nos novos requisitos para concessão da justiça gratuita, aplica-se o disposto no § 3º do art. 844 da CLT, estabelecendo um pressuposto de validade da nova demanda. Caso contrário, isto é, preenchendo os requisitos para concessão do benefício da justiça gratuita, deve-se afastar a aplicação do referido § 3º.

Condicionar a nova propositura da ação trabalhista ao pagamento de custas, mesmo nos casos de deferimento da justiça gratuita, é inconstitucional, pois não se pode atribuir efeito restritivo ao seu deferimento, porque assim não determina a Constituição Federal. Porém, exigir a comprovação do seu pagamento para os reclamantes não beneficiários da justiça gratuita é razoável e não fere a Constituição Federal, pois trata-se de uma condição da ação, assim como a regularidade processual, a representação, a observância do prazo prescricional, etc.

Ainda, é importante frisar que a regra do § 3º do art. 844 apenas restringe nova demanda, isto é, reclamação contra o mesmo empregador, com os mesmos pedidos e causa de pedir. Caso a nova demanda não coincida com a anterior, não há falar em pagamento de custas como condição para a propositura de nova ação.

Efeitos da revelia:

A nova regra inserida no § 4º do art. 844 da CLT, espelha-se integralmente no art. 345 do CPC. Já se aplicava tal regra no processo do trabalho por força do art. 769 da CLT e art. 15 do CPC, não havendo grandes novidades a sua inserção na CLT.

Todavia, por força expressa na CLT, não sobram dúvidas quanto a sua aplicação ao processo do trabalho.

Havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação:

Em síntese, havendo mais de um reclamado e um deles contestar a ação, os demais litisconsortes não poderão ser prejudicados, entretanto, a contestação apresentada por um deles somente aproveitará aos demais quando houver comunhão de interesses.

Caso contrário, não existindo convergência de interesses, a revelia produzirá seus efeitos, pois interesses diversos não atraem a aplicação dessa norma, visto ser ilógico e sem sentido.

O litígio versar sobre direitos indisponíveis:

Aqui, o direito indisponível tem que ser do reclamado, para então se aplicar essa regra. A revelia será afastada se a demanda como um todo versar sobre indisponibilidade de direito do réu. 

A petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato:

Se refere aquela prova que compete ao autor, e este deverá apresentá-la aos autos, permitindo com que o juízo aprecie e julgue o caso com base nesse documento e nos demais que acompanham o pedido.

As alegações de fato formuladas pelo reclamante forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos:

Esse é o mais comum dos casos. O autor pleiteia uma série de pedidos que extrapolam o limite do razoável, tais como, jornadas extraordinárias excessivas, anos a fio sem pausa intervalar para almoço e descanso, inexistência de descanso semanal remunerado, quando na verdade as alegações do autor se contradizem com os documentos juntados por ele próprio aos autos.

Nesse caso, mesmo sem apresentação de defesa, o réu não poderá ser considerado revel e o juízo tem o dever legal de apreciar as provas dos autos, e espelhá-las com as alegações do autor.

Advogado presente e réu ausente em audiência:

Já não era sem tempo para aplicar, de uma vez por todas, essa regra ao processo do trabalho. 

De forma acertadíssima, o legislador da reforma prestigiou o advogado devidamente constituído pelo réu no processo do trabalho. Aqui, deve-se valorar o reclamado que, interessado com o bom desfecho do seu caso, contrata advogado para representá-lo, juntar defesa e documentos comprobatórios das suas alegações, mesmo estando ausente na audiência.

A confissão ficta será aplicada, naturalmente, em relação aos fatos controvertidos, mas a revelia será afastada por completo, desde que o advogado junte aos autos contestação e documentos.

Dessa forma, passa-se a vincular revelia com conceito de ausência de defesa, e não mais à ausência do reclamado, como sempre foi praticado no processo do trabalho. Isso se justifica pela simples manifestação inequívoca do réu em se defender.

Por tal razão, a súmula 122 do TST deverá ser revista e modificada para se enquadrar ao novo texto legal, pois ainda aduz que, mesmo estando presente o advogado, reclamado ausente sofre a pena de confissão e revelia.

Por fim, o advogado deverá estar munido de instrumento de procuração ou, na sua ausência, o juízo deverá conferir prazo razoável para apresentar procuração, dede que requerido pelo causídico, comprovando assim a sua regularidade processual.

Contudo, como dito acima, a confissão ficta será aplicada normalmente, naquilo que for objeto de controvérsia.

