Quanto a OAB ganha com o Exame de Ordem?
A aprovação na prova da OAB é requerida para todo bacharel em Direito que pretende exercer profissionalmente a advocacia. As fases do exame são de alta complexidade e, por isso, exigem uma imensa estrutura que custa caro.
Consequentemente, todos que fazem o exame devem pagar por ela, o que leva as pessoas a pensarem: Quanto a OAB ganha com o Exame de Ordem?
Muitos contestam os valores das taxas da OAB, incluindo a própria inscrição do Exame, afirmam que a entidade está engessada politicamente e que precisa urgentemente de mudanças em suas estruturas.
Para se ter uma ideia, existem níveis de concursos públicos em diferentes estados brasileiros que possuem seus valores de inscrição inferiores ao valor cobrado no Exame de Ordem. O que levanta ainda mais a questão de quanto a OAB ganha com o Exame de Ordem.
O fato é que as contas da OAB são fiscalizadas e auditadas pelos seus órgãos internos de controle, sendo assim, pelos próprios órgãos da instituição.
Dessa forma, realmente não se sabe para onde vai esse dinheiro ou o que se faz com esse valor, levantando ainda mais questionamentos sobre o assunto. 💸
Por isso, neste post, iremos abordar algumas questões relacionadas aos valores da OAB, e saber de fato quanto a OAB ganha com o Exame de Ordem. Acompanhe.
Por que a inscrição é tão alta?
O valor da inscrição do Exame de Ordem tem hoje o valor de R$ 260,00. Atualmente, a instituição responsável pelo exame é a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Entretanto, a aprovação na primeira fase de um exame da OAB anterior pode ser aproveitada no exame seguinte pelo candidato.
Com o reaproveitamento, o candidato não precisa realizar novamente a primeira fase do exame e participa diretamente da segunda fase, pagando um valor reduzido, ou seja, inferior ao valor integral de taxa de inscrição.
O que justificaria, desta forma, o alto valor para se inscrever no Exame de Ordem seria o seu custo elevadíssimo para ser aplicado, já que se trata de uma prova de âmbito nacional que possui uma grande infraestrutura e logística.
Entende-se, portanto, que se arrecada muito com a prova, mas também que se gasta muito com ela.
Entretanto, o Observatório Nacional da Advocacia – grupo de advogados dos estados do Pará, São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás –, foi criado justamente para analisar e questionar a atuação da Ordem nesse aspecto, o que levanta ainda mais questionamentos sobre o assunto. 🔎
Atualmente, a taxa de reprovação da OAB flutua em torno de 80%, sem contar a média de quatro tentativas por candidato até que a aprovação seja finalmente conquistada.
Com base nesses dados, dá para se ter uma ideia do quanto se paga em taxas de inscrição para prestar a prova e do quanto a OAB “ganha” com o Exame de Ordem.
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O valor cobrado é justo?
Como já mencionado, não se deve ignorar o fato de que o Exame de Ordem envolve uma grande estrutura e que isso realmente custa caro, ainda mais pelo fato de a prova possuir âmbito nacional.
A prova da OAB só perde para o Exame Nacional do Ensino Médio, o ENEM, em termos de grandiosidade, que é o segundo maior exame do mundo, e também para o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes, o ENADE.
Mas vamos a alguns números para você ter ideia do que estamos falando:
- A prova da Ordem é aplicada em 168 polos diferentes;
- Em um total de 173 escolas distribuídas por todo o Brasil;
- Na 1ª fase, a FGV contrata 7.275 fiscais para vigiar os alunos;
- Na 2ª fase, o número cai para 4.012 fiscais;
- A OAB aloca 3.395 fiscais advogados em cada prova objetiva, para exercer um controle mais técnico na aplicação da prova;
- Na 1ª fase, há 257 coordenadores, e na 2ª fase, 244;
- A 1ª fase demanda 1.074 outras pessoas envolvidas no processo de gestão e aplicação da prova ,e a 2ª fase, 1.848 pessoas.
Além disso, há outros números envolvidos, como a quantidade de provas impressas, o número de passagens aéreas emitidas, entre outros.
No entanto, nada que não possa ser pago.
Dessa forma, é fato que a inscrição é muito cara, por todos os motivos que já explicamos anteriormente.
