Análise da Prova da OAB XXXII 1ª Fase
O XXXII Exame da Ordem foi, sem dúvida, um dos Exames mais difíceis da história da OAB.
Todavia, o momento não deve ser de pânico ou de desespero.
Olá OABeiros e OABeiras.
A seguir você terá uma análise minuciosa e objetiva de como foram abordadas cada uma das 17 disciplinas cobradas nessa prova.
De início, vou apresentar o quadro de divisão de matérias com base na importância de cada disciplina na prova da OAB:
Grupo A(representa 58,75% de sua prova) |
|
|---|---|
| Ética Profissional | 8 |
| Direito Civil | 7 |
| Processo Civil | 7 |
| Direito Constitucional | 7 |
| Direito Administrativo | 6 |
| Direito Penal | 6 |
| Processo Penal | 6 |
| TOTAL | 47 questões |
Grupo B(representa 26,25% de sua prova) |
|
|---|---|
| Direito do Trabalho | 6 |
| Processo do Trabalho | 5 |
| Direito Tributário | 5 |
| Direito Empresarial | 5 |
| TOTAL | 21 questões |
Grupo C(representa 15% de sua prova) |
|
|---|---|
| Direitos Humanos | 2 |
| Direito Internacional | 2 |
| ECA | 2 |
| Direito Ambiental | 2 |
| Direito do Consumidor | 2 |
| Filosofia do Direito | 2 |
| TOTAL | 12 questões |
Aqui, optei por trazer as disciplinas na ordem em que aparecem na prova e usei como base a prova branca do XXXII Exame da Ordem.
IMPORTANTE: A OAB anulou 05 questões de ofício: 03ª, 45º, 55º, 61ª e 74ª questões da prova branca e equivalentes dos demais tipos de prova.
Então vamos para a minuciosa Análise da Prova da OAB XXXII 1ª Fase.
1- ÉTICA PROFISSIONAL
Quantidade de questões: 08 questões
Representa 10% da prova e 20% da pontuação que o aluno necessita para ser aprovado no Exame da Ordem.
Foram abordados os seguintes assuntos no XXXII Exame da Ordem:
- Direitos e prerrogativas do Advogado – 03 questões.
- Processo disciplinar – 02 questões.
- Honorários advocatícios – 02 questões.
- Sociedade de Advogados – 01 questão.
Importante chamar atenção que, de forma atípica, a FGV concentrou todas as questões no Estatuto da OAB e no Código de Ética e Disciplina, ou seja, não cobrou questões sobre o Regulamento Geral.
2- FILOSOFIA JURÍDICA
Quantidade de questões: 02
Representa 2,5% da prova e 05% da pontuação que o aluno necessita para ser aprovado no Exame da Ordem.
Foram abordados os seguintes assuntos no XXXII Exame da Ordem:
- Filosofia contemporânea do Direito – Efetividade da Norma.
- Positivismo Jurídico.
3- DIREITO CONSTITUCIONAL
Quantidade de questões: 07 questões
Representa 8.75% da prova e 17,5% da pontuação que o aluno necessita para ser aprovado no Exame da Ordem.
Foram abordados os seguintes assuntos no XXXII Exame da Ordem:
- Ordem Econômica e Financeira – Vedação de empréstimo ao Tesouro Nacional pelo Banco Central.
- Da Ordem Social – Educação dos Indígenas.
- Organização do Poderes – Poder Executivo.
- Ações Constitucionais – Mandado de Injunção Coletivo.
- Sistema Constitucional de Crises – Estado de Sítio.
- Organização do Estado – Autonomia do município.
- Organização do Poderes (Poder Legislativo) – CPI.
Na disciplina de Direito Constitucional a FGV trouxe cobrança de temas mais do final da Constituição Federal e fugiu do padrão das provas anteriores com assuntos como estados de sítio e mandado de injunção coletivo.
Deixou de trazer temas recorrentes como controle de constitucionalidade e direitos fundamentais e exigiu conhecimentos mais específicos dos candidatos.
4 – DIREITOS HUMANOS
Quantidade de questões: 02.
Representa 2,5% da prova e 05% da pontuação que o aluno necessita para ser aprovado no Exame da Ordem.