Assim, caso o autor torne as alegações do réu controvertidas, impugnando fundamentadamente os documentos apresentados por ele, a confissão se tornará presumida em relação aos fatos alegados pelo autor.

Entretanto, caso as alegações do réu estejam respaldadas na documentação juntada por ele ou pelo próprio autor, o juízo deverá levar em consideração, resolvendo a controvérsia com base na documentação probatória. Não poderá o juízo aplicar a confissão ficta pela mera alegação de controvérsia do autor.

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Grande abraço e até a próxima.

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• 7 Vacilos Cometidos por Advogados via WhatsApp
• 09 Dicas para precificar honorários advocatícios
• Principais carreiras para bacharéis em Direito

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A precificação de serviços advocatícios gera debates entre advogados há muito tempo. A dúvida entre cobrar um valor e o cliente achar “caro demais”, ou cobrar um valor muito baixo, que não corresponde ao trabalho e tempo depositado pelo profissional, é antiga! 

Nesta postagem, iremos apresentar alguns modelos e formas que podem ajudar os profissionais e escritórios a decidir como precificar seu serviço. Então, se você ainda hesita ou sente dúvidas no momento de calcular o valor do seu serviço, estamos numa postagem para você! Pegue o caderninho para anotar conosco!

Para se ter uma ideia da complexidade do tema, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) lançou mais uma vez, em janeiro de 2021, uma campanha de valorização dos honorários advocatícios. Denominada “Valorização dos honorários. Respeito à advocacia e a você, cidadão”, a campanha visa mobilizar a advocacia nacional, em defesa de seus honorários. 

Segundo números da própria Ordem dos Advogados, somados à projeção da quantidade de habitantes no Brasil (dados IBGE), em 2023, o número de advogados no país poderá estar perto de 2 milhões. 

Para que na hora de precificar honorários advocatícios não vire um leilão para menos e um arrependimento para o profissional, é preciso atenção.

Dicas sobre Como Precificar Honorários Advocatícios

Confira a tabela da OAB

É essencial para o advogado, antes mesmo de qualquer cálculo, verificar a tabela de honorários da Ordem dos Advogados. Isso para estabelecer um preço inicial. A OAB de cada estado brasileiro, disponibiliza em seu site a tabela para ajudar o advogado. Veja aqui a tabela da Ordem dos Advogados do Estado de Minas Gerais. 

É importante ressaltar que a tabela deverá ser usada como referência, não necessariamente como valor final. Ela serve como comparação. Cada caso é um caso distinto!

Estar atento à tabela da OAB é de grande importância, para não desvincular muito o seu serviço ao serviço dos demais advogados, não sucatear a profissão e nem se dispor a fazer algo que custará para você, advogada ou advogado, um valor que acabaria não compensando o trabalho.

Alguns advogados iniciantes tendem a acha que, algumas causas podem ser mais simples e oferecem valores muito abaixo da tabela. Ocorre que os casos podem se complicar, exigir um tempo e energia que o advogado não esperava e criar uma celeuma entorno dos honorários. A tabela da OAB não foi criada para inflacionar o mercado, ela é simplesmente  uma base, elaborada por gente com experiência, para se ter noção de valores justos em torno de causas.

Reconheça que cada caso é um caso

Cada caso, mesmo que pareça igual, pode se diferenciar. Por isso, é preciso ouvir o que o cliente está dizendo, entender bem a complexidade do caso, calcular bem o tempo que ele vai te demandar (e aqui a dica é imaginar, pelo menos, uns 20% mais do que parece), para aí sim fazer o cálculo dos honorários. 

Também é necessário analisar as chances concretas de vitória no caso, verificar os fatos narrados pelo cliente, as provas, a adequação às leis e, claro, buscar entender o que a parte contrária está falando/cobrando.

Considere as despesas eventuais

O advogado precisa ter em mente, no momento que for finalizar o acordo com seu cliente, que as despesas eventuais, isto é, com locomoção, xerox, possíveis viagens (alimentação e hotel), também precisam estar acordadas. É como diz aquela velha expressão do nosso cotidiano, “o combinado não sai caro”.

Negocie, mas dentro de uma margem

A negociação com o cliente é um momento delicado. O advogado pode, por exemplo, pedir uma entrada ou uma participação no valor final dos honorários. A forma de pagamento também deverá constar no contrato inicial. Pode ser que o cliente precise, por exemplo, parcelar a entrada. Tudo isso deve ser bem ajustado.

