Deputado Ricardo Barros apresenta parecer favorável ao fim do Exame da OAB
No dia que deveria ser de comemoração à advocacia (terça-feira, 11 de agosto), o Deputado Federal Ricardo Barros (PP-PR), aliado do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, parecer favorável a cinco projetos de lei que eliminam a necessidade de aprovação no Exame de Ordem para exercício da advocacia no Brasil.
Por mais irônico que isso possa parecer, enquanto grandes representantes da Advocacia brasileira, junto a toda direção da OAB, se reunião no Congresso Nacional para receber uma homenagem pelo dia do Advogado, nos bastidores dos holofotes, o Deputado Ricardo Barros apresentava um substitutivo aos vários projetos de lei que visam eliminar o Exame de Ordem (2154/11, 5801/05, 7553/06, 2195/07, 2426/07 e 2154/11), apensados ao PL 5054/05.
Não é de hoje que o Deputado Eduardo Cunha vem lutando a favor do fim do Exame de Ordem. Em sua árdua queda de braço com a OAB, Cunha trouxe aliados como o Deputado Jair Bolsonaro, que em maio de 2015 apresentou requerimento para desapensar o PL 8.220/14 (que trata do fim da taxa de inscrição no Exame de Ordem) e agora o Deputado Ricardo Barros.
Os projetos tramitam em caráter conclusivo e serão analisados pela CCJ. Se aprovados, a matéria segue para o Senado Federal, sem necessidade de aprovação pelo Plenário da Câmara. Isso quer dizer que a redação final sobre o tema já está pronta, sendo esta colocada em pauta de votação. Como a CCJ é a comissão mais importância da Câmara, presidida por Eduardo Cunha, principal articulador do fim do Exame de Ordem, as chances de sua APROVAÇÃO são significativas, o que representaria uma grande derrota política para a Ordem de Advogados do Brasil (OAB).
Incoerência Representativa
Segundo DataFolha, 89% dos brasileiros são favoráveis ao Exame de Ordem
No meio dessa disputa que vem sendo travada em relação ao FIM do Exame de Ordem, uma recente pesquisa (junho/2015) divulgada pelo DataFolha demonstra quão impopular é o direcionamento que vem sendo dado pelos nossos representantes.
Em virtude desses recentes acontecimentos em pleito pelo fim do Exame de Ordem, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contratou uma pesquisa do DataFolha para saber a opinião da população brasileira sobre o assunto. Foram entrevistadas 2.125 pessoas, que responderam à seguinte pergunta: “Para que um formado em direito possa ser advogado, é preciso que ele passe por uma prova. Somente se aprovado ele pode exercer a profissão. Você é a favor ou contra este tipo de exame?” .
Do total de entrevistados, 9% disse não concordar com a medida e 3% declarou não ter opinião sobre o assunto. A região Sudeste é a que mais aprova o Exame de Ordem, sendo 90% dos entrevistados favoráveis a sua manutenção. Na Região Sul, 83% dos respondentes aprovam o Exame da OAB. Mulheres têm um percentual de aprovação ligeiramente superior aos homens: 90% a 88%, dentro da margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Além do apoio a manutenção do Exame de Ordem, os entrevistados também são favoráveis (94%) a adoção de exames para que médicos e engenheiros possam exercer suas profissões.
O Papel do Advogado na Sociedade
O advogado ocupa papel fundamental na manutenção do Estado Democrático de Direito. Todo advogado é um defensor do Direito, sendo essa nobre missão um dever para com a sociedade brasileira. O constituinte foi altissonante e preciso ao proclamar, no artigo 133 da Lei Maior, que o advogado mostra-se indispensável à administração da Justiça. A justiça enquadra-se como bem de primeira necessidade; a injustiça, como um mal a ser combatido, segundo palavras do Ministro Marco Aurélio Mello.