Mas que o valor é justo, esta é uma afirmação que cabe a cada um analisar. 🤔
O que podemos ponderar, nesse sentido, é que ainda que a estrutura para a preparação do Exame seja imensa, ainda há muitas polêmicas e falhas acerca da prova que fazem com que ela esteja longe de ser perfeita. Dessa forma, não poderia ser tão cara.
Sem contar, ainda, que a qualidade das correções das provas subjetivas deixa muito a desejar, e quem diz isso são os próprios especialistas que acompanham de perto o processo das correções, o que, infelizmente, também acontece com o Enem.
E o que contribui ainda mais para esse cenário de dúvidas e questionamentos é a falta de informações sobre o quanto a OAB ganha com o Exame de Ordem, assim como a FGV.
O que se espera, nesse sentido, é que ao menos os dados fossem abertos para que se pudesse ter um debate sobre a questão, envolvendo assim os mais interessados – os mais de 100 mil examinados em cada edição de prova.
Quanto a OAB arrecada com o Exame de ordem?
De acordo com o Observatório Nacional da Advocacia, já mencionado neste artigo, a OAB arrecadou R$ 1,3 bilhão em 2017 com anuidade e Exame de Ordem. Já a estimativa é a de que a OAB arrecade aproximadamente R$45 milhões por edição de prova.
A anuidade se trata, na verdade, da principal fonte de custeio da Ordem e de seus seccionais. A contribuição, nesse sentido, é cobrada de advogados, estagiários e sociedades de advogados e serve para fornecer fundos às estruturas de assistência, serviços, representação e fiscalização dos advogados. Os valores das anuidades variam de estado para estado. Em São Paulo, por exemplo, o valor da anuidade para o ano de 2020 é de R$997,30.
Nesse ponto, faz-se necessário ressaltar que há mais de 1 milhão de advogados regularmente inscritos na OAB.
Quanto a OAB ganha com o Exame de Ordem?
Não se sabe ao certo o quanto a OAB ganha com o Exame de Ordem, e sim o quanto ela arrecada. Até mesmo porque a OAB não tem finalidade lucrativa.
A própria Ordem informa, inclusive, que “suas receitas compõem-se exclusivamente das anuidades pagas pelos advogados inscritos em seus quadros”.
A questão é que tal informação ressalta ainda mais o alto valor da inscrição, pois ela ultrapassa em muito o valor que seria necessário para arcar com os custos associados às despesas. 🧐
O MPF defende que a OAB não deve aferir lucros com a execução do Exame de Ordem, uma vez que esse lucro é obtido, em grande parte, por meio de bacharéis de Direito e recém-formados. Estes, geralmente, ainda não possuem condições financeiras para custear a taxa exigida na inscrição, bem como a alta anuidade – mesmo que o valor da anuidade seja diferenciado no início e haja possibilidade de parcelamento.
Segundo a ação movida pelo MPF-MG, em 2011, quando o valor da inscrição era de R$200,00:
“Os exames da OAB são considerados concursos públicos, sendo regidos pela Lei 8.112/90, que, em seu artigo 11, estabelece que o valor da inscrição pago pelo candidato somente poderá ser exigida quando indispensável ao custeio do exame”, diz o procurador da República Cleber Eustáquio Neves. Ou seja, a cobrança da taxa de inscrição para a realização de um concurso público jamais pode resultar na obtenção de lucro financeiro.
O MPF-MG lembra que a OAB, que faz provas semestrais em todo o país, terceiriza a sua realização e aplicação a instituições especializadas. No Exame de Ordem Unificado de 2010, a empresa contratada foi o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), da Universidade de Brasília (UnB).
“No contrato assinado entre o Cespe e o Conselho Federal da OAB, vê-se que, do valor de R$ 200 cobrados a título de inscrição, apenas R$ 84 destinaram-se à instituição contratada para cobertura dos gastos com o concurso. Os restantes R$ 116, pagos por cada candidato, ficaram com a Ordem”, diz a ação.
Não se tem mais notícias de como caminhou a ação.
Todavia, por fim, podemos concluir que os questionamentos sobre se a OAB ganha com o Exame de Ordem ou não, bem como os valores relacionados a ela, sempre estarão em pauta e em debates pois, de acordo com a maioria dos examinandos, e até mesmo os órgãos públicos, esses valores são considerados abusivos.
O importante é sempre deixar essa porta aberta ao debate, e esperar que o órgão também entre nesta conversa em algum momento.
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