O advogado necessita ter em mente que o valor cobrado na entrada é, muitas vezes um seguro, já que o cliente poderá mudar de advogado ou até desistir da causa no meio do processo. Além disso, é importante considerar também a morosidade da justiça. 

Calcule as horas trabalhadas quando for cobrar honorários advocatícios

O escritório/advogado autônomo pode também escolher uma outra “categoria” no momento de cobrar seus honorários. Trata-se do pagamento por hora trabalhada. Dessa maneira, o profissional vai cobrar um valor fixo pela hora trabalhada no caso.

É importante frisar que esta “categoria” não é a mais comum no Brasil, pelo menos não entre recém formados. Isso se deve, principalmente, pela falta de segurança que o cliente costuma ter com contratos desse tipo, quando não se conhece muito bem o trabalho e êxito do profissional ainda.  

Aprenda que nem sempre cobrar menos é a melhor estratégia

Como dito anteriormente, o número de advogados no Brasil cresce de forma “gigantesca”. Isso faz com que, muitas vezes, os profissionais brasileiros recorram ao artifício de cobrar mais barato, para conseguirem competir no mercado. 

Esse pensamento vem sendo combatido em diversas esferas de mercado. Você já leu algo sobre economia criativa? Vale pensarmos o seguinte: se alguém produz uma camiseta e vende por 30 reais, a pessoa está oferecendo uma camiseta. Se o vizinho produz uma camiseta igual e quer vender mais, ele acaba oferecendo por 20 reais. Outro vizinho, com a mesma ideia, produz camiseta idêntica e oferece a 10 reais.

O produto sempre igual, acaba deixando como único diferencial o preço, o que faz com que mercado se sucateie ao infinito. Porém, a diferença do serviço nunca pode estar apenas no preço. Na economia criativa, está na criatividade, na capacidade de criar originalidade. Na advocacia, está no cuidado, no conhecimento e, por que não, na criatividade também! 

Você, advogado, precisa ter em mente o trabalho que terá em cada caso e entender sua capacidade. Isso não significa cobrar valores exorbitantes, mas o que é justo e motivador. 

Sempre formalize através de um contrato

Sua segurança está no contrato! O fato de se ter um contrato, assinado por ambas as partes, gera o documento e evita desentendimentos.

Não apresente o preço

Não se assuste! Essa é uma tática muito utilizada no marketing. Não apresente o preço, apresente o valor. O que isso significa? Na loja de varejo, ao comprar um celular, por exemplo, antes de falar o quanto custará ao cliente, o vendedor explica todas as funcionalidades do aparelho, agregando valor ao celular. No mundo jurídico não é diferente! 

O seu cliente quer ganhar ou deixar de perder quando te procura. Mostre isso a ele e o valor cobrado por você será um investimento na hora de precificar honorários advocatícios!

Entenda qual o perfil do seu cliente antes de precificar honorários advocatícios

Aqui é importante ter em conta o perfil do cliente pelo tipo de causa e condições financeiras. Isso será muito importante, principalmente no momento das negociações. Não entenda isso como “devo cobrar mais de quem é rico”. Não mesmo! Essa avaliação serve para saber se, por exemplo, o cliente terá condições de dar uma entrada na causa, o que ele poderá pagar de custas judiciais e, se pode ou não, pagar de forma parcelada, ou se é necessário cobrar apenas no resultado do processo. 

É também recomendável considerar a situação do cliente para identificar se ele está ou não valorizando o seu trabalho com a advocacia. Isso faz toda a diferença!

Aqui a gente aproveita para deixar um ponto importante. Um trabalhador valorizado, seja ele médico, garçom, vendedor, motorista, engenheiro ou advogado, trabalha melhor.

Ou seja, no nosso caso, o advogado que se sente bem, reconhecido e respeitado, é um advogado mais motivado, mais dedicado, que pode gerar resultados muito melhores, deixando o  cliente mais tranquilo, amparado e satisfeito! Ficou nítido para você? Comente para a gente qual era a sua questão sobre precificação?

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• 7 Vacilos Cometidos por Advogados via WhatsApp
• Principais carreiras para bacharéis em Direito

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No entanto, as carreiras para bacharéis em Direito podem causar certa dúvida em muitos profissionais, já que não são poucas as opções e, nem sempre, o indivíduo é orientado sobre que áreas seguir. 

Neste post, falaremos mais a respeito das carreiras para bacharéis em Direito. Confira!

