OAB lança campanha em Defesa dos Honorários Advocatícios
Goiânia (GO) – A Seccional goiana da OAB realizou nesta quarta-feira (21), o lançamento oficial da Campanha Nacional de Valorização dos Honorários, movimento que vem ganhando força pelo País.
“Queremos que cada um dos 800 mil advogados brasileiros coloque o selo da campanha em suas petições. O aviltamento ao advogado é um desrespeito à cidadania. Os magistrados têm de ter consciência que podem ser amanhã os primeiros a necessitar de um advogado”, afirmou o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.
Lamachia fez referência à campanha que vem sendo realizada nas mídias sociais pelo Canal Prerrogativas, que disponibiliza aos profissionais a imagem do selo da campanha para que este seja inserido nas petições.
O evento contou, ainda,com a presença do vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Evandro Luis Castello Branco Pertence. A comissão, bem como o ouvidor Nacional da OAB, José Alberto Simonetti, o procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, José Luis Wagner; e o diretor-geral da Escola Nacional de Advocacia (ENA), Henri Clay Santos Andrade fazem parte do projeto que já percorreu 12 seccionais desde março deste ano.
O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio destacou que a seccional já oferece apoio ao advogado que procura a seccional em caso de honorários sucumbenciais aviltantes e tem alcançado sucesso. ” Cada petição será um manifesto dirigido à magistratura. Não se pode admitir que o representante do povo perante a justiça tenha remuneração menor que de um juiz ou promotor. Se um advogado tem remuneração menor, a democracia está comprometida. Não podemos admitir o arbítrio de honorários aviltantes, temos de recorrer”, afirmou.
O presidente da Comissão de Valorização dos Honorários e da Remuneração Salarial dos Advogados, Alexandre Prudente, apresentou na ocasião um selo que já está no site da OAB-GO para que cada advogado faça sua aplicação em suas petições. “Vamos colocar a marca da campanha em cada página, para que os magistrados saibam que estamos unidos na defesa da remuneração digna da advocacia”, afirmou Prudente.
Prudente explicou, ainda,que ele próprio será responsável por acolher denúncias de casos em que haja arbítrio de honorários aviltantes. “A OAB-GO está estruturada para oferecer todo o apoio necessário ao advogado que tenha sua prerrogativa violada por conta de uma remuneração que não represente o imenso trabalho que dispendeu em um processo”, afirmou.
Compromisso
O representante da advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Paulo Teixeira participou do evento e destacou a iniciativa inédita da OAB-GO que propõe aos candidatos à vaga do Quinto Constitucional nos tribunais que assinem documento em que se comprometam a defender honorários dignos.
“É uma grande iniciativa da OAB Goiás propor ao candidato ao quinto constitucional que assine um documento no qual se compromete a defender os honorários da advocacia. Serve de modelo para todo o País”, afirmou.
Com informações da Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
Fonte: Portal OAB
