Com essa técnica, você consegue ler mais rápido, sem prejudicar a sua compreensão do texto. Veja como aplicá-la em sua rotina de estudos!

O que é leitura dinâmica?

Leitura é um processo de decodificação em que você vê símbolos (letras, acentos, pontuação) e os converte em um significado. Para conseguir decodificar, é preciso ter certa vivência sobre o assunto. Como assim? “Defenestrar” é uma palavra pouco conhecida. Se você não souber o que ela significa, será só uma palavra. 

E do que se trata a leitura dinâmica? É um conjunto de métodos que torna sua leitura mais veloz, sem prejudicar a absorção do conteúdo. Para tanto, como acabamos de explicar, você precisa ter familiaridade com o conteúdo estudado. Ou seja, se você não é estudante de Medicina ou médico, não adianta aplicar a leitura dinâmica no livro de anatomia.

Essa técnica é importante para quem estuda para a OAB, inclusive. Em geral, os candidatos têm pouco tempo e uma rotina pesada. Para conseguir cumprir o roteiro de estudos, é preciso otimizá-lo. A leitura dinâmica traz alguns benefícios nesse sentido, como:

• aumento da produtividade, pois teremos mais tempo para executar outras tarefas;
• otimização do tempo, pois assimilamos mais conteúdo em um menor intervalo;
• maior concentração para absorver conteúdos dentro de certo período;
• estímulo da memória.

Como usar a leitura dinâmica?

Para usar a leitura dinâmica, você pode seguir 5 passos simples.

1. Abandone a leitura em voz alta

Antes de mais nada, é preciso entender o que não se deve fazer ao tentar ler algo. Vamos lá novamente: a leitura é a visualização e a decodificação dos signos. Algumas pessoas acham que a pronúncia seria a etapa extra desse processo. Não é. 

Ler um texto em voz alta não ajudará ninguém a entender ou memorizar um texto. É só perda de tempo. Para passar na OAB, você sabe que é importante fazer uma boa gestão do tempo, inclusive na preparação. Então, evite leitura em voz alta e até mesmo pronúncia mental, porque tornam a atividade mais lenta.

2. Pratique o salto dos olhos

Você já viu alguém lendo um texto com um dedo ou uma régua para acompanhar as linhas? Esse é um sinal de quem tem um salto dos olhos muito curto ou inexistente. 

Salto dos olhos é o movimento dos seus olhos pela página que está sendo lida. Quanto maior o salto, mais rápida a leitura. Algumas pessoas saltam de palavra em palavra, outras saltam várias palavras e fixam os olhos em três pontos da linha (começo, meio e fim). A leitura ocorre nesses pontos de fixação.

Por isso, pratique o salto dos olhos. Basta digitar a mesma frase em várias linhas, com espaçamento diferente entre as palavras. À medida que aumentar o espaçamento, seus olhos terão que dar saltos.

3. Faça o escaneamento (scanning) do texto

Scanning é passar os olhos no texto sem efetivamente ler. O objetivo é identificar informações que ajudam a compreender o texto. E como fazer isso? Procure:

• sinais de organização (marcadores ou numeração);
• palavras destacadas (negrito, itálico ou sublinhado);
• números (datas e valores) etc.

Com o scanning, é possível extrair informações de forma rápida e clara. 

4. Identifique a ideia geral do texto (skimming)

Complementando o scanning, você deve adotar o skimming para ter uma leitura dinâmica. O objetivo do skimming é identificar a ideia geral do texto. Para tanto, concentre-se na leitura de partes essenciais dele. Ou seja, título, subtítulos, gráficos, legendas de imagens, e parágrafos estratégicos (primeiro e último, em geral). Com o skimming, você terá um panorama sobre o assunto.

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5. Não releia

Mesmo que você fique confuso com o texto, não o releia. Essa é mais uma prática de perda de tempo. Quando o assunto é leitura dinâmica, tenha em mente seu lema: siga em frente! O objetivo dela é completar a leitura rapidamente e compreender de forma global o texto. Ou seja, o foco não está nos detalhes. Se você tiver tempo em algum momento, tudo bem. Só então releia.

A leitura dinâmica pode aprimorar seus estudos para o Exame de Ordem. Pratique-a sempre que puder e tenha o máximo de vivência para extrair o melhor dessa técnica. Quer outras dicas de estudo? Confira no blog do curso Prova da Ordem!

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Preparar-se para o Exame de Ordem demanda muito planejamento conforme o tempo disponível do candidato. O resumo de estudo para a OAB se encaixa em uma etapa importante desse processo. Ele será um grande aliado da otimização do tempo, especialmente na véspera da prova.

Mas como fazer um resumo de estudo para a OAB? Como acertar no material de revisão mais importante? 

Escolha seu tipo de resumo de estudo para a OAB

Um resumo de estudo para a OAB pode ser feito em principalmente dois estilos: resumo em tópicos (tradicional) ou mapa mental.

• O resumo tradicional segue uma forma linear: título, subtítulo e ideias principais. É um texto mais corrido, em bloco.
• O mapa mental parte de uma ideia central que apresenta subdivisões com ideias secundárias. É quase um gráfico. 

E qual é o melhor e mais indicado? O que funciona para você relembrar a matéria. Seja como for, temos algumas dicas para fazer qualquer um dos dois tipos de resumo de estudo para a OAB:

• Invista em cores para salientar a importância do tema (vermelho, por exemplo, é essencial saber).
• Faça um resumo mais racional, capaz de mapear suas fraquezas e fragilidades em certo tema.
• Utilize post-it para estabelecer correlações que facilitam a memorização.
• Pegue as palavras-chave do resumo e explique para alguém.
• Faça menção a dispositivos legais e palavras-chave.

Conheça as matérias mais relevantes

Quando você pega o edital da OAB, se depara com um extenso conteúdo programático. São 17 matérias, e já sabemos que não é possível passar por todas elas. Mas cada uma possui determinada relevância na prova, certo?

Algumas correspondem somente a duas questões, enquanto outras, a sete. A partir da análise sobre a relevância, você saberá qual deve ser o foco do seu estudo. Existem temas prediletos do examinador. Portanto, conheça as matérias mais relevantes e os assuntos mais cobrados na prova da OAB. A partir disso, faça seu resumo de estudo para a OAB focado na sua aprovação.