Mercado de trabalho

Mesmo com a grande quantidade de profissionais formados, o Direito ainda é uma das profissões mais desejadas no Brasil. Estima-se que haja mais de 800 mil estudantes matriculados no curso, somente em território nacional, segundo o Censo do Ensino Superior.

Por conta disso, as opções de carreiras para bacharéis em Direito crescem de forma acelerada e fazem com que a busca por uma boa oportunidade seja contínua. Mesmo com diversos profissionais dentro do segmento, o mercado de trabalho é amplo e cheio de opções. 

Afinal, todos aqueles que estão tentando se encontrar entre as carreiras para bacharéis em Direito podem optar por atuar em escritório como advogado contratado, autônomo ou concursado para demais cargos que entram nas carreiras para bacharéis em Direito.

Início de carreira — Sobre o estágio de Direito

O estágio é um momento de suma importância para qualquer universitário, ainda mais para quem procura escolher entre as carreiras para bacharéis em Direito. Sem dúvidas, trata-se da melhor forma de colocar os conhecimentos adquiridos em prática e ter uma noção real de como é o dia a dia profissional.

De fato, uma das maiores preocupações, já no início do curso, é justamente como ingressar no mercado de trabalho e aumentar as chances de se estabelecer na profissão desejada. 

No caso de quem procura ingressar em uma das carreiras para bacharéis em Direito, o estágio deve ser procurado o quanto antes, mesmo que não seja remunerado.

Logicamente, um universitário sabe o valor do dinheiro e a importância de recebê-lo. Porém, muitas vezes, um estágio não remunerado pode fornecer uma visão prática de como realmente funciona a profissão, além de estabelecer, no cotidiano, a aplicação do conhecimento adquirido. Claro que, se o estágio puder ser remunerado, melhor ainda.

Dentro do estágio de Direito, o principal objetivo é colocar em prática tudo aquilo que está sendo aprendido na sala de aula. É a forma mais eficaz de tornar o conhecimento efetivo e desenvolver-se adequadamente na profissão escolhida. 

Além disso, no estágio de Direito, o estudante estará mais próximo das oportunidades de emprego e, assim, poderá escolher entre as carreiras para bacharéis em Direito.

Nesse momento, o futuro profissional terá uma possibilidade maior de exercer os conhecimentos adquiridos, entrar em contato com um amplo mercado de trabalho, entender a realidade da profissão, adquirir experiência e dar o primeiro passo para trilhar a sua carreira.

Plataforma de Questões Comentadas

Conquiste sua Aprovação na 1ª Fase da OAB estudando através de Questões Comentadas! Resolver provas anteriores é a maneira mais eficaz de preparação para a prova objetiva da OAB. Ao utilizar essa técnica de estudo, os examinandos podem conhecer melhor a maneira que a banca examinadora exige o conteúdo, perdendo o medo da prova e adquirindo muito mais confiança para encarar o certame.

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Tipos de estágio

O estágio para quem está procurando colocar em prática os conhecimentos e ingressar nas carreiras para bacharéis em Direito pode ser classificado de duas formas: 

• Estágio obrigatório;
• Estágio voluntário.

Mesmo que o nome de ambos deixe muito claro o que cada um representa, é ótimo entender as diferenças que existem entre eles. O estágio obrigatório é aquele que está presente na matriz curricular das universidades e faz parte da carga horária do curso. 

Assim, no final do estágio obrigatório, o aluno precisa entregar um relatório final para a faculdade. Nem sempre há uma remuneração para isso, já que depende muito da instituição que concederá o estágio. 

No caso do estágio voluntário, por sua vez, o aluno não o encontra na carga horária do curso, mas é importantíssimo para o aprendizado. Ele pode ou não ser remunerado. Uma das vantagens do estágio voluntário é que ele serve como uma atividade extracurricular e faz com que o aluno desenvolva suas habilidades e aplique os seus conhecimentos em situações reais.

Carreiras para bacharéis em Direito

Após passar pelo estágio e concluir a faculdade, é hora de decidir entre as carreiras para bacharéis em Direito a seguir. É comum que, durante a faculdade, os alunos estejam tão focados em aprender que acabem focando somente no cargo de advogado.

No entanto, o bacharel se depara, após conhecer melhor o ramo, que é possível ter inúmeras experiências na carreira e escolher um segmento e atuação específicos. Assim, é possível encontrar uma área que agrade e que dê prazer ao seu dia a dia. Entre as principais e mais populares carreiras para bacharéis em Direito, encontram-se:

1. Advogado

Entre as carreiras para bacharéis em Direito, sem dúvida, atuar como um advogado está em primeiro lugar. Afinal, é uma das carreiras para bacharéis em Direito que mais oferecem um amplo leque de atuação. Assim, é possível montar o próprio escritório, atuar como funcionário público, etc. Na lista das áreas mais desejadas, estão:

• Civil;
• Consumidor;
• Administrativo;
• Tecnologia da informação;
• Penal;
• Tributário;
• Trabalhista.

