51ª Questão:

Nanci, empresária individual, contraiu empréstimo com instituição financeira, formalizado em contrato de abertura de crédito. A esse contrato foi vinculada nota promissória avalizada, emitida pela mutuária em favor da mutuante.

Em relação à obrigação firmada pelo avalista, assinale a afirmativa correta.

a) A nota promissória vinculada ao contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou.

b) A nota promissória vinculada ao contrato de abertura de crédito goza de autonomia em razão do contrato de abertura de crédito ser título executivo extrajudicial
.
c) O avalista poderá arguir exceção de pré-executividade em razão da iliquidez do título que originou a nota promissória, mesmo que esta tenha força executiva e autonomia.

d) A nota promissória gozará de autonomia somente com a anuência do avalista no contrato de abertura de crédito, além da sua assinatura no título.

correu no caso em tela, impondo-se a manutenção da sentença. NEGARAM PROVIMENTO .
TJ-RS – Apelação Cível AC 70057145245 RS (TJ-RS)
Data de publicação: 09/12/2014
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTAS PROMISSÓRIAS. I. No caso dos autos, a matéria deve ser adstrita aos requisitos formais das notas promissórias, e se as mesmas gozam de presunção de exigibilidade, liquidez e certeza, para o fim de embasar a demanda executiva. Nestes termos, descabida na presente lide a discussão se as notas promissórias se referem à compra e venda de 20%, 60% ou 80% de quotas sociais de empresa. II. Nestes termos, tendo as notas promissórias sido livremente assinadas pelo embargante, até porque inexistem nos autos elementos que demonstrem que as mesmas foram firmadas em vício de consentimento ou outros motivos que justificasse sua desconstituição, demonstram-se inviáveis as alegações da parte embargante no intuito de desconstituir o débito exeqüendo. III. Matéria atinente à impenhorabilidade não analisada, em razão da inovação recursal e para o fim de evitar a supressão de instância. IV. Verba honorária sucumbencial majorada. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO EMBARGANTE E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO EMBARGADO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70057145245, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 04/12/2014).