Leia o conteúdo e faça questões

O resumo de estudo para a OAB deve ser tipo o trailer de um filme. Ou seja, aborda todo o conteúdo da matéria em poucas “cenas” (no caso, palavras). Porém, para fazer um resumo, é preciso conhecer o assunto de forma geral. 

Portanto, leia o conteúdo e faça questões antes de escrever o seu resumo. Com a leitura, será possível selecionar as informações essenciais. Um resumo não é uma apostila, ok? Por isso, seja sucinto ao escrever, porque nem todas as informações são vitais. Se você utiliza marcadores de texto, já sabe do que estamos falando.

Somente com essa seleção o resumo será uma versão reduzida de tudo o que você estudou. Após a leitura, os exercícios auxiliam a colocar o conhecimento em prática. É isso que ajuda o cérebro a processar as matérias. 

Escreva o conteúdo com suas próprias palavras

Agora sim é hora de fazer seu resumo de estudo para a OAB. Você já escolheu um tipo, passou pelas matérias mais relevantes e fez questões. O conteúdo foi assimilado e deve ser passado para o papel. Com suas próprias palavras, é claro.

Não copie o conteúdo do livro de doutrina ou da apostila. Com suas palavras, explique para si mesmo o que aprendeu e anote a explicação. Algumas pessoas gostam de escrever o resumo com caneta, enquanto outras digitam. Especialistas dizem que escrever à mão é mais eficaz, então vamos acreditar neles.

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Evite os erros ao fazer o seu resumo

Por fim, você já tem tudo em mãos para fazer um resumo de estudo para a OAB. Com ele, é possível rever o que já foi estudado e fixar bem o conteúdo. Porém, vamos pontuar aqui novamente alguns erros para você não cometer e boas práticas para ter em conta:

• Abrevie palavras que façam sentido para você, e não para outras pessoas.
• Não transcreva tudo o que foi lido, porque um resumo não é uma apostila.
• Faça menção a dispositivos legais ao lado das palavras-chave.
• Utilize palavras-chave sobre os pontos principais do conteúdo.
• Não copie (faça com suas palavras).
• Escreva à mão.

Um bom resumo de estudo para a OAB é aquele que auxilia o candidato a fixar o conteúdo em pouco tempo. Seja tradicional, seja mapa mental, o importante é ter os principais tópicos das matérias mais relevantes. E lembre que resumo não é apostila, ok? Navegue no blog do curso Prova da Ordem e veja outras dicas!

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Após se formar na faculdade de Direito, a melhor forma de adquirir experiência é, de fato, exercendo a profissão. 

No entanto, as carreiras para bacharéis em Direito podem causar certa dúvida em muitos profissionais, já que não são poucas as opções e, nem sempre, o indivíduo é orientado sobre que áreas seguir. 

Neste post, falaremos mais a respeito das carreiras para bacharéis em Direito. Confira!

Mercado de trabalho

Mesmo com a grande quantidade de profissionais formados, o Direito ainda é uma das profissões mais desejadas no Brasil. Estima-se que haja mais de 800 mil estudantes matriculados no curso, somente em território nacional, segundo o Censo do Ensino Superior.

Por conta disso, as opções de carreiras para bacharéis em Direito crescem de forma acelerada e fazem com que a busca por uma boa oportunidade seja contínua. Mesmo com diversos profissionais dentro do segmento, o mercado de trabalho é amplo e cheio de opções. 

Afinal, todos aqueles que estão tentando se encontrar entre as carreiras para bacharéis em Direito podem optar por atuar em escritório como advogado contratado, autônomo ou concursado para demais cargos que entram nas carreiras para bacharéis em Direito.

Início de carreira — Sobre o estágio de Direito

O estágio é um momento de suma importância para qualquer universitário, ainda mais para quem procura escolher entre as carreiras para bacharéis em Direito. Sem dúvidas, trata-se da melhor forma de colocar os conhecimentos adquiridos em prática e ter uma noção real de como é o dia a dia profissional.

De fato, uma das maiores preocupações, já no início do curso, é justamente como ingressar no mercado de trabalho e aumentar as chances de se estabelecer na profissão desejada. 

No caso de quem procura ingressar em uma das carreiras para bacharéis em Direito, o estágio deve ser procurado o quanto antes, mesmo que não seja remunerado.

Logicamente, um universitário sabe o valor do dinheiro e a importância de recebê-lo. Porém, muitas vezes, um estágio não remunerado pode fornecer uma visão prática de como realmente funciona a profissão, além de estabelecer, no cotidiano, a aplicação do conhecimento adquirido. Claro que, se o estágio puder ser remunerado, melhor ainda.

Dentro do estágio de Direito, o principal objetivo é colocar em prática tudo aquilo que está sendo aprendido na sala de aula. É a forma mais eficaz de tornar o conhecimento efetivo e desenvolver-se adequadamente na profissão escolhida. 

Além disso, no estágio de Direito, o estudante estará mais próximo das oportunidades de emprego e, assim, poderá escolher entre as carreiras para bacharéis em Direito.

Nesse momento, o futuro profissional terá uma possibilidade maior de exercer os conhecimentos adquiridos, entrar em contato com um amplo mercado de trabalho, entender a realidade da profissão, adquirir experiência e dar o primeiro passo para trilhar a sua carreira.

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Tipos de estágio

O estágio para quem está procurando colocar em prática os conhecimentos e ingressar nas carreiras para bacharéis em Direito pode ser classificado de duas formas: 

• Estágio obrigatório;
• Estágio voluntário.

Mesmo que o nome de ambos deixe muito claro o que cada um representa, é ótimo entender as diferenças que existem entre eles. O estágio obrigatório é aquele que está presente na matriz curricular das universidades e faz parte da carga horária do curso. 

Assim, no final do estágio obrigatório, o aluno precisa entregar um relatório final para a faculdade. Nem sempre há uma remuneração para isso, já que depende muito da instituição que concederá o estágio. 

No caso do estágio voluntário, por sua vez, o aluno não o encontra na carga horária do curso, mas é importantíssimo para o aprendizado. Ele pode ou não ser remunerado. Uma das vantagens do estágio voluntário é que ele serve como uma atividade extracurricular e faz com que o aluno desenvolva suas habilidades e aplique os seus conhecimentos em situações reais.

Carreiras para bacharéis em Direito

Após passar pelo estágio e concluir a faculdade, é hora de decidir entre as carreiras para bacharéis em Direito a seguir. É comum que, durante a faculdade, os alunos estejam tão focados em aprender que acabem focando somente no cargo de advogado.

