Como recorrer do resultado da 2ª Fase do Exame de Ordem?
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Ter que recorrer do resultado da 2ª fase é algo comum, afinal, erros humanos ocorrem durante a correção.
Sendo uma avaliação discursiva, com um volume considerável de provas para correção, é compreensível que os examinadores possam deixar de atribuir um ponto aqui, outro ali, que podem fazer diferença entre a sua aprovação e reprovação.
Exatamente por este motivo, existe a via recursal, para que o examinando possa protestar e ter um eventual prejuízo devidamente reparado.
📌 Quem deve recorrer do resultado da 2ª fase?
A interposição de recurso da 2ª fase do Exame de Ordem é indicada a todos examinandos que não tiveram seu nome divulgado na lista preliminar de aprovados e que de alguma forma se sentiram prejudicados na correção da prova.
📌 Como recorrer do resultado da 2ª fase da OAB?
O primeiro passo a ser tomado pelo candidato que pretende interpor recurso, é fazer uma análise detalhada da correção realizada pela banca revisora. Registrando todos os pontos em que houve subtração equivocada de nota.
⚜️ Roteiro da análise:
- 1º – Acesse o site da OAB/FGV, selecione a respectiva edição da prova e realize o login de acesso ao ambiente restrito do candidato e faça a impressão/download de sua prova, bem como do espelho de correção (print abaixo);
- 2º – Logo após, destaque no espelho de correção todos os pontos em que o examinador não atribuiu nota máxima, anotando folha e linhas em que o erro foi verificado;
- 3º – Identificados os possíveis equívocos, encontre os fundamentos que indicam o erro e os destaque. Ex.: O examinador não encontrou o artigo idêntico ao do espelho de correção, mas o candidato o mencionou; fundamento jurídico ou formal que justifica a anulação da questão; etc.
📍 Como Recorrer do Resultado da 2ª fase da OAB – Passo a Passo
O primeiro passo para recorrer da 2ª fase da OAB, é acessar o site oficial da OAB/FGV
Lá você clicará no link respectivo da edição da sua prova e logo após selecione a seccional em que você realizou sua inscrição.
Em seguida, para recorrer do resultado da 2ª fase, clique no link “Link de Interposição de Recurso Contra o Resultado Preliminar da Prova Prático Profissional (2ª fase)”.
📍 Como Recorrer do Resultado da 2ª fase da OAB – Passo 2
Feito isso, você será submetido à seguinte tela:
Observe que, em vermelho, logo acima do local destinado à inserção dos dados de login, consta o horário e prazo detalhados para interposição de recursos.
Você deve inserir o seu CPF e Senha cadastrados no site da FGV (o mesmo utilizado no momento da sua inscrição), e então clique em “Continuar”.
Caso você tenha esquecido a sua senha, clique em “Esqueceu a senha? Clique aqui”, abaixo do espaço destinado aos dados de login.
📍 Como Recorrer do Resultado da 2ª fase da OAB – Passo 3
Após realizar o login, você será apresentado à plataforma de interposição de recurso da OAB.
Antes de dar início ao protocolo das suas razões de recurso, o sistema da FGV oferece um aviso contendo instruções gerais e alguns esclarecimentos.
Faça a leitura. Em seguida, clique em “fechar janela”, no canto superior direito para continuar.
Em seguida, você visualizará a seguinte tela:
Esta próxima tela é uma espécie de Painel de Interposição, em que você tem a gestão dos recursos já interpostos, bem como a possibilidade de inserir novos recursos.
Para dar continuidade e cadastrar suas razões recursais, clique em “Incluir novo recurso contra a nota”.
📍 Como Recorrer do Resultado da 2ª fase da OAB – Passo 4
Em seguida, será apresentado o “Aviso 2”, leia com atenção e para continuar clique em “fechar janela”.
Atenção: Note que somente é permitido a interposição de um único recurso para cada questão (ou peça). Você pode utilizar mais de uma argumentação, no entanto, deverá usar o mesmo espaço para todas as suas razões recursais em face daquele item.
Logo após fechar o aviso, você terá a opção para incluir o seu recurso. No menu “Escolha a questão” você deverá indicar sobre o que irá versar o recurso (Peça ou Questão nº X) e, em seguida, clicar em “Incluir novo recurso”
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📍 Como Recorrer do Resultado da 2ª fase da OAB – Passo 5
Novamente, será apresentado o “Aviso 4”, leia atentamente e clique em “fechar janela” para continuar.
Na próxima etapa, você será, finalmente, apresentado(a) à caixa de texto onde você deverá inserir as suas razões recursais.
Atenção:
- O seu recurso deve conter, no máximo, 5000 caracteres (não palavras).
- Ataque todos os pontos que você considera que a correção não foi adequada.
Após a digitação das suas razões recurais, para finalizar o protocolo, clique em “Salvar este recurso”.
Pronto, seu recurso agora está devidamente registrado.
Obs.: Ao final desta publicação passamos algumas dicas gerais sobre a melhor forma para formulação do seu recurso.
📍 Como Recorrer do Resultado da 2ª fase da OAB – Editando recursos interpostos
Após o protocolo dos seus recursos, você poderá conferí-los na tela inicial, onde estarão indicados os números do protocolo, questão que versa o recurso, data e horário da inclusão.