2. Juiz

Uma das carreiras mais almejadas e de imensa responsabilidade é a de juiz. Entre as carreiras para bacharéis em Direito, esta é conquistada por meio de concurso e faz com que o profissional julgue processos, realize expedições de mandados de busca e apreensão, etc.

Para chegar ao cargo de juiz, é preciso ter pelo menos três anos de atuação na área jurídica e ser aprovado em concurso público.

3. Parecerista

Outra área de atuação bastante popular é a de pesquisa e desenvolvimento de pareceres para auxiliar nos fundamentos de ações judiciais, recursos e consultas acerca de temas complexos.

Para quem gosta de se aprofundar em temas importantes e grandes debates, é uma ótima opção.

4. Defensor Público

O defensor público tem o importante papel de atuar próximo à população carente. Esse profissional é o responsável por fornecer assistência jurídica gratuita para todas as pessoas que não têm condições financeiras de pagar um advogado particular.

5. Delegado de polícia

O delegado de polícia é responsável por conduzir uma investigação, liderar a resolução de casos, emitir ordem de prisão, além de lidar com inquéritos, denúncias, etc. Esse profissional também é responsável pela administração da delegacia em que atua. 

Além da formação em Direito, é necessário passar no concurso público e realizar um treinamento na academia de polícia.

6. Desembargador

O desembargador é um juiz de tribunais de segunda instância e é responsável por várias funções, como conceder ou negar habeas corpus, julgar crimes comuns, condenações de juízes de instâncias inferiores, etc. 

Para que você possa chegar ao cargo de desembargador, é necessário ser servidor do Poder Público, prestando concurso para juiz ou algum cargo do Ministério Público.

Além disso, o indivíduo que se forma em Direito pode tentar diversas outras carreiras para bacharéis em Direito na esfera pública, como em tribunais regionais, federais, ministério público, entre outros órgãos.

E aí, gostou do nosso post contendo as principais carreiras para bacharéis em Direito? Ainda está decidindo qual seguir ou já ingressou em alguma? Conte para a gente nos comentários e não deixe de acompanhar nossas próximas postagens!

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A advocacia é uma profissão bastante prestigiada no Brasil e que oferece várias possibilidades para quem a escolhe. O profissional da área pode optar, por exemplo, por seguir carreira no campo jurídico ou ser advogado em um dos diversos campos do Direito.

Essas são algumas das razões pelas quais muitas pessoas decidem fazer Direito no país. Contudo, há uma questão sobre essa profissão que vem preocupando os estudantes de Direito e os advogados: qual será o futuro da advocacia no Brasil?

A seguir, vamos dar um panorama do cenário atual e mostrar quais serão os desafios do futuro da advocacia no Brasil, para que você possa se preparar. Continue lendo o nosso post e confira!

Como é o cenário atual?

Atualmente, os profissionais da advocacia vêm enfrentando certos desafios para serem bem-sucedidos na área, porque algumas mudanças já estão sendo aplicadas nesse setor. O modo de se relacionar com o cliente, por exemplo, mudou bastante. 

Agora, o foco do profissional deve ser proporcionar uma boa experiência para o cliente, além de realizar um trabalho de qualidade.  O advogado deve construir um relacionamento com a pessoa para quem ele presta serviço, fornecer um bom atendimento e sempre informá-la sobre o desenvolvimento do caso.

Além disso, foram criados softwares e aplicativos que facilitam procedimentos e tornam a advocacia um campo menos burocrático. Sendo assim, os profissionais que já se encontram no mercado de trabalho precisam aprender rapidamente a lidar com essas formas diferentes de se fazer negócio e com as novas tecnologias para conquistarem os clientes.

Essas são algumas das mudanças que já estão sendo colocadas em prática no dia a dia dos advogados. No entanto, os profissionais da área acreditam que haverá ainda mais novidades no futuro da advocacia no Brasil.

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E como será o Futuro da Advocacia no Brasil?

Para que você possa se preparar de forma adequada para o mercado de trabalho, vamos mostrar agora quais são as mudanças e tendências que devem tomar conta da área da advocacia brasileira no futuro. Confira!