No entanto, o bacharel se depara, após conhecer melhor o ramo, que é possível ter inúmeras experiências na carreira e escolher um segmento e atuação específicos. Assim, é possível encontrar uma área que agrade e que dê prazer ao seu dia a dia. Entre as principais e mais populares carreiras para bacharéis em Direito, encontram-se:

1. Advogado

Entre as carreiras para bacharéis em Direito, sem dúvida, atuar como um advogado está em primeiro lugar. Afinal, é uma das carreiras para bacharéis em Direito que mais oferecem um amplo leque de atuação. Assim, é possível montar o próprio escritório, atuar como funcionário público, etc. Na lista das áreas mais desejadas, estão:

• Civil;
• Consumidor;
• Administrativo;
• Tecnologia da informação;
• Penal;
• Tributário;
• Trabalhista.

2. Juiz

Uma das carreiras mais almejadas e de imensa responsabilidade é a de juiz. Entre as carreiras para bacharéis em Direito, esta é conquistada por meio de concurso e faz com que o profissional julgue processos, realize expedições de mandados de busca e apreensão, etc.

Para chegar ao cargo de juiz, é preciso ter pelo menos três anos de atuação na área jurídica e ser aprovado em concurso público.

3. Parecerista

Outra área de atuação bastante popular é a de pesquisa e desenvolvimento de pareceres para auxiliar nos fundamentos de ações judiciais, recursos e consultas acerca de temas complexos.

Para quem gosta de se aprofundar em temas importantes e grandes debates, é uma ótima opção.

4. Defensor Público

O defensor público tem o importante papel de atuar próximo à população carente. Esse profissional é o responsável por fornecer assistência jurídica gratuita para todas as pessoas que não têm condições financeiras de pagar um advogado particular.

5. Delegado de polícia

O delegado de polícia é responsável por conduzir uma investigação, liderar a resolução de casos, emitir ordem de prisão, além de lidar com inquéritos, denúncias, etc. Esse profissional também é responsável pela administração da delegacia em que atua. 

Além da formação em Direito, é necessário passar no concurso público e realizar um treinamento na academia de polícia.

6. Desembargador

O desembargador é um juiz de tribunais de segunda instância e é responsável por várias funções, como conceder ou negar habeas corpus, julgar crimes comuns, condenações de juízes de instâncias inferiores, etc. 

Para que você possa chegar ao cargo de desembargador, é necessário ser servidor do Poder Público, prestando concurso para juiz ou algum cargo do Ministério Público.

Além disso, o indivíduo que se forma em Direito pode tentar diversas outras carreiras para bacharéis em Direito na esfera pública, como em tribunais regionais, federais, ministério público, entre outros órgãos.

E aí, gostou do nosso post contendo as principais carreiras para bacharéis em Direito? Ainda está decidindo qual seguir ou já ingressou em alguma? Conte para a gente nos comentários e não deixe de acompanhar nossas próximas postagens!

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O Direito Administrativo está no grupo das matérias que devem ser estudadas mais exaustivamente, uma vez que, normalmente, há 6 questões dessa matéria em cada edição do Exame de Ordem. Isso faz com que essa matéria esteja no grupo A de relevância da prova da OAB.

Pode até parecer pouco, mas, no universo total, ela representa 7,5% da avaliação, ou 15% do número de acertos que você precisa para passar na 1ª fase .

Sendo assim, ter acesso a um bom resumo de Direito Administrativo para aquelas últimas revisadas antes da prova pode fazer diferença e te auxiliar a alcançar a tão sonhada aprovação na 1ª fase.

Por isso, a seguir, traremos alguns dos pontos mais importantes de temas escolhidos com base na alta frequência com que vêm sendo cobrados no Exame da Ordem. Confira!

1. Agentes Públicos

Bastante recorrente no Exame da Ordem,  esse assunto é tratado nos arts. 39 a 41 da CRFB/88. No nível federal, encontra-se na Lei nº 8.112/90, sendo que esta última legislação aplica-se apenas aos servidores públicos federais estatutários da administração direta e indireta autárquica e fundacional.

Destaca-se que não é necessária a leitura integral deste último diploma legal, mas apenas das partes que são mais recorrentes em prova. Devem estar no seu Resumo de Direito Administrativo os seguintes pontos:

→ A investidura no cargo público deve se dar mediante prévio concurso público de provas ou provas e títulos, salvo a ocupação de um % dos cargos em comissão (destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento) e contratações de temporários.

→ Funções de confiança só podem ser ocupadas por servidores públicos e também destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento .

→ Sobre o tema, há algumas súmulas que podem vir a ser cobradas, destacando-se  as seguintes:

•  Súmula 683 do STF: “O limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do art. 7º, XXX, da Constituição, quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.”
•  Súmula 14 do STF: “Não é admissível, por ato administrativo, restringir, em razão da idade, inscrição em concurso para cargo público.” 
•  Súmula Vinculante 44: “Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.” 

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→ Contratação temporária

• Os casos excepcionais devem estar previstos em lei. O prazo de contratação deve ser predeterminado, a necessidade deve ser temporária e o interesse público deve ser excepcional;

• Pode ser feita sem concurso público, mediante processo seletivo simplificado;

• Os agentes temporários exercem função pública, mas não ocupam cargo, nem emprego público →  firmam contrato de direito público com a Administração.  

Exemplo: contratação temporária para assistência em caso de calamidade pública ou de emergências em saúde pública, como na atual pandemia do novo coronavírus que enfrentamos.

→ O direito de greve é norma de eficácia limitada para os servidores públicos, dependendo de regulamentação ainda não existente. Já o direito de associação é norma de eficácia plena (autoaplicável).

→ A cumulação de cargos 

Na ativa, é vedada, salvo:

• Dois cargos de professor;
• Um cargo de professor com outro técnico ou científico; ou 
• Dois cargos ou empregos na área de saúde.  

#SELIGA: deve haver compatibilidade de horários e o STF (REs 602043 e 612975) decidiu que o teto remuneratório deve ser analisado individualmente para cada cargo ocupado, não sendo mais necessário realizar o somatório.

Na aposentadoria, é vedada, salvo:

• Cargos acumuláveis;
• Cargos eletivos; ou
• Cargos em comissão.  

→ Provimento 

Lembre-se: o provimento se dá com a nomeação e a investidura com a posse.

→ Para a estabilidade, são requisitos:

• Investidura em cargo efetivo, mediante prévia aprovação em concurso público;
• Três anos de exercício efetivo do cargo;
• Aprovação em avaliação especial de desempenho. 

