Questões passíveis de anulação – 1ª fase XIV Exame OAB

Dessa vez a banca examinadora pegou pesado, aplicando uma das provas mais difíceis dos últimos anos. A reclamação foi geral, das redes sociais aos cursinhos, todos estão reclamando do elevado grau de dificuldade da prova. Alguns professores chegaram a fazer comparações de algumas questões com provas de magistratura, para se ter uma ideia do nível de exigência. Para conferir o gabarito preliminar da 1ª Fase do XIV Exame de Ordem, clique aqui.

Aparentemente, há algumas questões passíveis de anulação. Apesar disso, ultimamente a FGV tem feito vista grossa para as anulações, preferindo comprometer a credibilidade das provas a dar o braço a torcer e atender aos pedidos de anulação. A seguir, apresentamos o histórico de anulações das últimas edições:

Vamos rever mais uma vez o histórico de anulações:

IV Exame de Ordem – 3 questões

V Exame de Ordem – 1 questão

VI Exame de Ordem – 2 questões

VII Exame de Ordem – 4 questões

VIII Exame de Ordem – nenhuma questão anulada

IX Exame de Ordem – 3 questões

X Exame de Ordem – nenhuma questão anulada

XI Exame de Ordem – 1 questão

XII Exame de Ordem – nenhuma questão anulada

XIII Exame de Ordem – nenhuma questão anulada

XIV Exame de Ordem – nenhuma questão anulada

1ª Fase do XVI Exame da OAB: Confira as Questões Passíveis de Anulação

Mas quais seriam as questões passíveis de anulação no XIV Exame de Ordem?

Então vamos lá… vejamos as questões que você terá maior chance de recurso…

Filosofia do Direito

Para a questão 11 de Filosofia do Direito (prova tipo 03 – amarela), o gabarito oficial apontava como correta a alternativa B, enquanto sustentamos que a alternativa correta é a letra A.

Nos Princípios da Moral e da Legislação, sua principal obra do ponto de vista propriamente filosófico, Bentham estuda pormenorizadamente a aplicação do princípio de utilidade como fundamento da conduta individual e social. O princípio da utilidade não é orientado pelo interesse das pessoas que estão em jogo em uma situação, mas,sim, pelos interesses da coletividade, do bem comum. O princípio da utilidade pretende superar qualquer explicação com base no direito natural. Por fim, segundo este princípio, a felicidade é o bem maior a ser protegido.

Portanto, segundo o princípio da utilidade a ação deve ser aprovada se ela produz a felicidade das pessoas em geral. Ou seja, a felicidade da qual fala Bentham não se limita às pessoas que estão em jogo, mas,sim, a toda coletividade, ao bem comum. Bentham, não sustenta uma felicidade egoísta, mas uma felicidade da comunidade. Por isso, o que diz o princípio, como assinala Arthur Kaufmann, é que “a maior felicidade do maior número”, e não, como sugere a questão, que seja a felicidade das pessoas, cujos interesses estão em jogo.

O que o princípio da utilidade pretende ensejar é que a moral e a lei sejam obedecidas porque elas são úteis à coexistência humana. Ou seja, o respeito às normas morais e as leis, asseguram a coexistência humana e, ao fazê-lo, propiciam a felicidade para toda coletividade e não para um grupo.

Direito Constitucional

Para a questão 18 de Constitucional (prova tipo 03 – amarela), o gabarito oficial apontava como correta a alternativa A, enquanto sustentamos que esta questão seja anulada com base nos arts. 34, VI (primeira parte) e 36, III, da CRFB/88 e no art. 2 da Lei 12.562/11. A União só poderia intervir no Estado após o procedimento descrito pelas normas apresentadas. Por não haver alternativa de resposta compatível, esta questão deveria ser anulada.

Ética e Estatuto da OAB

Em Ética e Estatuto da OAB, professores da área apontam a questão 03 (prova tipo 02 – verde) como uma das passíveis de anulação, pois existe a possibilidade de identificação de 2 alternativas corretas. No gabarito oficial da OAB, a alternativa B consta como correta, conforme artigos 5º,§ 3º do Estatuto e do artigo 6º do Regulamento Geral do Estatuto. Apesar disso, levando em consideração os termos do artigo 34, inciso XI, a alternativa D também poderia ser interpretada como a resposta correta.

Direito Administrativo

Na disciplina de Direito Administrativo, a questão 29 (prova tipo 01 – branca) também é uma das cotadas para anulação, por tratar de um tema bastante controverso. A doutrina majoritária acerca da matéria considera a concessão de obra pública e a concessão de serviço público precedida de obras, expressões utilizadas para definir o mesmo contrato administrativo. Com base Lei 8.987/95, em seu art. 2º, III, a concessão de serviço público é precedida da execução de obra pública. Assim, a despeito da extensão da nomenclatura, parece-nos coerente empregar os termos mencionados na lei.

Sugerimos a Leitura de uma outra material que trata especificamente sobre recursos. Para ver a matéria, clique aqui.