Direito contratual: o que cai sobre contratos na 1ª fase?

Estudar Direito Contratual na 1^a fase da OAB pode ser algo bastante difícil. O Exame de Ordem apresenta um extenso edital, e esse tópico é um dos que mais caem nas provas de Direito Civil. Vamos conhecer então o que mais aparece sobre contratos na 1^a fase?

O que é Direito Contratual?

O Direito Contratual se traduz como o conjunto de normas que regulam os contratos. Estes são instrumentos legais que têm por objetivo criar, extinguir ou modificar direitos e obrigações acerca de algum direito. É uma das matérias mais importantes de Direito Civil.

O que cai de Direito Contratual na 1^a fase da OAB?

O Código Civil traz disposições sobre Direito Contratual a partir do artigo 421. Essa é uma das matérias mais importantes para o Exame de Ordem e uma das mais extensas de Direito Civil.  

Desde a unificação do Exame, foram 45 questões de Direito Contratual na 1^a fase da OAB. Isso significa que a matéria é a mais cobrada na prova de Direito Civil. Com muitas particularidades, é preciso conhecer quais são os assuntos mais recorrentes dentro desse tópico. 

Veja a seguir o que cai de Direito Contratual na 1^a fase da OAB.

Regras gerais

As regras gerais dos contratos abordam, entre outros tópicos, os elementos essenciais de um contrato. Eles devem ser incluídos em todos os instrumentos. Relembre quais são:

• Forma prescrita ou não defesa em lei.
• Capacidade civil comprovada das partes envolvidas.
• Objeto lícito e possível, determinado ou determinável.

Outros elementos ainda podem estar presentes no contrato:

• Naturais (que podem ocorrer ou não).
• De estilo.
• Imperativos e complementares (anexos).
• Acidentais (variam de contrato para contrato).

Dentro das regras gerais, é importante também conhecer a natureza dos contratos. Ela envolve contratos unilaterais (responsabilidade destinada somente a uma das partes) ou bilaterais (responsabilidades recíprocas). 

Os contratos ainda podem ser onerosos, gratuitos, comutativos, aleatórios, paritários, por adesão e inominados.

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Quanto à forma, eles se dividem em principais, acessórios, preliminares, definitivos, consensuais, reais, solenes e não solenes.

Esses conceitos formam a base para pensarmos as regras gerais de Direito Contratual na 1^a fase da OAB. Junto com ela, devemos considerar os princípios relacionados ao tema.

Princípios de Direito Contratual

Para que exista um contrato entre partes, é preciso atender a alguns princípios específicos, que norteiam a relação contratual. Os mais importantes são os seguintes:

• Princípio do consensualismo.
• Princípio da probidade e da boa-fé.
• Princípio da autonomia da vontade.
• Princípio da relatividade dos efeitos.
• Princípio da obrigatoriedade da convenção.

Contratos em espécie

Outro assunto muito recorrente em Direito Contratual na 1^a fase da OAB são os contratos em espécie. Esse é um tema tão relevante no Direito Civil que possui um título exclusivo para tratar das várias espécies de contrato.

Entre eles, o contrato de compra e venda está sempre presente nas questões de Direito Contratual na 1^a fase da OAB. Outros que merecem destaque são os contratos de doação, locação, empréstimo, mandato, transporte e fiança. Isso porque são dezenas de artigos do Código Civil destinados a cada um deles.

Nulidade e extinção de um contrato

O fim da relação contratual, bem como a sua nulidade, também é tema de questão de Direito Contratual na 1^a fase da OAB.

Você lembra que, na presença de algum vício em qualquer um dos pressupostos contratuais (incapacidade de uma das partes ou ilicitude do objeto, por exemplo), aplica-se a nulidade? Além disso, há artigos próprios para tratar de distrato, cláusula resolutiva, exceção de contrato não cumprido e resolução por onerosidade excessiva.

Por isso, dê uma olhada nas normas sobre nulidade e extinção do contrato, pois também podem cair na prova de Direito Civil.

Os temas de Direito Contratual na 1^a fase da OAB abordam a parte geral e os contratos em espécie. A aprovação de um(a) aluno(a) pode residir no acerto dessas questões, porque são as mais recorrentes na prova de Direito Civil.

Não se esqueça de que o Direito Civil é uma das matérias mais relevantes do edital. Ele abrange um grande número de questões na 1^a fase.

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