Foram abordados os seguintes assuntos no XXXII Exame da Ordem:
- Corte Interamericana de Direitos Humanos – Caso Velásquez Rodrigues.
- Direitos da comunidade LGBTQI+ – Direito a mudança do prenome.
5 – DIREITO INTERNACIONAL
Quantidade de questões: 02
Representa 2,5% da prova e 05% da pontuação que o aluno necessita para ser aprovado no Exame da Ordem.
Foram abordados os seguintes assuntos no XXXII Exame da Ordem:
- Homologação de sentença estrangeira.
- Lei de Migração – expulsão de estrangeira com filho brasileiro.
6 – DIREITO TRIBUTÁRIO
Quantidade de questões: 05
Representa 6,25% da prova e 12.5% da pontuação que o aluno necessita para ser aprovado no Exame da Ordem.
Foram abordados os seguintes assuntos no XXXII Exame da Ordem:
- Crédito Tributário – Preferências do crédito tributário.
- Impostos Estaduais – ITCMD.
- Impostos Federais – Imposto de Renda .
- Conceito de Tributos e Espécies Tributárias– Impostos Extraordinários.
- Administração Tributária – Certidão de Dívida Ativa.
A prova veio padrão FGV, nível médio nas questões de Direito Tributário.
A novidade foi a cobrança de Administração Tributária, que só foi cobrada 03 vezes nos últimos 16 Exames.
Todos esses temas estão presentes nas Apostilas para 1ª Fase do Curso Prova da Ordem.
7 – DIREITO ADMINISTRATIVO
Quantidade de questões: 06
Representa 7,5% da prova e 15% da pontuação que o aluno necessita para ser aprovado no Exame da Ordem.
Foram abordados os seguintes assuntos no XXXII Exame da Ordem:
- Agentes Públicos – acumulação de cargos e estabilidade e PAD (02 questões).
- Serviços Públicos – Parceira Público Privada (Lei nº 11.079/04).
- Improbidade Administrativa – Prescrição.
- Intervenção do Estado na propriedade
- Bens públicos (in) alienabilidade.
A prova veio de nível médio a difícil, apesar de cobrar assuntos recorrentes, abordou pontos muito específicos, destoando do padrão da banca nessa disciplina.
8 – DIREITO AMBIENTAL
Quantidade de questões: 02
Representa 2,5% da prova e 05% da pontuação que o aluno necessita para ser aprovado no Exame da Ordem.
Foram abordados os seguintes assuntos no XXXII Exame da Ordem:
- Normas de cooperação – LC nº 140/2011.
- Competência em material Ambiental.
9 – DIREITO CIVIL
Quantidade de questões: 07 questões
Representa 8.75% da prova e 17,5% da pontuação que o aluno necessita para ser aprovado no Exame da Ordem.
Foram abordados os seguintes assuntos no XXXII Exame da Ordem:
- Direitos Reais e regime de multiproriedade (2 questões).
- Contratos em espécie: contrato de corretagem e doação remuneratória (02 questões).
- Sucessões – regime legal de sucessão.
- Direito obrigacional – mora na restituição
- Responsabilidade Civil – queda de objeto de prédios.
A banca não inovou nos assuntos cobrados, mas claramente os explorou com maior profundidade. Além disso, foras cobrados tanto o CC/02, quanto jurisprudência.
10 – ECA
Quantidade de questões: 02
Representa 2,5% da prova e 05% da pontuação que o aluno necessita para ser aprovado no Exame da Ordem.
Foram abordados os seguintes assuntos no XXXII Exame da Ordem:
- Medidas de proteção.
- Conselho Tutelar – composição e impedimentos.
Ambas as questões poderiam ser respondidas com “a letra seca” do ECA.
11 – DIREITO DO CONSUMIDOR
Quantidade de questões: 02
Representa 2,5% da prova e 05% da pontuação que o aluno necessita para ser aprovado no Exame da Ordem.
Foram abordados os seguintes assuntos no XXXII Exame da Ordem:
- Responsabilidade nas relações de consumo por fato/ vício do produto.
- CDC e plano de saúde.