→ Vacância

Pode dar-se por: exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.  

Dica! O desligamento com caráter punitivo se dá por demissão. Na ausência de caráter punitivo, dar-se-á por exoneração.

2. Improbidade Administrativa

Esse é outro tema que é cobrado com bastante frequência na OAB. Encontra-se previsto no §4º, do art. 37 da CRFB/88, e é regulamentado pela Lei nº 8.249/92. Sendo o assunto queridinho da FGV, não pode deixar de estar no seu Resumo de Direito Administrativo.

Descumprido o dever de probidade, surgem os atos de improbidade administrativa. 

→ São sanções previstas no §4º, do art. 39, da CRFB/88:

• Ressarcimento ao erário;
• Indisponibilidade dos bens;
• Suspensão dos direitos políticos;
• Perda da função pública;
• sem prejuízo da ação penal cabível.

Dica! Utilize o mnemônico R-I-S-P.

→ São atos de improbidades administrativa:

Lembre-se: as condutas previstas nesses artigos são meramente exemplificativas.

→ Podem praticar ato de improbidade administrativa:

Atenção! O particular só responde por improbidade administrativa juntamente com o agente público.

→ As ações e as sanções são de natureza civil, e podem ser esquematizadas da seguinte forma:

Lembre! A aplicação das sanções dependem de processo judicial prévio e podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente.

→ Procedimento administrativo

• A representação pode ser feita por qualquer pessoa e deverá ser direcionada à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade;
• Deve ser escrita ou reduzida a termo, assinada, conter a qualificação do representante, as informações sobre o fato, sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento;
• Atendidos os requisitos da representação, a autoridade determinará a imediata apuração dos fatos, para uma posterior ação judicial em caso de fundamentação da representação;
• A autoridade administrativa pode determinar o afastamento cautelar do acusado, com remuneração.

→ Ação Judicial

• Tem natureza de Ação Civil Pública;
• Transcorre pelo rito ordinário;
• Deve ser proposta pelo Ministério Público ou pessoa jurídica interessada e compete ao juízo de primeiro grau, da Justiça Estadual ou da Justiça Federal; 
• Deve ser proposta em até 30 dias após a efetivação da medida cautelar.

→ Indisponibilidade e sequestro de bens

A Lei de Improbidade prevê a possibilidade, diante de indícios de enriquecimento ilícito ou dano ao patrimônio público, da indisponibilidade ou sequestro dos bens do agente ou terceiro, mediante decisão judicial. 

→ Novidade 

A lei nº 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, alterou o art. 17 da Lei de Improbidade, passando a permitir a celebração de acordo de não persecução cível, o que até então era vedado.

→ Atuação do Ministério Público

Quando não for o autor da ação, deve atuar obrigatoriamente como custus legis.

→ Ausência de Foro

A ação de improbidade deverá sempre ser proposta perante o juízo de 1o grau, até mesmo nos casos em que o responsável for detentor de prerrogativa de foro, conforme já decidiu o STF.

→ Da prescrição

3. Poderes Administrativos

Tema eminentemente doutrinário, também deve estar entre os assuntos a serem revisados nas vésperas do Exame de Ordem. Não pode deixar de estar no seu Resumo de Direito Administrativo, ante a sua alta incidência em provas.

São prerrogativas instrumentais que têm por finalidade garantir o alcance do interesse público, merecendo destaque os seguintes pontos:

→ O Abuso de Poder divide-se em:

• Desvio de finalidade (poder) – vício de finalidade;
• Excesso de poder – vício de competência.

→ Poder Vinculado versus Poder Discricionário

• Vinculado: relaciona-se à prática de atos vinculados, cuja forma de execução está inteiramente definida na lei;
• Discricionário: é aquele que confere prerrogativa para a Administração praticar atos discricionários, cuja execução admite certa margem de flexibilidade por parte dos agentes, podendo eles escolher entre várias condutas possíveis previstas em lei, de acordo com a conveniência e oportunidade. 

→ Poder hierárquico

• Relação de coordenação e subordinação que se estabelece nas organizações administrativas, em caso de desconcentração;
• Permite ao superior hierárquico dar ordens, fiscalizar, controlar, aplicar sanções, delegar e avocar competências;
• Só abrange sanções disciplinares a servidores.

Cuidado! A delegação pode ocorrer fora da estrutura hierárquica; já a avocação não pode. Não podem ser delegados: atos políticos e funções típicas de cada Poder.

→ Poder disciplinar 

• É uma competência para aplicar sanções a servidores públicos que pratiquem infrações funcionais. Neste caso, decorre do poder hierárquico. Serve, ainda, para aplicar sanções àqueles que pactuaram contratos públicos com a Administração.

→ Poder normativo ou regulamentar

• É uma competência dada em caráter privativo aos chefes do poder executivo (presidente, governador e prefeito), para que criem decretos e regulamentos (atos administrativos gerais e abstratos) para darem fiel execução à lei, ou seja, normas de caráter secundário.

Lembre-se! Excepcionalmente, e por expressa disposição constitucional (CF/88, art. 84, VI), compete ao Chefe Executivo editar decretos autônomos e normas primárias para a extinção de cargos públicos vagos e organização administrativa, desde que não importe em geração de despesas ou crie ou extinga Órgãos Públicos.

→ Poder de Polícia

• É a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos, conforme art. 78 do CTN. 

#SELIGA Ciclo de Polícia

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4. Licitação

Disciplinado pela Lei nº 8.666/93, é difícil ter um Exame da Ordem em que o tema Licitações não seja cobrado, devendo constar no seu Resumo de Direito Administrativo. Entre os temas que podem vir a ser cobrados, destacam-se os seguintes

→ Tipos de Licitação:

• Menor preço; 
• Melhor técnica; 
• Melhor técnica e preço; 
• Maior lance ou oferta – critério do leilão; 
• Menor lance – critério do pregão; 
• Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.

→ Modalidades de Licitação:

• Concorrência;
• Tomada de Preços;
• Convite;
• Concurso;
• Leilão.

Cuidado! As questões costumam trocar tipos por modalidades e vice-versa.

