Como utilizar as abreviações na 2a fase da OAB?

O uso de abreviações na 2^a fase da OAB, mesmo parecendo um tema fútil, é importante para a sua aprovação. Por isso, listamos as abreviações mais comuns e indicamos como vocês podem conferir qual abreviatura a banca está utilizando. Vamos lá?

Abreviações na 2^a fase da OAB

As abreviações na 2^a fase da OAB ganharam destaque devido a um caso que repercutiu. Uma decisão do TRF-4 em 2018 concedeu liminar a um candidato prejudicado por escrever “CF” em vez de “CRFB 88”.

Pode parecer algo extremo e esdrúxulo? Sem dúvida. Fatos como esse passam a impressão de que a banca trabalha com o lema “Na dúvida, reprove!”. Ao mesmo tempo, é preciso focar a sua aprovação antes de tudo e, quando precisar, fazer bons recursos.

Portanto, o ideal é utilizar as abreviações na 2^a fase da OAB que a própria banca utiliza. Isso evita qualquer possibilidade de transtorno. Veja quais são elas!

O Código Civil e o Código Comercial

Considerando a lógica das abreviações, ambos os diplomas legais poderiam ser representados pela sigla “CC”. Todavia, para que não haja confusão, apenas o Código Civil abrevia-se como “CC”.

Atenção: o Código Comercial não possui sigla, embora em algumas literaturas se encontre a sigla “CCm”. Quando houver coincidência de siglas ou se tiver dúvida na segunda etapa do exame, escreva por extenso. Assim, você evita perder pontos por uso incorreto das abreviações na 2^a fase da OAB.

CPC, CPC/15 ou NCPC

A maioria adota a sigla NCPC para representar o Novo Código de Processo Civil. Entretanto, ele continua sendo o Código de Processo Civil. Considera-se, no Exame de Ordem, que somente é exigida a legislação em vigor. Assim, não é necessário diferenciar, portanto, o novo e o velho diploma legal.

Independentemente de você optar por NCPC ou CPC, estará certo. Mas não é demais destacar que a banca vem utilizando CPC/15.

Siglas utilizadas pela FGV para abreviações

Feitas essas considerações, abaixo estão as siglas que normalmente são empregadas pela FGV para abreviações na 2^a fase da OAB:

• ⚜️ AC – Apelação Cível
• ⚜️ Ag – Agravo de Instrumento
• ⚜️ AgRg – Agravo Regimental
• ⚜️ AI – Arguição de Inconstitucionalidade
• ⚜️ APn – Ação Penal
• ⚜️ AR – Ação Rescisória
• ⚜️ CC – Código Civil
• ⚜️ CCm – Código Comercial
• ⚜️ CP – Código Penal
• ⚜️ CPC / CPC15 / NCPC – Código de Processo Civil
• ⚜️ CDC – Código de Proteção e Defesa do Consumidor
• ⚜️ CPP – Código de Processo Penal
• ⚜️ CTB – Código de Trânsito Brasileiro
• ⚜️ CTN – Código Tributário Nacional
• ⚜️ DL – Decreto-Lei
• ⚜️ CF ou CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil
• ⚜️ EAC – Embargos Infringentes em Apelação Cível
• ⚜️ EAR – Embargos Infringentes em Ação Rescisória
• ⚜️ EAg – Embargos de Divergência no Agravo
• ⚜️ EC – Emenda Constitucional
• ⚜️ HC – Habeas Corpus
• ⚜️ HD – Habeas Data
• ⚜️ HSE – Homologação de Sentença Estrangeira
• ⚜️ IDC – Incidente de Deslocamento de Competência
• ⚜️ Inq – Inquérito
• ⚜️ MI – Mandado de Injunção
• ⚜️ MS – Mandado de Segurança
• ⚜️ NC – Notícia-Crime
• ⚜️ PAD – Processo Administrativo Disciplinar
• ⚜️ Rcl – Reclamação
• ⚜️ RD – Reconsideração de Despacho
• ⚜️ RE – Recurso Extraordinário
• ⚜️ REsp – Recurso Especial
• ⚜️ RHC – Recurso em Habeas Corpus
• ⚜️ RHD – Recurso em Habeas Data
• ⚜️ RMI – Recurso em Mandado de Injunção
• ⚜️ RMS – Recurso em Mandado de Segurança
• ⚜️ RO – Recurso Ordinário
• ⚜️ Rp – Representação

Abreviações utilizadas pela banca: saiba como descobri-las

Para descobrir quais abreviações na 2^a fase da OAB estão sendo utilizadas pela banca, você precisa seguir um breve passo a passo.

1. Acesse o site oficial do certame: http://oab.fgv.br.
2. Selecione a edição mais recente em que tenha sido aplicada uma prova de 2^a fase.
3. Faça o download do espelho de respostas da matéria de que você deseja verificar as abreviações.
4. Analise o padrão de respostas, como na imagem a seguir.

Você pode fazer isso para todas as outras disciplinas, ok?

Conhecer as abreviações na 2^a fase da OAB traz mais tranquilidade ao candidato. Infelizmente, é impossível prever o comportamento da banca em relação a isso, como vimos no caso examinado pelo TRF-4. No entanto, mais do que se preocupar, você deve realizar uma preparação adequada para obter bom desempenho.

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