Encontro entre CFOAB e faculdades de Direito anuncia mudanças no Exame de Ordem
Agora, as mudanças no Exame de Ordem, com alteração no número de disciplinas, já tem data para acontecer.
Já faz um tempo que falamos sobre as hipóteses de inclusão de Direito Eleitoral, Previdenciário e outras possíveis mudanças no Exame de Ordem.
Mas ao contrário de quaisquer especulações ulteriores, agora temos parâmetros mais palpáveis sobre como, o que e quando a prova da OAB sofrerá mudanças.
No dia 03 de setembro de 2019, aconteceu o evento “Diálogo da OAB com Instituições de Ensino Superior”, promovido pelo Conselho Federal da OAB, visando promover a interação entre as entidades da Formação Superior do país e o Exame da OAB.
E nele, foram amplamente debatidos todos os aspectos que envolvem o exame de ordem e a formação jurídica no país, considerando o novo marco regulatório do ensino jurídico que já está bem encaminhado.
Se você ainda não está por dentro desse novo marco, dentre as mudanças propostas nele, está a alteração do item chamado “Eixo de Formação Profissional”, o qual define as áreas do conhecimento que devem fazer parte dos cursos de Direito e que, consequentemente, impactam a estrutura do exame de ordem que o utiliza como base.
Vejamos o que diz a proposta:
“Art. 5.º O curso de graduação em Direito, priorizando a interdisciplinaridade e a articulação de saberes, deverá contemplar, no PPC e na Organização Curricular do Curso – OCC, conteúdos e atividades que atendam às seguintes perspectivas formativas:
(…)
II- Formação técnico-jurídica, que abrange, além do enfoque dogmático, o conhecimento e a aplicação, observadas as peculiaridades dos diversos ramos do Direito, de qualquer natureza, estudados sistematicamente e contextualizados segundo a evolução da Ciência do Direito e sua aplicação às mudanças sociais, econômicas, políticas e culturais do Brasil e suas relações internacionais, incluindo-se, necessariamente, dentre outros condizentes com o PPC, conteúdos essenciais referentes às áreas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Penal, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Internacional, Direito Processual, Direito Eleitoral, Direito Ambiental, Direito Previdenciário, Propriedade Intelectual, Tecnologias da Informação e Comunicação, Tutela dos Direitos e Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, com ênfase na solução consensual de conflitos; e (…)” (grifo nosso).
📌 Sim, as mudanças no Exame de Ordem incluirão Novas Disciplinas
Com tudo já bem alinhado para as mudanças nos cursos de graduação, o Conselho Federal da OAB promoveu esse evento para colocar em debate, mudanças que já vinham sendo desenhadas a algum tempo. E, como já se imaginava, teremos a inclusão de novas disciplinas no Exame da OAB.
Do novo “Eixo de Formação”, ganhou corpo durante os debates a inclusão das disciplinas de Direito Previdenciário e de solução consensual de conflitos. Direito eleitoral, por enquanto, parece que ficará de fora.
Até porque, seria muito difícil incluir três disciplinas novas no certame que já conta com outras 17. Dentre as candidatas, essas duas parecem ser mais coerentes com os objetivos da prova da OAB.
👉 Qual a Ordem de Disciplinas no Exame de Ordem?
📌 Aumento do Número de Questões
Como consequência dessa inclusão de novas disciplinas, o aumento do número de questões de 80 para 100 também passa a ser uma realidade.
Além disso, será feita uma reorganização do número de questões por disciplina para recepcionar essas novas áreas do conhecimento na prova objetiva.
Lembrando que a prova já teve 100 questões anteriormente, mas nessa época os enunciados eram bem mais enxutos.
Como nada foi dito em relação ao aumento do tempo de prova (o que é bem improvável), imagino que alguma compensação será feita nesse sentido.
📌 Previdenciário na 2ª Fase da OAB
Segundo nossas fontes, outro ponto que foi debatido no evento, mas que não é tão certo quanto as mudanças anteriormente mencionadas, é a inclusão da disciplina de Direito Previdenciário entre as opções de matéria para 2ª fase da OAB.
O que acho bastante coerente, dado o relevante número de demandas que tramitam nesta área, bem como pela sua inclusão como disciplina da 1ª fase.
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📌 Quando essas mudanças no Exame de Ordem irão ocorrer?
Se você estava de alguma forma preocupado(a) com todas essas mudanças, a boa notícia é que elas não serão implementadas tão cedo.
Segundo o coordenador nacional do Exame de Ordem, Dr. José Alberto Simonetti, a OAB vai mudar o Exame de Ordem, após as deliberações em razão do novo marco regulatório do ensino jurídico, apenas em março de 2021. Assim, apenas no XXXIV Exame de Ordem é que essas mudanças devem dar o ar da graça.
Além disso, foi garantido pela coordenação nacional do Exame de Ordem que quando essas alterações tornarem-se certas, tudo será amplamente divulgado com bastante antecedência. Ou seja, ninguém será pego de surpresa.
Vale destacar que a inclusão de duas novas disciplinas no Exame da OAB, a alteração no número de questões e a reorganização da estrutura da prova é o que está realmente próximo de se efetivar para 2021, uma vez que são ideias já debatidas anteriormente e já contam com apoio.
A adição do Direito Previdenciário na 2ª fase ainda será avaliada pela OAB.
Por enquanto, isso é o que temos de relevante para informar.
Como ainda falta tempo considerável para que isso tudo seja efetivamente definido e implementado, você que já está apto a realizar o certame deve manter o foco em como ele é hoje, pois, ainda há bastante tempo para conquistar sua aprovação no modelo atual.
Vale a pena fazer esse esforço agora para garantir que as mudanças no Exame de Ordem, com inclusão de novas disciplinas, não lhe alcancem… Ou seja, dê seu máximo para aprovação nas próximas edições!!
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Referências:
[1] OAB. OAB e instituições debatem melhorias no Exame de Ordem e no ensino jurídico. 2019. Acesso em: 03 set. 2019.