→ Valores para cada modalidade de licitação

5. Organização Administrativa

Outro ponto que não pode faltar no seu resumo de Direito Administrativo é o assunto Organização Administrativa. Tema amplo e majoritariamente doutrinário, costuma ser cobrado da seguinte forma:

→ Desconcentração versus Descentralização:

• Desconcentração: entidade se desmembra em órgãos, organizados em hierarquia. No entanto, só existe uma única pessoa jurídica.
• Descentralização: distribuição de funções para outra pessoa, física ou jurídica. Não há hierarquia, mas, sim, vinculação.

A descentralização pode ser, ainda:

1. Por serviços, funcional, técnica ou por outorga;  
2. Territorial ou geográfica;
3. Por delegação ou colaboração.

→ Administração direta versus indireta:

• Administração direta: conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado.
• Administração indireta: entidades administrativas vinculadas à Adm. Direta para o exercício de atividades de forma descentralizada. São as:

1. autarquias;
2. fundações;
3. empresas públicas e;
4. sociedades de economia mista.

→ Principais diferenças entre empresas públicas e sociedades de economia mista:

6. Considerações Finais

Esses são os principais pontos dos assuntos por nós selecionados que devem ser revisados por você, OABeiro, nas vésperas da primeira fase do Exame de Ordem. Todo esse conteúdo aprofundado na medida para a sua aprovação e muito mais você encontra na nossa Apostila de Direito Administrativo para a OAB, que foi revitalizada por mim e vem sendo atualizada também por mim. Tudo isso de acordo com o que vem sendo demandado em prova, alterações legislativas e jurisprudência dos Tribunais Superiores. Ela pode ser adquirida individualmente ou num combo com as demais.

Até a próxima.
Mariana Dias Dantas.

Referências bibliográficas:

¹ Direito Administrativo. Ricardo Alexandre, João de Deus. – 4. ed., rev., e amp. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018.

² Oliveira, Rafael Carvalho Rezende. Curso de direito administrativo / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. – 8. ed. – Rio de Janeiro: Método, 2020.

2ª Fase OAB em ADMINISTRATIVO

Nosso curso de 2ª Fase da OAB em Direito Administrativo possui aulas super objetivas, apresentando como elaborar cada uma das possíveis peças cobradas pela OAB/FGV. O resultado dessa abordagem prática de ensino-aprendizagem consolida-se na formação de examinandos muito mais capacitados para enfrentar a 2ª Fase da OAB.

O Curso é ministrado pela Profa. Fernanda Schramm e Profa. Isabela Barcelos. Ele está com 35% de desconto para os primeiros 100 alunos que realizarem matrícula para o 35º Exame OAB. Por apenas 12x de R$ 32,74 você já pode preparar sua aprovação na prova-prático profissional.

Mais detalhes do Curso →

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A advocacia é uma profissão bastante prestigiada no Brasil e que oferece várias possibilidades para quem a escolhe. O profissional da área pode optar, por exemplo, por seguir carreira no campo jurídico ou ser advogado em um dos diversos campos do Direito.

Essas são algumas das razões pelas quais muitas pessoas decidem fazer Direito no país. Contudo, há uma questão sobre essa profissão que vem preocupando os estudantes de Direito e os advogados: qual será o futuro da advocacia no Brasil?

A seguir, vamos dar um panorama do cenário atual e mostrar quais serão os desafios do futuro da advocacia no Brasil, para que você possa se preparar. Continue lendo o nosso post e confira!

Como é o cenário atual?

Atualmente, os profissionais da advocacia vêm enfrentando certos desafios para serem bem-sucedidos na área, porque algumas mudanças já estão sendo aplicadas nesse setor. O modo de se relacionar com o cliente, por exemplo, mudou bastante. 

Agora, o foco do profissional deve ser proporcionar uma boa experiência para o cliente, além de realizar um trabalho de qualidade.  O advogado deve construir um relacionamento com a pessoa para quem ele presta serviço, fornecer um bom atendimento e sempre informá-la sobre o desenvolvimento do caso.

Além disso, foram criados softwares e aplicativos que facilitam procedimentos e tornam a advocacia um campo menos burocrático. Sendo assim, os profissionais que já se encontram no mercado de trabalho precisam aprender rapidamente a lidar com essas formas diferentes de se fazer negócio e com as novas tecnologias para conquistarem os clientes.

Essas são algumas das mudanças que já estão sendo colocadas em prática no dia a dia dos advogados. No entanto, os profissionais da área acreditam que haverá ainda mais novidades no futuro da advocacia no Brasil.

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E como será o Futuro da Advocacia no Brasil?

Para que você possa se preparar de forma adequada para o mercado de trabalho, vamos mostrar agora quais são as mudanças e tendências que devem tomar conta da área da advocacia brasileira no futuro. Confira!

Concorrência elevada

O Brasil possui 1,2 milhão de profissionais cadastrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Isso significa que o país possui um advogado para cada 174 habitantes. Além disso, o Brasil é o país que possui o maior número de faculdades de Direito no mundo, sendo mais de 1500 atualmente.

Ou seja, o mercado de trabalho da advocacia é concorrido no Brasil. Tudo indica que a disputa por serviços vai ficar ainda mais acirrada, já que o curso de Direito continua sendo um dos mais escolhidos pelos estudantes em vestibulares.

No Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo, a busca por Direito está sempre nas primeiras colocações. Na segunda edição do exame em 2019, a procura por essa formação só ficou atrás das inscrições para o curso de Medicina. Foram 53.614 mil pessoas que se candidataram para esse curso, de acordo com o Ministério da Educação (MEC).

Sendo assim, os estudantes que vão se formar em breve precisam estar preparados para lidar com a concorrência elevada. O melhor meio de fazer isso é encontrar uma forma de se destacar positivamente diante de tantos profissionais.

Profissionais especializados

Como a concorrência será grande no mercado de trabalho, uma tendência para o futuro da advocacia no Brasil é a de que os profissionais sejam cada vez mais especializados em uma área do Direito. Isto é, eles terão que fazer cursos constantemente, como uma pós-graduação ou um mestrado no campo em que desejam atuar, a fim de se manterem atuais e relevantes no mercado.

Ademais de se especializarem em áreas tradicionais do Direito, como a Civil ou do Trabalho, outra tendência será a migração de parte dos profissionais para campos da advocacia que estão surgindo e crescendo agora. Alguns exemplos são: Direito Ambiental, Digital, Energético e Compliance.

Como eles são relativamente novos, a demanda de trabalho é maior do que o número de profissionais especializados em cada uma dessas áreas. Por isso, é uma boa ideia ficar de olho nesses novos modelos de Direito.