Nesse Exame, todas as questões dependiam de jurisprudência do STJ. Além disso, diante da pandemia do COVID-19 era esperado que a banca cobrasse algo relacionado a plano de saúde.
12 – DIREITO EMPRESARIAL
Quantidade de questões: 05
Representa 6,25% da prova e 12.5% da pontuação que o aluno necessita para ser aprovado no Exame da Ordem.
Foram abordados os seguintes assuntos no XXXII Exame da Ordem:
- Tipos Societários: Sociedade Unipessoal e EIRELI .
- Títulos de Crédito: Nota Promissória e Endosso.
- Teoria Geral do Direito Empresarial (Código Civil).
- Direito Societário: Desconsideração da Personalidade Jurídica.
- Falência e Recuperação Judicial – Lei n. 11.101/05.
13 – PROCESSO CIVIL
Quantidade de questões: 07 questões
Representa 8.75% da prova e 17,5% da pontuação que o aluno necessita para ser aprovado no Exame da Ordem.
Foram abordados os seguintes assuntos no XXXII Exame da Ordem:
- Formação do processo: nulidades e princípios do CPC.
- Recursos no Processo Civil: agravo de instrumento.
- Cumprimento de Sentença.
- Competência em Ações Constitucionais.
Intervenção de Terceiros.
– Execução de títulos judiciais e extrajudiciais (02 questões).
Prova alto nível, uma das disciplinas mais difíceis segundo minha Análise da Prova da OAB XXXII 1ª Fase. A banca aqui não inovou nos assuntos, mas sim na forma de cobrança.
14 – DIREITO PENAL
Quantidade de questões: 06
Representa 7,5% da prova e 15% da pontuação que o aluno necessita para ser aprovado no Exame da Ordem.
Foram abordados os seguintes assuntos no XXXII Exame da Ordem:
- Recursos.
- Crimes em espécie: denunciação caluniosa e furto (02 questões).
- Teoria do crime: tipicidade.
- Aplicação da lei penal no espaço.
- Legislação Extravagante: Código de Trânsito Brasileiro – Lei n. 9.503/97.
15 – PROCESSO PENAL
Quantidade de questões: 06
Representa 7,5% da prova e 15% da pontuação que o aluno necessita para ser aprovado no Exame da Ordem.
Foram abordados os seguintes assuntos no XXXII Exame da Ordem:
- LEP – Regime disciplinar diferenciado: Lei n. 7.210/84.
- Inquérito Policial: Hipóteses de desarquivamento.
- Questões e Processos Incidentes.
- Questões e Processos Incidentes: Coisa Julgada.
- Competência .
- Medidas cautelares: prisão.
Quanto assunto, né? Calma, nossa análise da prova da OAB XXXII 1ª Fase possui apenas mais duas disciplinas e fechamos a avaliação.
16 – DIREITO DO TRABALHO
Quantidade de questões: 06
Representa 7,5% da prova e 15% da pontuação que o aluno necessita para ser aprovado no Exame da Ordem.
Foram abordados os seguintes assuntos no XXXII Exame da Ordem:
- Trabalho Temporário e responsabilidade por verbas trabalhistas.
- Teletrabalho (CLT).
- Remuneração e Salário (03 questões).
- Extinção do Contrato de Trabalho.
17 – PROCESSO DO TRABALHO
Quantidade de questões: 05
Representa 6,25% da prova e 12.5% da pontuação que o aluno necessita para ser aprovado no Exame da Ordem.
Foram abordados os seguintes assuntos no XXXII Exame da Ordem:
- Execução: requisitos para interpor embargos à Execução, natureza jurídica do TAC e inclusão do sócio no polo passivo e possibilidade de recurso. (03 questões)
- Recursos Trabalhistas.
- Rito a ser adotado em caso de presença do ente público na demanda trabalhista.
Prova com nível alto e com questões mais específicas que o comum. Assim como Direito do Trabalho, concentrou 03 questões, mais da metade das questões dessa disciplina, em um único assunto.
Essa é a análise objetiva de cada uma das 17 disciplinas do Exame da Ordem tido por muitos como o mais difícil desde que a FGV assumiu a execução do Exame da Ordem.
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