Se você cometeu algum erro ou gostaria de complementar alguma informação do seu recurso, você poderá editá-lo enquanto estiver aberto o prazo recursal. Para tanto, basta clicar em “Editar”. Da mesma forma, para conferir a redação das suas razões recursais, você poderá usar a opção “Visualizar”, conforme print que segue:
📍 Como Recorrer do Resultado da 2ª fase da OAB – Questões Discursivas
– Nota não atribuída
Quando não há atribuição da nota, existem duas possibilidades:
a) resposta certa, mas o examinador ignorou e não pontuou;
Este erro normalmente é corrigido sem maiores problemas com a interposição do recurso, bastando, para tanto, que o candidato indique o número da “linha” onde a resposta foi dada.
Escreva com suas próprias palavras algo semelhante a isso:
“O recorrente, na linha XX, da folha XX, respondeu corretamente a questão, em conformidade com o gabarito e espelho, no entanto, não teve sua a nota atribuída. O texto é claro, senão vejamos: TRANSCREVER RESPOSTA. Dessa forma, requer seja atribuída a pontuação máxima deste quesito.”
b) o candidato respondeu diferente do gabarito, mas com uma resposta que satisfaz a proposição da questão.
Nesse caso, quando a resposta do candidato é diferente do gabarito, é primordial que no recurso haja fundamentos que demonstrem que os seus fundamentos também são coerentes com a questão e merecem ser considerados. Nesse caso vale tudo, desde doutrina até jurisprudência. Assim como na primeira situação, o candidato deve elaborar o recurso indicando as linhas da resposta, bem como, ao final, requerer que os argumentos sejam aceitos e a nota atribuída.
– Peça com nota 0 (zero) por identificação do candidato
O examinador pode ter considerado algum item da sua peça como hipótese de identificação do candidato, o que, conforme os itens 3.5.8 e 3.5.9, resulta na atribuição de nota ZERO. Caso haja equívoco sobre a avaliação da banca neste quesito, o candidato deve recorrer ressaltando que isso não ocorreu e que não existem razões para que a peça seja desconsiderada.
3.5.8. Quando da realização das provas prático-profissionais, caso a peça profissional e/ou as respostas das questões discursivas exijam assinatura, o examinando deverá utilizar apenas a palavra “ADVOGADO…”. Ao texto que contenha outra assinatura, será atribuída nota 0 (zero), por se tratar de identificação do examinando em local indevido.
3.5.9. Na elaboração dos textos da peça profissional e das respostas às questões discursivas, o examinando deverá incluir todos os dados que se façam necessários, sem, contudo, produzir qualquer identificação ou informações além daquelas fornecidas e permitidas nos enunciados contidos no caderno de prova. Assim, o examinando deverá escrever o nome do dado seguido de reticências ou de “XXX” (exemplo: “Município…”, “Data…”, “Advogado…”, “OAB…”, MunicípioXXX”, “DataXXX”, “AdvogadoXXX”, “OABXXX” etc.). A omissão de dados que forem legalmente exigidos ou necessários para a correta solução do problema proposto acarretará em descontos na pontuação atribuída ao examinando nesta fase.
– Peça processual diferente do gabarito
Se a peça processual apresentada pelo candidato não figurar entre as soluções consideradas como cabíveis ao caso pela banca, e tenha recebido nota 0 (zero) por isso, o examinando deverá fundamentar seu recurso apresentando fundamentos que justifiquem também o cabimento da peça escolhida para solução do caso apresentado.
📍 Erro material, como recorrer?
Erro material é aquele artigo que foi mencionado, mas não foi pontuado; resposta dita como inexistente, mas que consta no espelho de resposta; tese em consonância com o padrão de resposta, mas que foi ignorada, etc.
Quando isso acontece, embora seja uma questão de análise caso a caso, há uma última esperança de que tudo se resolva sem a necessidade da intervenção judicial, o famigerado recurso à ouvidoria.
👉 Reprovação por Erro Material – Recurso para Ouvidoria da OAB
📌 Dicas importantes para Recorrer do Resultado da 2ª fase da OAB
📍 Não atenha-se à formalidades
Não há necessidade de formalidades de uma petição efetividade do seu recurso. Ele é interposto através de um formulário online que não comporta formatações, inclusive.
📍 Seja objetivo
A segunda dica é que você SEJA OBJETIVO em seu recurso. Quanto menos trabalho a banca tiver para entender o seu recurso, melhor.
O que não significa, obviamente, deixar de apresentar argumentação relevante e consistente. Você só precisa ser claro e ir direto ao ponto, sem enrolação.
Além disso, tenha em mente que este não é o momento adequado para manifestar sua revolta com a prova. Seja inteligente e foque no que realmente é importante.
📍 Faça seus recursos com calma
A pressa é inimiga da perfeição, e a elaboração de recurso exige tempo e atenção. Trabalhe e concentre-se na construção de suas fundamentações, leia, revise e deixe-o o mais inteligível e objetivo possível.
Dúvidas Comuns sobre Como Recorrer do Resultado da 2ª fase
📍 Quem irá julgar o meu recurso da 2ª fase da OAB
A banca, FGV. A OAB atuará como supervisora deste procedimento. Restará ao candidato, ainda, a ouvidoria da OAB para o caso de entender que o recurso não foi bem avaliado pela FGV.
📍 Quais as chances de anulação de questões interpondo recurso?
Sendo constatado o equívoco na correção (não atribuição de ponto por um artigo que foi mencionado, algum conceito expressado e não pontuado, etc.), em regra, são corrigidos.
Recursos que abarquem divergência doutrinária, como um outra peça que hipoteticamente também poderia ser utilizada para solução do problema prático-profissional, no entanto, não são tão frequentemente aceitos. O que não significa, claro, que você não deve recorrer, pois em muitos casos eles também já foram acatados.
Se você se sente prejudicado, SEMPRE recorra.
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