Para se especializar nesses ramos, o profissional terá que fazer cursos voltados especificamente para o tema, porque dentro da grade curricular tradicional eles ainda não ocupam muito espaço. Então, quem quiser se adiantar terá que procurar uma pós-graduação, curso de extensão ou mestrado na área desejada.

Mudanças no cotidiano devido à digitalização

Como foi dito, atualmente, já existem softwares que facilitam a realização de determinados procedimentos burocráticos da área. Algumas das ferramentas criadas, por exemplo, se responsabilizam pelo pagamento dos clientes, fazem petições automaticamente e até pesquisas legais e jurisprudenciais.

Com a utilização desses softwares, os advogados têm mais tempo para se dedicar a atividades que são mais importantes, como resolver um caso. Ou seja, eles são capazes de otimizar os seus serviços.  

Além disso, a digitalização facilita a comunicação entre profissional e cliente. Com ela, os limites geográficos não são mais um impedimento e os profissionais podem se comunicar com clientes ou outros advogados praticamente de qualquer lugar do mundo.

Por isso, uma das tendências do futuro da advocacia no Brasil é a de que os profissionais da área comecem a trabalhar com escritórios móveis e as salas físicas de atendimento diminuam bastante. Isso reduz custos e facilita a resolução de questões no cotidiano.

Essa digitalização da comunicação pode simplificar e até agilizar audiências, pois quando uma das partes não puder ir até o local, haverá a possibilidade de fazer a audiência virtualmente.

Desafios do Marketing Digital frente ao estatuto da OAB

Para criar um relacionamento com o cliente e se destacar no mercado, profissionais da advocacia vêm utilizando o Marketing Digital. Uma das estratégias desse modelo é o Marketing de Conteúdo, em que o objetivo é conquistar clientes por meio de conteúdos informativos e relevantes, que auxiliem o usuário a resolver um problema.

Esse tipo de propaganda é permitido pelo Código de Ética da OAB, mas o profissional deve tomar muito cuidado ao executá-la. De acordo com o Art. 39:

• “A publicidade do profissional do advogado tem caráter meramente informativo e deve primar pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão”.

Ou seja, nestes conteúdos, o advogado não deve falar de si mesmo, de seu escritório, ou criar materiais que não sejam relevantes para o seu público. Produzir esse tipo de conteúdo é um desafio que os profissionais terão que enfrentar se quiserem se destacar e conquistar a confiança de seu público de forma ética. 

Acima, estão alguns dos principais desafios e tendências do futuro da advocacia no Brasil. Agora que você já sabe quais são eles, não perca tempo e comece a se preparar para o mercado de trabalho!

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Como estudar a Lei Seca?

Este estigma do senso comum em relação de estudar a lei seca, de que é difícil e moroso, não é por acaso. O nosso cérebro realmente faz um esforço considerável para conseguir reter informações desta natureza.
 
Em que pese existam mentes privilegiadas, que conseguem memorizar com facilidade o conteúdo da lei, a maioria possui dificuldade para memorizar este tipo de informação; principalmente porque estamos falando de uma infinidade de artigos, incisos, parágrafos, alíneas, remissões, títulos e livros.
 
Todavia, há uma explicação bastante lógica para que a maioria sinta que estudar a lei seca seja pouco produtivo, o nosso cérebro retém apenas 10% daquilo que é lido.
 
Mas não se assuste, existem métodos que fazem com que esse percentual seja ampliado e o processo cognitivo mais seja eficiente.
 
Uma pessoa retém, em média, cerca de 20% daquilo que ouve, 30% daquilo que ouve e vê, e 50% do que ouve, vê e pratica – [Fonte].
 
Ou seja, a exploração de formas variadas de recepção através dos nossos sentidos, aumenta consideravelmente a nossa capacidade para retenção de informações. E este pode ser o grande “pulo do gato” para estudar a lei seca.
 

Legislação em Áudio – Aumentando a retenção da Lei Seca

Logo, uma forma simples para estudar a Lei Seca, é ouvi-la. Pois, se comparada com a simples leitura, esta forma de estudo é até 100% mais eficiente. E se usada em conjunto com outros métodos de estudo, pode ser até cinco vezes superior.
 
Mas cuidado. Para que a legislação em áudio possa ser uma fonte confiável de estudo, é preciso ter atenção enquanto ela é utilizada. Ler e ouvir a lei seca, ao mesmo tempo, pode desviar o foco do cérebro enquanto a informação é obtida, podendo trazer um resultado negativo para o uso da técnica.
 
A atenção auditiva, de acordo com a fonoaudiologia, é o que faz dar o alerta para a memória; ou seja, você deve estar atento ao que está ouvindo para que isso fique registrado na sua memória de longo prazo.
 
Além da atenção, o que faz com que a mensagem fique retida é a “atitude mental”, ou seja, a “boa escuta” – concentração.
 
O segredo, portanto, é ficar atento à informação auditiva, deixando em segundo plano os demais agentes que potencialmente poderão interferir durante processo de aprendizagem (ruídos, conversas paralelas, celular, preocupações do dia a dia etc.).
 
Desta forma, para potencializar o estudo da lei seca fazendo uso da legislação em áudio, é preciso ter um momento para cada coisa: um para ler; um para ouvir; e, outro para praticar.
 
Fazendo o uso correto da legislação em áudio, estudar a lei seca será muito mais positivo e prazeroso.
 
Se você ainda tem dúvidas sobre a eficiência do uso da legislação em áudio, experimente e sinta a diferença já nos primeiros dias.
 
 
 

Onde Comprar Legislação em Áudio?

Outra dúvida bem recorrente é onde encontrar legislação em áudio para comprar. Por se tratar de lei seca, que constantemente sofrem modificações mediante publicações de novas leis, o ideal é adquirir um material atualizado e de boa qualidade.
 
Temos indicado aos nossos alunos a empresa Erga Omnes, produtora de leis em áudio com 10 anos de mercado. A empresa grava legislações em áudio com voz humana, na voz do professor Gilberto Castro. A importância de adquirir leis na voz humana é que um Robô não consegue transmitir à intonação necessária para melhor compreensão das matérias tratadas em lei.
 
Outro fator relevante é que a empresa oferece 1 ano de atualizações gratuitas, caso a legislação que você tenha adquirido venha a sofrer alguma modificação. Tudo ocorre de forma online. Você compra e recebe na mesma hora os arquivos da legislações adquiridas em formato MP3.
 
