5 temas de Direito Administrativo para a 1a fase da OAB
O Direito Administrativo integra o grupo das matérias que devem ser estudadas exaustivamente para a 1a fase da OAB. Em geral, há 6 questões dessa matéria em cada edição do exame, o que é bastante relevante.
Ao longo dos anos, as estatísticas e análises nos permitiram conhecer os temas de maior incidência na prova da OAB. A partir disso, podemos traçar uma estratégia mais eficiente rumo à aprovação.
Confira no post os 5 temas de Direito Administrativo com maior incidência na 1a fase da OAB!
1 – Intervenção na Propriedade
O Estado tem se mostrado zeloso pelo bem-estar da sociedade. Para cumprir esse propósito, é necessário que o Poder Público intervenha para conciliar o interesse particular e a coletividade.
Para tanto, existe a Intervenção na Propriedade. Esta garante condições de segurança e sobrevivência por meio de diversas modalidades previstas no Direito Administrativo. Atente principalmente para as modalidades de intervenção:
- Ocupação temporária/provisória.
- Servidão administrativa/pública.
- Requisição administrativa.
- Limitação administrativa.
- Desapropriação.
- Tombamento.
Dessas seis modalidades, dê atenção especial para a servidão administrativa/pública e para a desapropriação. São temas já cobrados na peça da 2a fase do Exame de Ordem.
2 – Responsabilidade Civil do Estado
A Responsabilidade Civil consiste na obrigação de reparar economicamente os danos causados a terceiros – seja no âmbito patrimonial, seja no âmbito moral. E isso também se aplica ao Estado. Nesse caso, o Poder Público deverá pagar uma indenização capaz de compensar os prejuízos causados.
Tão importante quanto estudar o conteúdo é saber como a questão costuma ser apresentada na prova. Isso vale especialmente quando se trata de uma prova objetiva de Direito Administrativo, como acontece na 1a fase. Por essa razão, indicamos a realização deste pequeno simulado de questões da OAB sobre Responsabilidade Civil:
Questões Objetivas sobre Responsabilidade Civil – CESPE, FCC e FGV
3 – Organização Administrativa
Além de ser tema recorrente no Exame de Ordem, a Organização Administrativa é basilar para a compreensão do Direito Administrativo. O tema:
- trata da estruturação do Estado;
- abrange o estudo sobre pessoas, entidades e órgãos que desempenham a função administrativa para a formação do modelo do aparelho administrativo do Estado.
Para José dos Santos Carvalho Filho (Manual de Direito Administrativo. 23. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012):
a função administrativa é dentre todas a mais ampla, uma vez que é através dela que o Estado cuida da gestão de todos os seus interesses e os da coletividade.
Não deixe de estudar cada um destes pontos:
- Administração Pública Direta e Indireta.
- Fundações Públicas.
- Empresas Estatais.
- Autarquias.
Por fim, deixamos uma dica importante, que é a diferença entre descentralização e desconcentração:
Descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. Difere da desconcentração pelo fato de ser esta uma distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica. (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2010. p. 410).
Para facilitar o estudo da matéria, indicamos a apostila do Lucas Ávila sobre o tema, com destaque para algumas questões:
Apostila sobre Organização Administrativa – autoria de Lucas Ávila
4 – Poderes Administrativos
Poderes Administrativos estão relacionados às limitações impostas ao Estado em sua atuação na esfera administrativa. Ou seja, o Poder dita o que o Estado tem autorização para fazer. O que estiver fora desses “Poderes” não deverá ser feito.
Essa é a essência do tema, que, apesar de compacto e de fácil assimilação, requer toda a sua atenção. De forma simplificada, você pode acabar confundindo os Poderes da Administração Pública.
Não troque vinculação por discricionariedade. Não confunda, também, os quatro Poderes Administrativos: Poder Disciplinar, Poder Hierárquico, Poder de Polícia e Poder Normativo ou Regulamentar.
Dê uma olhada neste breve resumo sobre os Poderes Administrativos:
Resumo sobre Poderes Administrativos – autoria de Lucas Ávila
5 – Princípios do Direito Administrativo
Os Princípios do Direito Administrativo fecham os temas mais populares da matéria na 1a fase da OAB. Existe até um mnemônico para decorá-los, o famoso LIMPE:
- Legalidade.
- Impessoalidade.
- Moralidade.
- Publicidade.
- Eficiência.
Na hora de fazer sua preparação para a prova de Direito Administrativo, dê atenção a esses temas. Lembre-se de que essa matéria integra o grupo mais relevante para a 1a fase da OAB. Faça questões comentadas para fixar bem o conteúdo!
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