Concorrência elevada

O Brasil possui 1,2 milhão de profissionais cadastrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Isso significa que o país possui um advogado para cada 174 habitantes. Além disso, o Brasil é o país que possui o maior número de faculdades de Direito no mundo, sendo mais de 1500 atualmente.

Ou seja, o mercado de trabalho da advocacia é concorrido no Brasil. Tudo indica que a disputa por serviços vai ficar ainda mais acirrada, já que o curso de Direito continua sendo um dos mais escolhidos pelos estudantes em vestibulares.

No Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo, a busca por Direito está sempre nas primeiras colocações. Na segunda edição do exame em 2019, a procura por essa formação só ficou atrás das inscrições para o curso de Medicina. Foram 53.614 mil pessoas que se candidataram para esse curso, de acordo com o Ministério da Educação (MEC).

Sendo assim, os estudantes que vão se formar em breve precisam estar preparados para lidar com a concorrência elevada. O melhor meio de fazer isso é encontrar uma forma de se destacar positivamente diante de tantos profissionais.

Profissionais especializados

Como a concorrência será grande no mercado de trabalho, uma tendência para o futuro da advocacia no Brasil é a de que os profissionais sejam cada vez mais especializados em uma área do Direito. Isto é, eles terão que fazer cursos constantemente, como uma pós-graduação ou um mestrado no campo em que desejam atuar, a fim de se manterem atuais e relevantes no mercado.

Ademais de se especializarem em áreas tradicionais do Direito, como a Civil ou do Trabalho, outra tendência será a migração de parte dos profissionais para campos da advocacia que estão surgindo e crescendo agora. Alguns exemplos são: Direito Ambiental, Digital, Energético e Compliance.

Como eles são relativamente novos, a demanda de trabalho é maior do que o número de profissionais especializados em cada uma dessas áreas. Por isso, é uma boa ideia ficar de olho nesses novos modelos de Direito.

Para se especializar nesses ramos, o profissional terá que fazer cursos voltados especificamente para o tema, porque dentro da grade curricular tradicional eles ainda não ocupam muito espaço. Então, quem quiser se adiantar terá que procurar uma pós-graduação, curso de extensão ou mestrado na área desejada.

Mudanças no cotidiano devido à digitalização

Como foi dito, atualmente, já existem softwares que facilitam a realização de determinados procedimentos burocráticos da área. Algumas das ferramentas criadas, por exemplo, se responsabilizam pelo pagamento dos clientes, fazem petições automaticamente e até pesquisas legais e jurisprudenciais.

Com a utilização desses softwares, os advogados têm mais tempo para se dedicar a atividades que são mais importantes, como resolver um caso. Ou seja, eles são capazes de otimizar os seus serviços.  

Além disso, a digitalização facilita a comunicação entre profissional e cliente. Com ela, os limites geográficos não são mais um impedimento e os profissionais podem se comunicar com clientes ou outros advogados praticamente de qualquer lugar do mundo.

Por isso, uma das tendências do futuro da advocacia no Brasil é a de que os profissionais da área comecem a trabalhar com escritórios móveis e as salas físicas de atendimento diminuam bastante. Isso reduz custos e facilita a resolução de questões no cotidiano.

Essa digitalização da comunicação pode simplificar e até agilizar audiências, pois quando uma das partes não puder ir até o local, haverá a possibilidade de fazer a audiência virtualmente.

Desafios do Marketing Digital frente ao estatuto da OAB

Para criar um relacionamento com o cliente e se destacar no mercado, profissionais da advocacia vêm utilizando o Marketing Digital. Uma das estratégias desse modelo é o Marketing de Conteúdo, em que o objetivo é conquistar clientes por meio de conteúdos informativos e relevantes, que auxiliem o usuário a resolver um problema.

Esse tipo de propaganda é permitido pelo Código de Ética da OAB, mas o profissional deve tomar muito cuidado ao executá-la. De acordo com o Art. 39:

• “A publicidade do profissional do advogado tem caráter meramente informativo e deve primar pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão”.

Ou seja, nestes conteúdos, o advogado não deve falar de si mesmo, de seu escritório, ou criar materiais que não sejam relevantes para o seu público. Produzir esse tipo de conteúdo é um desafio que os profissionais terão que enfrentar se quiserem se destacar e conquistar a confiança de seu público de forma ética. 

Acima, estão alguns dos principais desafios e tendências do futuro da advocacia no Brasil. Agora que você já sabe quais são eles, não perca tempo e comece a se preparar para o mercado de trabalho!

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