O estudo por intermédio de legislações em áudio tem alguns benefícios muito interessantes. Você poderá estudar no trânsito, na academia ou até mesmo na fila do banco, através de seu smartphone.
 
 
Essa seria nossa dica de estudo de hoje pessoal.
 
Gostou?
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Plataforma de Questões Comentadas

Conquiste sua Aprovação na 1ª Fase da OAB estudando através de Questões Comentadas! Resolver provas anteriores é a maneira mais eficaz de preparação para a prova objetiva da OAB. Ao utilizar essa técnica de estudo, os examinandos podem conhecer melhor a maneira que a banca examinadora exige o conteúdo, perdendo o medo da prova e adquirindo muito mais confiança para encarar o certame.

Saiba mais sobre esta técnica de estudo →

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House of Cards

Num drama sobre as consequências do poder e da corrupção, Francis Underwood está sedento por sucesso e nada o detém. Trata-se de uma história onde são ultrapassados os limites para satisfazer o desejo de um homem que ambiciona governar o mundo.
 
 
 

Better Call Saul

Conheça melhor a vida do infame advogado de Breaking Bad antes de ele se tornar Saul Goodman. Essa série mostra o drama de Jimmy, um homem que é caricatura de si mesmo. A história trágica de alguém que, de tanto vestir um personagem para vencer, tudo perde — para sobreviver, inclusive a identidade.
 
 
 

Suits

Mike Ross é um garoto que abandonou a faculdade de direito mas, brilhante como é, consegue uma entrevista com o respeitado Harvey Specter, um dos melhores advogados de Manhattan. Quando percebe o talento nato e a memória fotográfica do garoto, Harvey o contrata e, juntos, eles formam uma dupla imbatível.
 
 
 

The Good Wife

Alicia passa por uma humilhação pública quando seu marido é envolvido em um escândalo sexual e político. Após a prisão do marido, ela precisa deixar a sua vida de dona de casa para sustentar os seus filhos. Alicia consegue uma vaga na firma de advocacia de Will Gardner, mas terá que enfrentar a competição com jovens advogados.
 
 
 

Criminal Minds

Nessa subdivisão do FBI, quando a polícia local pede assistência para a resolução de crimes em série ou de natureza extremamente violenta o time usa técnicas controversas com base nas suas vítimas e nas características já conhecidas. Devido à natureza do trabalho, esses profissionais quase não têm tempo para manter uma vida pessol estável e feliz.
 
 
 

Law and Order

A série acompanha a resolução de um crime, geralmente inspirado nas últimas manchetes dos jornais, a partir de dois pontos de vista distintos. A primeira metade do episódio concentra-se na investigação do crime, e a segunda acompanha o processo judicial em corte.
 
 
 

How to get away with murder

Michaela, Wes, Laurel e Patrick são ambiciosos calouros de Direito da prestigiada academia East Coast Law School, onde apenas os melhores alunos podem participar de casos reais. Eles competem entre si para conseguir a atenção da carismática e sedutora Professora Annalise DeWitt, na aula de Direito Criminal 1.
 
 
 

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Porquê isso acontece?

É o que irei lhe instigar a questionar nesta publicação.
Acompanhe minha linha de pensamento…
 

Jovem Aprendiz Bancário 2016: Banco está com 1523 Vagas em Todo o Brasil

 
 
Instituição financeira de grande porte está convocando jovens para 1523 vagas de Jovem Aprendiz 2016, em todo o país.
 

Atividades do Jovem Aprendiz

• Orientação nos caixas eletrônicos;
• Atendimento e recepção dos clientes;
• Triagem nas filas;
• Direcionamento a utilização de canais alternativos;
• Esclarecimento de duvidas;
• Atualização cadastral;
• Cadastrar dados para contato e suporte em rotinas administrativas.

Competências e habilidades desejadas do Jovem Aprendiz

Idade: 14 a 23 anos
Bom relacionamento interpessoal e disponibilidade para aprender diversas tarefas.
 
 

Benefícios do Jovem Aprendiz

• Vale Transporte;
• Curso Técnico;
• Vale Refeição;
• Seguro de vida;
• Plano saúde.

 
 
O jovem trabalhará 6 horas por dia durante quatro dias da semana na empresa, realizando as atividades práticas e um dia realizará as atividades teóricas fora da empresa (Curso de Técnico Bancário).
 
Fonte: JovemAprendiz.com

É possível dizer que o Jovem Aprendiz é uma das propostas de trabalho que menos exige qualificação do candidato, a menor idade para iniciar e uma das menores cargas horárias existentes. Ou seja, é um trabalho debaixo grau de exigência, desde o desempenho das funções, até os requisitos para ingressar na atividade.
 
E, mesmo assim, o salário está acima do que a média que o mercado tem pago aos advogados iniciantes. Para quem está na luta por um lugar ao sol na advocacia e se depara com essa diferença, é inevitavelmente dolorido. Em que pese algumas apurações indiquem que o advogado iniciante ganhe algo em torno de R$ 3.410 (três mil quatrocentos e dez reais) a R$ 4.950 (quatro mil novecentos e cinquenta reais), isso não é condizente com a realidade do mercado. A média da remuneração paga pelo mercado, gira em torno de R$ 1.100 (mil e cem reais) a R$ 1.200 (mil e duzentos reais).
 
 

Isso é justo?

Aos nossos olhos, evidentemente que não, mas o mercado não tende a cometer discrepâncias deste tipo sem uma razão plausível.
 
O valor médio da remuneração paga a uma determinada classe é resultado de uma variedade de fatores, mas preponderantemente o mercado reage considerando oferta e demanda. E no caso dos advogados, a mesma coisa. E oferta, meus caros, significa muitos advogados no mercado para poucas vagas e poucos processos seletivos ofertando novas oportunidades.
 
Não obstante, considerando que são realmente 900 mil advogados aptos a exercer a advocacia no Brasil, se fosse dividido o número de processos entre todos igualmente, que é algo mais de 100 milhões, teríamos um pouco mais de 100 processos por advogado. Fica claro que além de poucas vagas, não há, sequer, demanda judicial suficiente para que os profissionais do Direito possam atuar.
 
Junte isso ao alto número de cursos de Direito no Brasil, mais do que todas as faculdades do mundo somadas (pasmem), e o resultado é esperado, baixa remuneração. Meu pai, que é bacharel em Direito, costuma afirmar que o curso de Direito é um dos mais fáceis de ser instalado, sendo necessário apenas “cuspe e giz”, e, apesar da simplificação dramática, só seria necessário acrescentar uma biblioteca (muitas vezes alugada apenas para fins de cumprir os requisitos da fiscalização) e pronto! Assim nasce uma faculdade de Direito.
 
