Como Utilizar Abreviações na 2ª Fase da OAB

As Abreviações na 2ª Fase da OAB ganharam destaque recentemente devido ao caso que ganhou repercussão envolvendo a decisão do TRF-4, que concedeu uma liminar a um candidato prejudicado ao escrever “CF” ao invés de “CRFB 88”.
 
Após mais de 8 anos acompanhando o certame, já vimos tantas coisas esdrúxulas no Exame de Ordem que isso já não deveria mais nos surpreender.
 
Mesmo assim, ao tomarmos conhecimento do acontecido ficamos completamente perplexos com o absurdo que estava diante de nossos olhos.
 
Quando nos deparamos com fatos como este, a impressão que fica é a de que a ordem dada pela banca aos examinadores é: “- Na dúvida, reprove!”.
 
Todos sabem que “CF” SEMPRE significou a abreviação de Constituição Federal. Por isso é tão chocante que isso esteja sendo discutido no âmbito judicial.
 
Possivelmente não veremos com frequência casos semelhantes a este. Sem sombra de dúvidas trata-se de um caso absurdo excepcional em que um examinador foi extremamente rigoroso na correção da prova.
 
Há rumores, inclusive, de que a própria OAB, depois da repercussão do fato, dará orientações para que o mesmo erro não se repita em edições futuras.
 
Porém, isso foi suficiente para abalar muitos que já estavam com suas respectivas remissões e Abreviações na 2ª fase da OAB preparadas.
 
A despeito do candidato que protagonizou o episódio ter obtido a atribuição do ponto pretendido pela via judicial, sabendo da possibilidade de algum outro “fiscal perfeccionista” aparecer, o ideal é que se busque utilizar as abreviações usadas pela própria banca para evitar qualquer possibilidade de transtorno.
 
Por isso, abaixo, além de listar as abreviações mais comuns, indicarei como vocês podem conferir qual abreviatura a banca está utilizando.
 

 

📌 Abreviações na 2ª Fase da OAB

 

📍 O Código Civil e o Código Comercial

 
Considerando a lógica das Abreviações, ambos os diplomas legais poderiam ser representados pela sigla “CC”. Todavia, para que não haja confusão, apenas o Código Civil abrevia-se como “CC”, enquanto o Código Comercial não possui sigla, embora em algumas literaturas se encontre a sigla “CCm”.
 
Todavia, quando houver coincidência de siglas, ou em caso de dúvida, escreva por extenso.
 
 
 

📍 CPC, CPC/15 ou NCPC

Em que pese a maioria tenha adotado a sigla NCPC para representar o Novo Código de Processo Civil, ele continua sendo o Código de Processo Civil.
 
E, considerando que no Exame de Ordem somente é exigida legislação que esteja em vigor, não é necessário, portanto, diferenciar o novo do velho diploma legal. Utilizando NCPC ou CPC, estará certo.
 
Obs.: A banca vem utilizando CPC/15.
 
Feitas estas considerações, abaixo estão as siglas que normalmente são utilizadas pela FGV para Abreviações na 2ª Fase da OAB:
 

• ⚜️ AC – Apelação Cível
• ⚜️ Ag – Agravo de Instrumento
• ⚜️ AgRg – Agravo Regimental
• ⚜️ AI – Argüição de Inconstitucionalidade
• ⚜️ APn – Ação Penal
• ⚜️ AR – Ação Rescisória
• ⚜️ CC – Código Civil
• ⚜️ CCm – Código Comercial
• ⚜️ CP – Código Penal
• ⚜️ CPC / CPC15 / NCPC – Código de Processo Civil
• ⚜️ CDC – Código de Proteção e Defesa do Consumidor
• ⚜️ CPP – Código de Processo Penal
• ⚜️ CTB – Código de Trânsito Brasileiro
• ⚜️ CTN – Código Tributário Nacional
• ⚜️ DL – Decreto-Lei
• ⚜️ CF ou CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil
• ⚜️ EAC – Embargos Infringentes em Apelação Cível
• ⚜️ EAR – Embargos Infringentes em Ação Rescisória
• ⚜️ EAg – Embargos de Divergência no Agravo
• ⚜️ EC – Emenda Constitucional
• ⚜️ HC – Habeas Corpus
• ⚜️ HD – Habeas Data
• ⚜️ HSE – Homologação de Sentença Estrangeira
• ⚜️ IDC – Incidente de Deslocamento de Competência
• ⚜️ Inq – Inquérito
• ⚜️ MI – Mandado de Injunção
• ⚜️ MS – Mandado de Segurança
• ⚜️ NC – Notícia-Crime
• ⚜️ PAD – Processo Administrativo Disciplinar
• ⚜️ Rcl – Reclamação
• ⚜️ RD – Reconsideração de Despacho
• ⚜️ RE – Recurso Extraordinário
• ⚜️ REsp – Recurso Especial
• ⚜️ RHC – Recurso em Habeas Corpus
• ⚜️ RHD – Recurso em Habeas Data
• ⚜️ RMI – Recurso em Mandado de Injunção
• ⚜️ RMS – Recurso em Mandado de Segurança
• ⚜️ RO – Recurso Ordinário
• ⚜️ Rp – Representação

 
 

 
 
Se por acaso restar alguma dúvida, existe uma forma bastante simples de verificar quais Abreviações na 2ª fase da OAB estão sendo utilizadas pela banca. Senão vejamos:
 
 
 

📌 Como descobrir a utilização de Abreviações na 2ª Fase da OAB

 

📍 1 – Acesse o Site Oficial do certame

• http://oab.fgv.br

 
 

📍 2 – Selecione a edição mais recente em que tenha sido aplicada uma prova de 2ª fase

 
 

📍 3 – Faça o download do Espelho de Respostas da matéria que você deseja verificar as abreviações

 
 

📍 4 – Analise o Padrão de respostas

 

 
O mesmo vale para todas as outras disciplinas.
 
Lembrando que tudo isso é para trazer tranquilidade em relação a uma coisa que sequer deveria ser uma preocupação. Portanto, em princípio, não encane por causa das Abreviações na 2ª fase da OAB.
 
Muito mais relevante, por exemplo, é estar por dentro das regras de marcação de vade mecum para 2ª fase da OAB, algo que pode invalidar seu único material de pesquisa disponível.
 
Para dirimir eventuais dúvidas em relação a marcação do seu código, recomendo a leitura das publicações linkadas a seguir:
 

👉 Mudança IMPORTANTE na marcação de Vade Mecum para 2ª Fase OAB

 

👉 TURBINE seu Vade Mecum para 2ª Fase OAB

 
Aproveite e confira, também, depoimentos e provas de candidatos que conquistaram aprovação na OAB:
 

👉 2ª Fase da OAB – Provas e Depoimentos dos Aprovados

 
 
 
Bons estudos!