Ah, claro! Esqueci de mencionar que com o aval do MEC e, por muito tempo, sem manifestações contrárias da própria OAB. Descuido? Vontade de levar ampliar o acesso à educação? Talvez. Mas também pode ter sido para atender os interesses econômicos daqueles que exploraram o “mercado de diplomas”.

Quem poderia mudar esta realidade?

O esforço conjunto de todos estes que tem interesse que a coisa continue exatamente como está. O MEC teria que abrir mão do índice de graduados e de cursos superiores, além de enfrentar forte resistência dos cursos que teriam que ser fechados. Estas, por sua vez, teriam que não resistir e também abrir mão do faturamento de um dos cursos de menor custo e maior lucro.
 
Em que pese alguns achem que o Exame de Ordem fará este papel de filtrar e restringir o número de advogados para que, consequentemente o mercado responda e haja o aumento da remuneração oferecida, a prova da OAB dificilmente servirá para isso. Ao menos não com resultados significativos. Pois, ao contrário do que acontece com os taxistas (por exemplo), não há um número máximo de licenças para serem expedidas considerando o número de processos disponíveis.
 
E considerando o número de advogados que ingressam a cada edição, salvo se houvesse uma explosão de lides no país, nunca esta equação teria um resultado que alterasse o quadro atual. Ainda, lá no fim do túnel, surge a possibilidade da instituição de um piso salarial para o advogado contratado, o que já é uma “realidade” em alguns estados, porém, digamos que ainda pouco praticado de fato.
 
Mesmo assim, o piso não ataca o causador do problema. Seria o equivalente a tapar o sol com a peneira, porque mesmo assim haveria um colapso, um esvaziamento, das causas em algum momento. E então teríamos uma realidade ainda pior, os Advogados SEM causa.
 
Pense nisso, fomente o debate, cobre soluções e abrace esta luta pela sua futura ou atual profissão.
 

Confira Qual Área Paga Mais no Direito?

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Não é de hoje que o Deputado Eduardo Cunha vem lutando a favor do fim do Exame de Ordem. Em sua árdua queda de braço com a OAB, Cunha trouxe aliados como o Deputado Jair Bolsonaro, que em maio de 2015 apresentou requerimento para desapensar o PL 8.220/14 (que trata do fim da taxa de inscrição no Exame de Ordem) e agora o Deputado Ricardo Barros.
 
Os projetos tramitam em caráter conclusivo e serão analisados pela CCJ. Se aprovados, a matéria segue para o Senado Federal, sem necessidade de aprovação pelo Plenário da Câmara. Isso quer dizer que a redação final sobre o tema já está pronta, sendo esta colocada em pauta de votação. Como a CCJ é a comissão mais importância da Câmara, presidida por Eduardo Cunha, principal articulador do fim do Exame de Ordem, as chances de sua APROVAÇÃO são significativas, o que representaria uma grande derrota política para a Ordem de Advogados do Brasil (OAB).

Incoerência Representativa

Segundo DataFolha, 89% dos brasileiros são favoráveis ao Exame de Ordem

No meio dessa disputa que vem sendo travada em relação ao FIM do Exame de Ordem, uma recente pesquisa (junho/2015) divulgada pelo DataFolha demonstra quão impopular é o direcionamento que vem sendo dado pelos nossos representantes.
 
Em virtude desses recentes acontecimentos em pleito pelo fim do Exame de Ordem, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contratou uma pesquisa do DataFolha para saber a opinião da população brasileira sobre o assunto. Foram entrevistadas 2.125 pessoas, que responderam à seguinte pergunta: “Para que um formado em direito possa ser advogado, é preciso que ele passe por uma prova. Somente se aprovado ele pode exercer a profissão. Você é a favor ou contra este tipo de exame?” .
 
Do total de entrevistados, 9% disse não concordar com a medida e 3% declarou não ter opinião sobre o assunto. A região Sudeste é a que mais aprova o Exame de Ordem, sendo 90% dos entrevistados favoráveis a sua manutenção. Na Região Sul, 83% dos respondentes aprovam o Exame da OAB. Mulheres têm um percentual de aprovação ligeiramente superior aos homens: 90% a 88%, dentro da margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Além do apoio a manutenção do Exame de Ordem, os entrevistados também são favoráveis (94%) a adoção de exames para que médicos e engenheiros possam exercer suas profissões.

O Papel do Advogado na Sociedade

O advogado ocupa papel fundamental na manutenção do Estado Democrático de Direito. Todo advogado é um defensor do Direito, sendo essa nobre missão um dever para com a sociedade brasileira. O constituinte foi altissonante e preciso ao proclamar, no artigo 133 da Lei Maior, que o advogado mostra-se indispensável à administração da Justiça. A justiça enquadra-se como bem de primeira necessidade; a injustiça, como um mal a ser combatido, segundo palavras do Ministro Marco Aurélio Mello.
 
 

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Confira Alguns dos Acervos Disponíveis

 

As conquistas da advocacia no novo CPC

Autor: Marcus Vinicius Furtado Coêlho
 

Diálogo entre cortes: a jurisprudência nacional e internacional como fator de aproximação de ordens jurídicas em um mundo cosmopolita

Autor: Luca Mezzetti, Luiz Guilherme Arcaro Conci
 

 

Simples do Advogado: histórico da conquista e comentários à Lei Complementar 147/2014

Autor: Marcus Vinicius Furtado Coêlho
 

 

Novo Código de Processo Civil: comparativo das redações do Senado Federal e da Câmara dos Deputados

Autor: Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Estefânia Viveiros
 

 

Manual de orientação para sociedades advocatícias

Autor: Jardson Cruz, Daniel Arruda de Farias, Ivo Tinô do Amaral Junior.
 

 

81 inovações do Simples: Lei Complementar 147/2014

Autor: Ordem dos Advogados do Brasil, Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República.
 

 

Desafios rumo a educação jurídica de excelência

Autor: Comissão Nacional de Educação Jurídica
 

 

Anais da I Conferência Internacional de Direitos Humanos a universalidade da ética da dignidade da pessoa humana

Autor: Ordem dos Advogados do Brasil
 

 

Sociedade de advogados: volume II

Autor: Sérgio Ferraz
 

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